Histórico
A ANS é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil. Ela foi instituída a partir da lei nº 9.656, de junho de 1998, e nasceu pela lei 9.961, de 28 de janeiro de 2000, como instância reguladora de um setor da economia sem padrão de funcionamento. A exceção ficava por conta do seguro de assistência à saúde e das seguradoras, sob o controle econômico-financeiro da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
A saúde suplementar passou a conviver com o sistema público, consolidado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nascido a partir da Constituição Federal de 1988. Com o SUS, a saúde foi legitimada como um direito da cidadania, assumindo status de bem público, restando ainda a necessidade de regulação do setor suplementar de atenção à saúde – o que é feito em 1998.
Dentre os primeiros planos de saúde a surgirem no Brasil está a Cassi, uma autogestão criada em 1944 por um grupo de funcionários do Banco do Brasil, que é o mais antigo plano de saúde no Brasil e que ainda está em operação.
As primeiras empresas de medicina de grupo surgem mais tarde, nos anos 1960, nas cidades do ABC paulista.
Já a primeira cooperativa médica surge em 1966, em Santos (SP), como uma reação ao empresariamento da atividade médica.
O sistema de saúde brasileiro seguiu a trajetória de outros países latino-americanos (México, Chile, Argentina e Uruguai), desenvolvendo-se a partir da previdência social.
Planos de saúde comerciais, com clientelas abertas, também surgem como planos coletivos empresariais através da modalidade medicina de grupo no ABC paulista nos anos 1950.
Hoje, o setor brasileiro de planos e seguros de saúde é um dos maiores sistemas privados de saúde do mundo.
Linha do Tempo
- 2023
ANS define Agenda Regulatória para o período 2023-2025
ANS completa 23 anos
ANS inclui medicamento para atrofia muscular espinhal no rol de coberturas obrigatórias
ANS institui Certificação em Parto Adequado
Prevenção do câncer infantil: ANS reforça compromisso com o tema
Portabilidade de carências: mais de 300 mil consultas foram feitas em 2022
Consulta Pública 107: ANS recebe contribuições de atualização do Rol
ANS divulga novidades no Portal Brasileiro de Dados Abertos
Cuidado Integral à Saúde: evento reúne operadoras e prestadores
Audiência Pública 28 debate incorporações ao Rol
Diretoria da ANS reúne-se com nova gestão do Ministério da Saúde
ANS realiza Seminário Nacional de Promoprev
ANS realiza webinar sobre nova regulação prudencial
ANS adota Política Integrada de Governança e Responsabilidade Socioambiental (ESG)
ANS suspende a comercialização de 32 planos de saúde
ANS adere à campanha sobre importância da vacinação
ANS divulga Relatório de Gestão da Ouvidoria
Consulta Pública 108: ANS recebe contribuições de atualização do Rol
ANS participa de reunião com o vice-presidente da República
Webinar debate principais pontos da nova regulamentação prudencial
ANS realiza campanha sobre o papel da Ouvidoria
Seminário Nacional de Promoprev debate qualidade de vida
ANS divulga dados econômico-financeiros do 4º tri/2022
Corregedorias das agências reguladoras criam grupo visando à cooperação
ANS atualiza o Painel de Indicadores de Glosa
Audiência Pública 29 debate incorporações ao Rol
ANS e Unimed-Rio assinam instrumento de transação
Evento sobre mediação de conflitos reúne 300 participantes no Rio de Janeiro
ANS promove encontro sobre Participação Social Dirigida
ANS divulga o Relatório Anual de Gestão e de Atividades 2022
ANS promove webinário para novos parceiros do PM-Qualiss
ANS atualiza painéis com dados econômico-financeiros fornecidos pelas operadoras
ANS reúne mais de 250 pessoas em evento sobre qualidade hospitalar
ANS disponibiliza pesquisa sobre dados abertos
Audiência Pública 30 debate proposta de incorporação ao Rol
ANS realiza nova atualização do Rol
ANS na Hospitalar 2023
ANS incorpora tratamento para câncer de tireoide ao Rol
ANS registra recorde de consumidores em planos de assistência médica
Lei dos Planos de Saúde completa 25 anos
ANS participa do 2º Fórum das Agências Reguladoras Nacionais
Tribunal Regional Federal valida critérios da ANS sobre Ressarcimento ao SUS
ANS define limite para o reajuste dos planos individuais e familiares
Consulta Pública 112: ANS recebe contribuições para atualização do Rol
ANS suspende a comercialização de 31 planos de saúde
ANS divulga dados econômico-financeiros relativos ao 1º trimestre de 2023
Audiência Pública nº 31 debate proposta de incorporação ao Rol
ANS assina contratos para projetos de Inteligência Artificial
ANS lança cartilha sobre mediação de conflitos
ANS aprova transferência parcial de carteira da Unimed-Rio
Audiência Pública 32 debate proposta de incorporação ao Rol
ANS atualiza formulário de propostas de atualização do Rol de Coberturas
ANS incorpora cinco tecnologias ao Rol
ANS realiza Consulta Pública 113 para atualização do Rol
Planos de saúde realizaram 1,8 bilhão de procedimentos em 2022
ANS promove seminário para debater avaliação econômica na atualização do Rol
ANS na 17ª Conferência Nacional de Saúde
ANS recebe autorização para realizar concurso público
ANS participa do 37º Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
ANS lança novo boletim sobre planos de saúde
ANS realiza 18ª reunião técnica da Cosaúde
Junho: setor registra 50,8 milhões de beneficiários em planos de assistência médica
Consulta Pública 114: ANS recebe contribuições para atualização do Rol
ANS debate desafios econômicos na saúde suplementar
ANS incorpora tratamentos para três tipos de câncer e esclerose múltipla ao Rol
ANS lança Painel de Informações do Rol
ANS atualiza regras para alteração de hospitais nos planos de saúde
Seminário de Integridade da ANS traz discussões sobre a ética no serviço público
Encontro ANS reúne mais de 200 pessoas em solenidade de abertura
Fiscalização regulatória em debate
Agosto Dourado: campanha incentiva o aleitamento materno
ANS publica novas regras sobre alteração de rede hospitalar
ANS abre consulta pública sobre provisões técnicas
Consulta Pública 116: ANS propõe mudanças no envio do DIOPS
ANS realiza encontro do Grupo Técnico de Relacionamento com Prestadores
ANS se reúne com parlamentar para tratar da cobertura de planos de saúde
ANS divulga dados econômico-financeiros relativos ao 2º trimestre de 2023
ANS publica dados de atendimentos das ouvidorias das operadoras
ANS define regras de cobertura para terapias avançadas
ANS realiza webinar sobre novo painel de dados econômico-financeiros
Julho: planos de assistência médica mantém sequência de crescimento de beneficiários
ANS incorpora tratamento para angioedema hereditário ao Rol
ANS apresenta novo painel de dados econômico-financeiros
ANS participará do Concurso Nacional Unificado
ANS suspende a comercialização de 38 planos de saúde
Agosto: crescimento de beneficiários em planos de assistência médica segue em evolução
Consulta Pública 118: ANS recebe contribuições para atualização do Rol
ANS incorpora dois tratamentos para câncer ao Rol - Medicamentos para melanoma e câncer de endométrio
Audiência Pública debate portabilidade de informações de beneficiários
ANS assina acordo com o Instituto Ética Saúde
ANS debate assistência aos beneficiários com Transtornos Globais de Desenvolvimento
Panorama – Saúde Suplementar: ANS divulga dados até julho de 2023
ANS é certificada pelo desempenho na qualidade da informação de custos em 2022
ANS abre inscrições para o 2° edital do Projeto Cuidado Integral em Saúde
ANS convoca cidadãos para Conselho de Usuários de Serviços Públicos
ANS realiza série de eventos com Procons municipais e estaduais
ANS atualiza Painel da Atenção à Saúde Materna e Neonatal
Setembro: planos de assistência médica registram 50,9 milhões de usuários
ANS lança publicação sobre diversidade e inclusão
ANS incorpora tratamento para câncer de intestino ao Rol
ANS com Você: edição Procons aproxima Agência dos consumidores
ANS lança campanha publicitária de utilidade pública
ANS realiza webinário sobre o edital do Projeto Cuidado Integral à Saúde
Agências reguladoras têm nova instância de representação institucional
ANS participa da 17° EXPO EPI
- 2022
ANS divulga resultados do desempenho das operadoras no ano-base 2020
ANS aprova inclusão de teste rápido para diagnóstico da Covid-19 no rol de coberturas obrigatórias
ANS completa 22 anos
ANS abre consulta pública sobre atualização do Rol de coberturas obrigatórias
ANS suspende operação societária da operadora APS
ANS realiza oficina sobre o Sistema de Indicadores Hospitalares
ANS realiza reunião com Amil e APS sobre plano de ação para beneficiários
ANS realiza consulta pública sobre regras de acompanhamento assistencial
Esclarecimentos da ANS sobre taxatividade do Rol de Coberturas Obrigatórias
Planos de saúde: interesse pela portabilidade de carências cresceu 12,5% em 2021
Especialistas debatem os desafios da atenção primária na saúde suplementar
ANS abre consulta pública sobre resolução que atualiza o Rol
ANS tem nova diretora
Nomeado novo diretor para a ANS
Câmara de Saúde Suplementar tem novo Regimento Interno
ANS realiza audiência pública sobre propostas de atualização do Rol
Qualidade Hospitalar: ANS divulga lista de hospitais que aderiram ao Programa de Monitoramento
ANS amplia Sistema CADOP para cooperativas e administradoras de benefícios
ANS realiza Consulta Pública 95, sobre propostas de atualização do Rol
ANS realiza audiência pública sobre propostas de atualização do Rol
ANS determina que Amil reassuma carteira transferida para a APS
Esclarecimento da ANS para beneficiários da Amil e da APS
Senado aprova dois nomes para a diretoria da ANS
Ouvidoria da ANS divulga Relatório de Gestão 2021
ANS e Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro assinam acordo de cooperação técnica
ANS atualiza dados do Painel de Precificação até dezembro de 2021
ANS altera conjunto de dados sobre demonstrações contábeis
ANS disponibiliza a atualização dos painéis com os dados econômico-financeiros
ANS determina que Amil continue com a carteira de beneficiários individuais
ANS participa do encontro de dirigentes de Agências Reguladoras Federais
ANS tem novo diretor
Painel da Atenção à Saude Materna e Neonatal: novas funcionalidades já estão disponíveis
ANS concede benefício para clientes da operadora Saúde Sim
ANS realiza Consulta Pública 96, sobre proposta de atualização do Rol
Dados Abertos: ANS publica novo conjunto de informações
ANS divulga o 1º Relatório Trimestral da Ouvidoria em 2022
ANS divulga lista de hospitais participantes do PM-QUALLIS Hospitalar
Lei de Acesso à Informação completa 10 anos
Nove Núcleos da ANS disponibilizam agendamento online de atendimento presencial
ANS apoia realização do encontro "Sustentabilidade na Governança para Resultados”
ANS completa quadro de diretores efetivos
ANS inclui sete novas tecnologias no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde
ANS estabelece teto para reajuste de planos de saúde individuais e familiares
ANS inclui novos medicamentos na lista de coberturas obrigatórias
ANS convida a sociedade a contribuir sobre propostas de atualização do Rol
ANS promove encontro com lideranças do Movimento Parto Adequado
ANS faz ajustes no Arquivo de Conferência do SIB
ANS participa da II Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços
Justiça confirma decisão da ANS sobre ressarcimento ao SUS
Lei que regulamenta planos de saúde completa 24 anos
ANS disponibiliza a versão de maio do Padrão TISS
STJ decide manter taxatividade do Rol de coberturas obrigatórias da ANS
ANS amplia regras de cobertura para tratamento de transtornos globais do desenvolvimento
Em pauta: cobertura para pessoas com deficiência
Três novas tecnologias em saúde são incorporadas ao Rol de Procedimentos
ANS suspende a comercialização de 70 planos de saúde
Cientista apresenta benefícios do uso de dados na APS
Três novas tecnologias em saúde são incorporadas ao Rol de Procedimentos
ANS amplia regras de cobertura para tratamento de transtornos globais do desenvolvimento
ANS estabelece teto para reajuste de planos de saúde individuais e familiares
ANS atualiza o Mapa Assistencial da Saúde Suplementar
ANS inclui novos medicamentos na lista de coberturas obrigatórias
ANS concede benefício para clientes da operadora Saúde Sim
ANS atualiza rol de procedimentos
ANS faz Audiência Pública sobre atualização do rol
ANS atualiza painéis contábeis da saúde suplementar
ANS acaba com limites de cobertura de quatro categorias profissionais
Audiência pública debate propostas de atualização no Rol
ANS seleciona currículos para os cargos de diretor fiscal e liquidante extrajudicial
ANS realiza Consulta Pública 99 sobre atualização do rol
ANS concede portabilidade para clientes da operadora Oralclass
Entra em vigor o fim dos limites de cobertura de quatro categorias profissionais
Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde: ANS realiza Consulta Pública nº 100
ANS participa de iniciativa sobre Inteligência Artificial
ANS realiza encontro com Parceiros da Cidadania do Rio de Janeiro
ANS publica nova edição do Mapa de Utilização do SUS
ANS divulga dados sobre o interesse na portabilidade de carências
Qualidade hospitalar é tema de encontro da ANS
Esclarecimento sobre a votação do PL 2.033
ANS inclui cinco novas tecnologias no Rol
ANS abre Consulta Pública 101
ANS realiza evento para órgãos atuantes na defesa do consumidor
ANS: atendimentos presenciais precisarão ser agendados
ANS realiza reuniões sobre atualizações do rol de coberturas obrigatórias
ANS atualiza dados econômico-financeiros da saúde suplementar
ANS realiza Tomada de Subsídios sobre a Agenda Regulatória 2023-2025
ANS propõe medida que flexibiliza e simplifica normas financeiras e antecipa efeitos de regras prudenciais
Monkeypox: teste para a doença é incorporado ao Rol
Posicionamento da ANS sobre sanção do PL 2033
ANS promove diálogo sobre saúde suplementar
Selo de Qualidade Regulatória
ANS promove webinar sobre SandBox Regulatório Prudencial
ANS reforça a importância da promoção da saúde do idoso
Plano de Transformação Digital da ANS completa 2 anos
Transplante de fígado entra no Rol da ANS
ANS atualiza base de dados do Painel D-TISS
ANS: planos de saúde de assistência médica ganham mais de 100 mil usuários em agosto
ANS regulamenta Análise de Impacto Regulatório
Simplificação da regulação prudencial é apresentada em Audiência Pública
ANS prorroga prazo para Tomada de Subsídios sobre a Agenda Regulatória 2023-2025
Webinar da ANS debate proposta de sandbox regulatório prudencial
ANS com Você: série de eventos aproxima a Agência dos consumidores
ANS publica números de atendimentos das ouvidorias das operadoras
Planos de saúde de assistência médica já têm mais de 50 milhões de beneficiários
ANS concede portabilidade para clientes de duas operadoras
ANS assina acordo de cooperação técnica com USP e Fundação Faculdade de Medicina
ANS incorpora mais quatro tecnologias ao Rol
Agenda Regulatória 2023-2025 é tema de Audiência Pública
ANS lança segundo edital do Projeto Modelos de Remuneração Baseados em Valor
Cuidado integral e atenção primária à saúde são tema de webinário
ANS realiza webinar sobre Modelos de Remuneração Baseados em Valor
ANS convoca cidadãos para Conselho de Usuários de Serviços Públicos
ANS incorpora tecnologia ao Rol
Atualização do Rol: ANS abre Consulta Pública 106
ANS é premiada em concurso de boas práticas na gestão da ética
Outubro: Planos de assistência médica totalizam 50,2 milhões de beneficiários
ANS recebe colaborações sobre Agenda Regulatória em audiência pública
ANS divulga dados econômico-financeiros do 3º tri/2022
ANS promove debate sobre Modelos de Remuneração Baseado em Valor
ANS promove continuação de audiência pública sobre a Agenda Regulatória 2023-2025
ANS amplia transparência sobre índices de reclamações
ANS suspende a comercialização de 19 planos de saúde
- 2021
Agência normatiza processo administrativo eletrônico. A medida faz parte do projeto ANS Digital.
Aberta consulta pública sobre rede assistencial das operadoras.
ANS completa 21 anos.
Agência lança podcast sobre temas relativos ao setor de planos de saúde.
Agência inicia nova fase do projeto para certificação em atenção oncológica (OncoRede).
Agência divulga resultados do desempenho das operadoras no ano-base 2019.
ANS passa a integrar portal único do governo federal.
Novas coberturas dos planos de saúde entram em vigor (Rol).
Aberta consulta pública para atualização de plano de contas.
Agência altera a Diretriz de Utilização (DUT) para realização do exame Pesquisa por RT-PCR, utilizado para o diagnóstico da Covid-19. A medida agiliza a realização desse tipo de exame.
Ouvidoria divulga Relatório de Atividades 2020.
Aberta consulta pública sobre Análise de Impacto Regulatório e Participação Social.
ANS e OPAS lançam livro sobre regras de solvência.
Aberta consulta pública para receber contribuições para a proposta de Resolução Normativa sobre Classificação de Operadoras para fins de Aplicação Proporcional de Regulação Prudencial.
Agência participa da primeira maratona regulatória cooperativa do mundo (Regulathon).
ANS atinge maior índice de resolução de demandas de consumidores desde 2013.
Aberta consulta pública para regulamentar notificação por inadimplência.
Agência define percentual negativo de reajuste para planos de saúde individuais.
Paulo Rebello é aprovado para a presidência da ANS.
Agência amplia alcance de decisões judiciais sobre Transtorno do Espectro Autista.
Novo processo de revisão do Rol é aprovado.
Realizada audiência Pública sobre o Programa de Acreditação das Operadoras.
ANS participa de reunião com a Frente Parlamentar Mista de Medicina
ANS participa da Aliança Nacional para o Parto Seguro e Respeitoso.
iLabthon é publicado no banco de casos da OCDE e recebe reconhecimento internacional.
ANS lança publicação sobre regras do setor de planos de saúde.
Agência realiza oficina para operadoras esclarecer processos de fiscalização.
Lançado Sistema de Indicadores Hospitalares.
Aberta consulta pública sobre regimento da Câmara de Saúde Suplementar.
Realizada audiência pública sobre constituição de provisões técnicas.
ANS inicia nova fase da campanha publicitária #ANSComVocê.
Lançado manual de resseguros para operadoras.
Regulação prudencial: ANS publica norma sobre classificação de operadoras
- 2020
ANS completa 20 anos
Assinado acordo de cooperação para projeto-piloto Cuidado Integral à Saúde com Hospital Oswaldo Cruz, IHI e SBMFC e lançado edital de participação.
Incluído no Rol de Procedimento o exame RT-PCR para detecção da Covid-19.
Adotadas novas medidas para o combate à Covid-19, entre as quais: ampliação de prazos para realização de procedimentos eletivos; alterações no Padrão TISS; orientações para operadoras para disponibilização de canais de atendimento exclusivos para Covid-19.
Divulgado novo Programa de Acreditação de Operadoras.
Em março, Bruno Martins Rodrigues assume a diretoria de Gestão como diretor substituto.
Publicada RN nº 451, que moderniza exigência de capital regulatório.
ANS passa a integrar Rede de Avaliação de Tecnologias em Saúde das Américas.
Aberta Consulta Pública sobre RN que disciplina os critérios para definição do capital regulatório das operadoras quanto à parcela de risco de crédito.
Aprovadas novas medidas para combate à Covid-19: ações relativas à telessaúde, flexibilização de normas prudenciais e fiscalização de operadoras.
Disponibilizada ferramenta com informações sobre demandas de beneficiários relacionadas à Covid-19.
Lançada campanha para reforçar recomendação pelo uso de máscara de proteção contra o Coronavírus.
Agência lança o Boletim Covid-19, informativo com monitoramento mensal do setor durante a pandemia.
Movimento Parto Adequado reforça ações para redução da mortalidade materna.
Em maio, Maurício Nunes da Silva assume o cargo de diretor de Fiscalização substituto na vaga decorrente do fim do mandato de Simone Sanches Freire.
Lançadas novas versões do Atlas Econômico-Financeiro, Anuário e Prisma da Saúde Suplementar.
Incluídos no Rol de Procedimentos mais seis exames para auxiliar no diagnóstico e tratamento da Covid-19.
Em junho são restabelecidos os prazos máximos de atendimento da RN nº 259.
Dados contábeis das operadoras são disponibilizados em novo formato.
Incluído teste sorológico para Covid-19 no rol de coberturas obrigatórias, atendendo decisão judicial.
Implementado protocolo eletrônico para envio de documentos por usuários externos.
Audiência Pública debate inclusão de testes sorológicos para Covid-19 Rol de Procedimentos.
Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) - ferramenta para resolução de conflitos - completa 10 anos e é realizado webinário sobre o tema.
Em agosto, são incluídos no Rol de Procedimentos testes sorológicos para detecção da Covid-19 (Pesquisa de Anticorpos IgG ou Anticorpos Totais).
Firmado novo acordo de cooperação com o SESI para estimular ações de promoção da saúde com foco no trabalhador.
Aberta Consulta Pública sobre normativa para aprimorar processo de ressarcimento ao SUS.
Lançado edital do Projeto Cuidado Integral à Saúde.
Agência determina suspensão dos reajustes de planos de saúde de setembro a dezembro, com o objetivo de colaborar para a manutenção dos contratos de planos de saúde durante a pandemia.
Em setembro, César Serra assume o cargo de diretor de Desenvolvimento Setorial substituto na vaga decorrente do fim do mandato de Rodrigo Rodrigues de Aguiar.
Aberta Consulta Pública sobre certificação de Boas Práticas para o Movimento Parto Adequado.
Aprovado o Plano de Transformação Digital da ANS.
Disponibilizado painel dinâmico sobre legislação do setor e concluída segunda etapa de revisão do estoque regulatório.
Aberta Consulta Pública para revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Disponibilizado Painel de Precificação em novo formato.
Boletim Covid-19 vence o Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação.
Aberta Consulta Pública para alteração da Instrução Normativa que trata de autorização prévia anual para movimentação de ativos garantidores.
Ampliadas exigências para regras de capital de risco das operadoras, com acréscimo do requerimento padrão referente ao risco de crédito (RN nº 461).
Concluído projeto Consórcio de Indicadores de Qualidade Hospitalar, parceria da ANS com o Hospital Moinhos de Vento.
Assinado Protocolo de Intenções para encerrar litígios e ampliar a arrecadação de recursos relativos ao ressarcimento ao SUS.
Lançada campanha de utilidade pública “#ANSComVocê”, que orienta sobre o caminho do consumidor no setor de planos de saúde reforçando papel da Agência Reguladora como referência no tema plano de saúde.
Lançada campanha “#BoaHora: Respeite o tempo de nascimento do bebê!” para evitar agendamento de partos.
Publicada Resolução Normativa nº 464, que disciplina os procedimentos para o funcionamento o Processo Administrativo Eletrônico.
- 2019
ANS completa 19 anos.
Publicada Resolução Normativa (RN) nº 443, que dispõe sobre a adoção de práticas de governança corporativa pelas operadoras.
Agência recebe contribuições, via formulário eletrônico (FormRol), para atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, de acordo com RN nº 439/2018.
Aberta Consulta Pública sobre normativo que disciplina o processo regulatório da ANS.
Aberta Consulta Pública para normativo que define regra de capital regulatório das operadoras de planos de saúde.
Aberta Consulta Pública para contribuições à Agenda Regulatória 2019-2021.
Audiência Pública debate revisão de regras sobre contratualização entre operadoras e prestadores de serviços de saúde.
Publicado Entendimento DIFIS nº 09, que visa fixar e uniformizar atuação nos processos administrativos sancionadores relacionados ao tema negativa de cobertura em situação de urgência ou emergência.
Lançados o Projeto Modelos de Remuneração Baseados em Valor, com edital de seleção de projetos-piloto a serem acompanhados pela ANS; e o Guia para Implementação de Modelos de Remuneração Baseados em Valor.
Em maio, o diretor Leandro Fonseca da Silva é nomeado diretor-presidente da ANS, cargo que ocupava interinamente desde maio de 2017. Ao tomar posse, passa a ocupar cumulativamente a diretoria de Gestão (DIGES).
Em maio, o diretor Paulo Rebello, que ocupava a diretoria de Gestão (DIGES), passa a titular da diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE).
ANS e Hospital Moinhos de Vento (HMV) lançam Projeto Consórcio de Indicadores de Qualidade Hospitalar, para avaliar o desempenho das instituições hospitalares do Brasil.
Audiência Pública debate proposta de alteração e criação de normativos que tratam de aspectos econômico-financeiros das autogestões com mantenedores.
Entram em vigor as novas regras de portabilidade de carências, ampliando o benefício para contratantes de planos empresariais e trazendo outras facilidades.
Aberta Consulta Pública para contribuições sobre normativo que disciplina processo administrativo eletrônico em atos processuais por usuários externos.
Definida a Agenda Regulatória para o triênio 2019-2021, estabelecendo os temas prioritários para o período.
Lançada a publicação “Conhecimento Científico e Regulação – Contribuições para a Saúde Suplementar”, que reúne estudos agraciados no 1º Prêmio ANS: Concurso de Monografias em Saúde Suplementar (parceria com a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP).
Disponibilizada nova versão do Comprova, ferramenta que permite a consulta e a emissão do comprovante de dados cadastrais do usuário junto à operadora de plano de saúde.
Projeto Parto Adequado recebe menção honrosa no II Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação na categoria Proteção aos Direitos dos Consumidores ou Usuários.
Lançada a frase três do Parto Adequado, com medidas para disseminar estratégias de melhoria da qualidade da atenção do parto e nascimento em grande escala.
Ao longo do ano são realizados três Encontros ANS: Centro-Oeste e Norte, em Campo Grande (MS); São Paulo, na capital paulista; e Nordeste, em Fortaleza (CE).
Aberta Consulta Pública para revisão de regras sobre contratualização entre operadoras e prestadores.
Disponibilizada nova versão do D-TISS, que contém informações assistenciais recebidas através do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (TISS).
Publicada Instrução Normativa (IN) nº 57, que regulamenta visita técnica de monitoramento econômico-financeiro e atuarial dos produtos nas operadoras de planos de saúde.
Em dezembro, o diretor Rogério Scarabel Barbosa assume como diretor-presidente substituto após o término do mandato de Leandro Fonseca da Silva.
- 2018
Passa a vigorar a Resolução Normativa nº 428, que atualiza o Rol de Procedimentos, determinando a nova cobertura obrigatória para beneficiários de planos de saúde. Estabelece 18 novos procedimentos e amplia a cobertura para outros 7. Pela primeira vez, é incorporado no Rol um medicamento para tratamento da esclerose múltipla.
Entra em vigor a RN n º 432, que regulamenta a contratação de plano de saúde coletivo empresarial por empresário individual. A medida contribui para coibir abusos relacionados a esse tipo de contratação.
ANS completa 18 anos.
Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a constitucionalidade de dispositivos da Lei n° 9.656/98, marco regulatório dos planos de saúde, deliberando positivamente sobre regras que asseguram coberturas para os beneficiários, o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelas operadoras e a proteção aos idosos.
ANS renova acordo com a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein e o Institute for Healthcare Improvement (IHI), do qual o projeto Parto Adequado deriva.
Agência veicula campanha publicitária de utilidade pública voltada à conscientização dos beneficiários de planos de saúde. A proposta é estimular o protagonismo do consumidor, de forma que ele conheça seus direitos e saiba como reivindicá-los.
Evento Encontro ANS tem duas edições realizadas no ano e reúne mais de 250 participantes em Florianópolis (maio) e cerca de 200 pessoas em Natal (dezembro). Representantes de operadoras e prestadores puderam tirar suas dúvidas diretamente com as áreas técnicas da Agência.
Em agosto, Rogério Scarabel Barbosa toma posse como diretor de Normas e Habilitação dos Produtos.
ANS instaura a CATEC, câmara técnica para debater o relacionamento entre operadoras e prestadores de serviço e ajudar a sanar questões referentes a esses atores do setor, dentre elas a revisão das regras sobre contratualização.
Em outubro, Paulo Rebello toma posse como diretor de Gestão.
Publicado o novo Plano de Contas das operadoras de planos de saúde, com alterações nas normas contábeis do setor, facilitando o fornecimento de informações gerenciais, permitindo a uniformização de demonstrações contábeis e propiciando informações para acompanhamento e análises de desempenho.
Lançado o novo Guia ANS de Planos de Saúde, ferramenta que permite ao consumidor comparar diferentes planos de saúde e visualizar o preço máximo praticado pelas operadoras e a rede hospitalar credenciada ao plano.
Premiados os vencedores do 1º Prêmio ANS: Concurso de Monografias sobre Saúde Suplementar no Brasil, consagrando 12 trabalhos acadêmicos que abordam o setor.
Novas regras de portabilidade de carências entram em vigor, ampliando o recurso a beneficiários de planos empresariais e extinguindo a compatibilidade de cobertura e a “janela” para solicitar a portabilidade.
ANS cria o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde, que estimula o investimento em atenção primária no setor. O objetivo é incentivar a qualificação, o fortalecimento e a reorganização da atenção básica, por onde os pacientes devem ingressar no sistema de saúde.
Processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é padronizado com a edição da RN nº 439, que define etapas e fluxos e amplia participação social nas revisões periódicas da lista de cobertura.
Definida nova metodologia de reajuste de planos individuais, que valerá a partir do cálculo de 2019. O novo índice se baseia na variação das despesas médicas das operadoras nos planos individuais e na inflação geral da economia, refletindo mais diretamente a variação das despesas desses planos, com dados transparentes.
- 2017
ANS lança campanha publicitária – Um comercial de 30 segundo para televisão e 5 animações para redes sociais compõe a campanha que foi feita baseada nas principais dúvidas dos consumidores sobre planos de saúde.
Expansão do projeto parto adequado – número de hospitais participantes foi ampliado para 153. A iniciativa também envolve a participação de 65 operadoras de planos de saúde. Com isso, a ANS espera expandir, para o conjunto do sistema de saúde, os impactos positivos provocados pelo projeto durante a fase piloto. Em 18 meses, a taxa de partos normais aumentou mais de 40% entre os 35 participantes. Como consequência, mais de dez mil cesáreas sem indicação clínica e 400 admissões de bebês em UTI neonatal foram evitadas.
Aprimoramento da Central de Atendimento ao Consumidor – ANS reformula a área da Central de Atendimento ao Consumidor disponível em seu portal na internet. A mudança tornou mais claros os canais de comunicação disponíveis para cada público de relacionamento da agência reguladora. Ao facilitar o acesso, a ANS busca atender as demandas dos beneficiários de planos de saúde, operadoras e prestadores com mais eficiência e qualidade, aprimorando a relação com os entes regulados e com a sociedade.
Em maio, Simone Sanches Freire é reconduzida à Diretoria de Fiscalização da ANS (DIFIS).
RN nº 412 – Começam a valer as novas regras para cancelamento do contrato do plano de saúde a pedido do beneficiário. A medida padroniza esse tipo de operação e oferece mais clareza, segurança e previsibilidade ao consumidor.
ANS disponibiliza em seu portal na internet o Plano de Dados Abertos (PDA).
ANS reformula IDSS que passa a dar mais ênfase à qualidade da assistência.
Entra em vigor norma sobre estabelecimento de junta médica quando houver divergência clínica acerca de indicação do procedimento pelo médico ou dentista do beneficiário.
Em setembro, servidor da ANS, Rodrigo Aguiar, toma posse como diretor a frente da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES).
ANS disponibiliza ao público sua Biblioteca Digital.
ANS divulga resultados do Programa de Qualificação das Operadoras. Programa permite ao beneficiário escolher de maneira mais consciente seu plano de saúde.
Encontro ANS – Região Norte e Centro-Oeste – Evento reuniu representantes do setor regulado com a reguladora para esclarecimento de dúvidas.
- 2016
Começam a vigorar as novas coberturas obrigatórias para os planos de saúde. Beneficiários de planos individuais e coletivos passam a ter direito a mais de 21 novos procedimentos, incluindo exames laboratoriais, além de mais um medicamento oral para tratamento de câncer em casa e ampliação do número de consultas com fonoaudiólogo, nutricionistas, fisioterapeutas e psicoterapeutas.
Entra em vigor a RN da Transparência, a Resolução Normativa nº 389/2015, que obriga as operadoras a criarem áreas exclusivas para consumidores e pessoas jurídicas contratantes de planos de saúde em seus portais na internet.
Lançada cartilha com orientações para aposentados e demitidos. A publicação tem o objetivo de esclarecer como manter o plano de saúde ao parar de trabalhar.
Em abril, as reuniões da diretoria colegiada da ANS passam a ser transmitidas ao vivo para o público interno e externo da Agência visando à transparência de suas ações.
Publicada a Resolução Normativa nº 398, que obriga as operadoras de planos de saúde e hospitais a contratarem obstetrizes e enfermeiros obstétricos em sua rede assistencial.
É criada Sala de Situação para o setor de saúde suplementar. Consumidores, atores do mercado, gestores e demais interessados ganharam um instrumento que permite consultas a dados atualizados mensalmente pela ANS.
ANS e CNJ assinam termo de cooperação técnica.
Por meio da Resolução Normativa nº 395, a ANS obriga planos de saúde a qualificar atendimento.
José Carlos de Souza Abrahão, presidente da ANS, assume também a Diretoria de Gestão (DIGES).
Karla Coelho assume a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO).
Publicada cartilha com orientações sobre os parâmetros e procedimentos do acompanhamento econômico-financeiro das operadoras de planos de saúde realizado pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE).
Em junho, a ANS inclui os exames para detecção do vírus zika no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Realizada audiência pública para discutir com a sociedade uma proposta para regulamentação específica dos contratos coletivos empresariais de planos privados de assistência à saúde.
Lançado o Projeto OncoRede, com proposta de um novo modelo de cuidado em oncologia para beneficiários de planos de saúde.
Lançado o Projeto Sorrir, com o objetivo de estimular as operadoras a implementarem um modelo de cuidado odontológico mais qualificado, com foco na prevenção e na valorização das boas práticas.
Publicada a RN nº 412, para regular o cancelamento de contratos de plano de saúde, com o objetivo de melhorar a comunicação entre beneficiário e operadora no momento do cancelamento.
Publicada a RN nº 413, que define regras para a contratação de plano de saúde por meio de plataformas digitais.
É lançada a cartilha com os resultados do projeto Parto Adequado: a taxa de partos vaginais nos 26 hospitais do grupo piloto cresceu em média 76% em 18 meses. Mais de dez mil cesáreas sem indicação clínica foram evitadas. Também foi lançada a segunda fase da iniciativa.
Disponibilizada a nova versão do D-TISS, com quase três mil procedimentos. A ferramenta permite pesquisar preços e volume de exames, consultas e cirurgias.
Lançada a versão para iOS do aplicativo que possibilita aos consumidores consultar a cobertura de procedimentos obrigatórios.
Lançada a central para atendimento especializado a deficientes auditivos, por meio do número 0800 021 2105.
A ANS torna público o Termo de Compromisso assinado em 24 de novembro de 2016 com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a Unimed do Brasil, a Central Nacional Unimed, a Unimed do Estado do Rio de Janeiro, o SINDHRIO, a FEHERJ e a AHERJ para garantir os direitos dos beneficiários da Unimed-Rio.
Lançada cartilha destinada aos beneficiários sobre prazos máximos de atendimento pelas operadoras, com informações sobre consultas, exames e cirurgias.
A ANS realiza o 1º Hackathon ANS, evento de incentivo ao desenvolvimento tecnológico, voltado a especialistas em informática, programadores, desenvolvedores, designers e profissionais de saúde.
Em dezembro, o economista Leandro Fonseca da Silva é nomeado diretor de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE).
Publicada a RN nº 417, que padroniza as regras do monitoramento do risco assistencial para acompanhamento das operadoras de planos de saúde.
- 2015
Publicada a RN nº 360/2014, que estabelece o conteúdo mínimo obrigatório a ser observado pelas operadoras para identificação unívoca de seus beneficiários, bem como sua disponibilização obrigatória de forma individualizada da Identificação Padrão da Saúde Suplementar, em meio físico ou digital.
Lançado o PERSUS – Protocolo Eletrônico do Ressarcimento ao SUS, sistema online que permite a tramitação digital dos documentos de impugnação e recurso dos processos de ressarcimento ao SUS pelas operadoras de planos de saúde.
A ANS celebra, em 28 de janeiro, 15 anos de existência e de trabalho na busca pelo equilíbrio do setor de saúde suplementar.
Martha Regina de Oliveira assume interinamente a Presidência da ANS.
José Carlos de Souza Abrahão assume a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO). Em junho, assume a Presidência da ANS.
Em julho, entram em vigor as novas regras sobre parto na saúde suplementar, para estimular o parto normal e reduzir as cesarianas desnecessárias. Com a RN nº 368, as operadoras de planos de saúde, sempre que solicitadas, deverão divulgar os percentuais de cirurgias cesáreas e de partos normais por estabelecimento de saúde e por médico. Também serão obrigadas a fornecer o Cartão da Gestante e a Carta de Informação à Gestante, no qual deverá constar o registro de todo o pré-natal, e exigir que os obstetras utilizem o Partograma.
Lançada cartilha para orientar os consumidores interessados em obter informações ou adquirir um plano de saúde. O material explica, de maneira clara, quais são os tipos de planos e as especificidades de cada um, ajudando na escolha do serviço mais adequado. São abordados aspectos relativos à abrangência geográfica, segmentação, cobertura e rede de prestadores, entre outros.
Karla Santa Cruz Coelho assume a Diretoria de Gestão (DIGES).
A Agência aprimora o acompanhamento e avaliação da assistência prestada pelas operadoras aos seus consumidores promovendo ajustes na metodologia do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que avalia o cumprimento dos prazos de consultas, exames e cirurgias e as negativas de cobertura. As novas regras (IN nº 48 de 11/09/15) produzem mais eficácia ao processo e maior qualidade à análise, garantindo a proteção dos direitos dos consumidores.
ANS e Ministério Público do Estado de São Paulo assinam um Acordo de Cooperação Técnica com a finalidade de ampliar o acesso a informações sobre o setor de planos de saúde aos consumidores e contribuir para o aperfeiçoamento dos instrumentos de monitoramento e regulação do mercado de saúde suplementar. A troca de informações tem o objetivo, ainda, de permitir a qualificação e capacitação do MP-SP com informações técnicas sobre o tema.
Publicada Resolução Normativa nº 386, que trata da remodelação do Programa de Qualificação de Operadoras.
Lançado aplicativo desenvolvido para celulares smartphones e tablets que permite ao cidadão pesquisar informações sobre coberturas assistenciais obrigatórias de acordo com o tipo de plano de saúde contratado. Além disso, o cidadão também pode consultar os dados cadastrais de operadoras, como saber se a empresa está ativa e o total de beneficiários, e verificar os reajustes de planos individuais e familiares autorizados por ano desde 2000.
ANS lança o D-TISS, ferramenta que permite a pesquisa sobre procedimentos feitos por beneficiários. O sistema possibilita acesso a dados sobre a quantidade de procedimentos realizados por médicos, laboratórios, clínicas e hospitais conveniados a operadoras e a visualização dos gastos com despesas assistenciais em todo o país e por estado, por sexo do beneficiário e por porte da operadora.
Editadas regras que disciplinam a notificação que deve ser encaminhada pela operadora ao beneficiário como condição prévia à suspensão ou rescisão unilateral de contrato individual. A notificação deve ser enviada ao beneficiário até o 50º dia de inadimplência.
Cooperação técnica internacional entre a ANS e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) faz 10 anos.
ANS e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) assinam um acordo de cooperação técnica para a implantação do processo administrativo em meio digital, utilizando o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Com isso, a ANS passa a aderir ao Processo Eletrônico Nacional (PEN).
É publicada a Súmula Normativa nº 29, para esclarecer que o filho sob guarda – seja provisória ou permanente – tem o direito a ingressar como dependente no plano de saúde de seus responsáveis.
Iniciada nova campanha idealizada pela ANS por meio do Projeto Parto Adequado com o objetivo de melhorar a prática obstétrica no Brasil. A ação reforçou a preocupação quanto à realização de cesáreas desnecessárias e buscou sensibilizar gestantes e profissionais de saúde para que evitem o parto agendado. ANS publica normas para reajustes de contratos entre operadoras e hospitais.
- 2014
A NIP passa a ser denominada Notificação de Intermediação Preliminar e figura como instrumento inicial de análise de todas as demandas de reclamação cadastradas na ANS. A medida visa a garantir um canal eficiente e célere de mediação ativa de conflitos, bem como a ampliar a alta resolutividade da NIP assistencial, já alcançada atualmente para as demandas de natureza não-assistencial.
A ANS ingressa oficialmente no Facebook. A presença nas redes sociais tem por objetivo a interação com o público e a divulgação das ações institucionais.
Entra em vigor a obrigatoriedade de as operadoras incluírem, em todo o material de divulgação da rede assistencial (portal, internet, livreto ou outra forma de divulgação), as informações sobre os atributos de qualificação dos prestadores que compõem sua rede assistencial, por meio de ícones que indicam a qualificação do prestador. O objetivo é aumentar a capacidade de avaliação e de escolha de prestadores de serviços de saúde mais qualificados, além de estimular a adesão, por parte destes, a programas que os qualifiquem.
Martha Regina de Oliveira é nomeada diretora, assumindo a Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES).
José Carlos de Souza Abrahão é nomeado diretor, assumindo a Diretoria de Gestão (DIGES).
Simone Sanches Freire é nomeada diretora, assumindo a Diretoria de Fiscalização (DIFIS).
Assinado acordo de Cooperação Técnica com o Hospital Israelita Albert Einstein e o Institute for Healthcare Improvement (IHI) para implantação de projeto piloto de promoção do parto normal em hospitais privados. O objetivo é induzir a adoção de boas práticas com foco no atendimento humanizado para diminuir a incidência de cesarianas na rede privada de saúde.
É regulamentada a Lei nº 13.003/2014 que estabelece a obrigatoriedade de substituir os prestadores de serviços de saúde descredenciados; de comunicar previamente ao beneficiário o descredenciamento; e a obrigatoriedade de inclusão de regras de reajuste nos contratos entre prestadores de serviços de saúde e operadoras.
Lançado o Mapa de utilização do sistema público de saúde pelos beneficiários da Saúde Suplementar, publicação inédita que traz um conjunto de informações sobre o perfil de utilização dos serviços do SUS pelas pessoas que têm planos de saúde.
Publicado o livro Avanços da Oncologia na Saúde Suplementar que aborda como o envelhecimento e a melhoria das condições de vida da população refletem no aumento dos casos de câncer e, consequentemente, na evolução das pesquisas e novas tecnologias para tratar a doença.
Publicado o primeiro Guia Técnico de Boas Práticas Regulatórias com orientações básicas para os procedimentos relacionados ao fluxo regulatório com o objetivo de torná-lo cada vez mais eficiente e acessível.
Aprovada norma para melhorar a informação dos beneficiários sobre o seu plano de saúde e facilitar a comunicação entre a ANS, as operadoras e os consumidores. As operadoras têm prazo de 12 meses, a partir de 1º de janeiro de 2015, para fornecerem aos consumidores um conjunto mínimo e padronizado de informações sobre o seu plano de saúde (Identificação Padrão da Saúde Suplementar), em meio físico ou digital.
ANS recebe o prêmio da categoria “Aprimoramento das Atividades de Ouvidoria”, conferido pelo 2º Concurso de Boas Práticas da Controladoria-Geral da União (CGU). Recebeu também Menção Honrosa conferida pelo Prêmio de Ouvidorias Brasil - 2014, da Associação Brasileira das Relações Empresa-Cliente (ABRAREC) e da revista “Consumidor Moderno”, com o apoio da Associação Brasileira de Ouvidorias (ABO).
- 2013
A ANS ingressa oficialmente no Twitter para que o público receba de forma ágil as principais notícias da ANS; no YouTube (vídeos) e no Slideshare (apresentações).
Incremento dos valores ressarcidos ao SUS pelas operadoras e implementação do número do Cartão Nacional de Saúde para os beneficiários de planos de saúde são importantes conquistas.
Lançado o periódico Painel de Precificação de Planos de Saúde, que apresenta o panorama de questões relativas à precificação dos planos de saúde (em 2012), tais como: referências de preços praticados pelas operadoras, variação média dos reajustes por mudança de faixa-etária, custo médio estimado dos itens de despesa assistencial e demais despesas não assistenciais.
Elano Rodrigues Figueiredo é nomeado diretor de Gestão (DIGES).
Ampliados os critérios usados no Monitoramento da Garantia de Atendimento, para avaliar, também, o descumprimento dos prazos máximos de atendimento para marcação de consultas, exames e cirurgias; bem como, as negativas indevidas de cobertura (rol de procedimentos, período de carência, rede de atendimento, reembolso e mecanismos de autorização para os procedimentos).
Definidas as regras para os reajustes anuais aplicados para os contratos dos planos coletivos com menos de 30 beneficiários, agrupando estes contratos para fins de cálculo e aplicação de reajuste.
Leandro Reis Tavares é reconduzido à diretoria da ANS (DIOPE).
Entra em vigor a obrigatoriedade de a operadora de plano de saúde informar aos beneficiários, por escrito, acerca da negativa de autorização de procedimentos solicitados pelo médico ou cirurgião dentista.
Publicada a RN nº 323/2013, que estabelece a obrigatoriedade de criação de ouvidorias pelas operadoras de planos de saúde.
Regulamentado o fornecimento, pelas operadoras de planos de saúde, de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, sonda vesical de demora e coletor de urina com conector.
- 2012
RN nº 286 - aperfeiçoa os requisitos obrigatórios para a celebração de contratos entre operadoras e prestadores de serviços de saúde.
RN nº 290 – simplifica o Plano de Contas Padrão para as operadoras.
RN nº 299 - acrescenta requisitos mínimos para a autorização, pela ANS, dos atos de alteração ou transferência de controle societário, incorporação, fusão ou cisão.
RN nº 300 - aperfeiçoa os aspectos operacionais da execução dos regimes de direção fiscal ou técnica e de liquidação extrajudicial das operadoras.
RN nº 307 – estabelece um conjunto de medidas e ações para correção gradual de anormalidades econômico-financeiras das operadoras.
RN nº 305 - amplia o padrão para a troca de informações no setor de planos privados de saúde.
RN nº 289 - amplia a portabilidade especial aos dependentes que tiverem seu vínculo extinto com o beneficiário titular do plano em decorrência da perda da condição de dependente.
RN nº 296 - amplia a possibilidade de exercício extraordinário da portabilidade em casos de interesse público.
RN nº 309 - define as regras de reajuste da mensalidade para os contratos dos planos coletivos com menos de 30 beneficiários.
RN nº 310 - estabelece os princípios para a oferta de medicação de uso domiciliar para beneficiários portadores de patologias crônicas.
Súmula Normativa nº 25 - adota entendimentos vinculativos relacionados ao parto.
Realizado o 1º monitoramento do cumprimento dos prazos de atendimento previstos na RN nº 259, de 2011, referentes a três trimestres. Suspensa a comercialização de planos de saúde pelas operadoras que descumpriram os prazos.
Lançadas as seguintes publicações:
- Foco Saúde Suplementar (trimestral) - com números do mercado de planos privados;
- Mapa Assistencial (semestral) - com dados da assistência à saúde prestada pelas operadoras (consultas, internações, exames).
- Guia Prático e Guia de Bolso de Planos de Saúde - com orientações sobre direitos dos beneficiários de planos de saúde;
- Vigitel Brasil 2011 - com a frequência e distribuição dos principais fatores de risco e proteção das doenças crônicas de beneficiários de planos;
- Diretrizes Clínicas da Saúde Suplementar;
- Plano de Cuidado para Idosos na Saúde Suplementar;
- Laboratório de Inovação na Saúde Suplementar.
André Longo Araújo de Melo assume a Diretoria de Gestão (DIGES). Em dezembro é nomeado Diretor-Presidente Interino e diretor da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO).
- 2011
A ANS implanta sua primeira Agenda Regulatória, um instrumento de planejamento de atividades e controle social com os temas prioritários.
Divulgação da 1ª Carta de Serviços da ANS
Bruno Sobral de Carvalho é nomeado diretor da ANS, ocupando a Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES).
A ANS faz o primeiro repasse direto ao Fundo Nacional de Saúde no valor de R$ 76,1 milhões, arrecadados a título de Ressarcimento ao SUS pelas internações hospitalares nos dois anos anteriores. O valor representa mais de 80% do que foi repassado desde a criação da Agência.
Destacam-se Resoluções Normativas com estímulo à qualidade da atenção à saúde prestada por operadoras e prestadores de serviços de saúde:
- RN nº 267 - institui o programa de qualificação da rede de prestadores, no qual deverão ser divulgados certificados de qualidade dos prestadores de serviços em saúde;
- RN nº 275 - institui o QUALISS, programa capaz de avaliar o desempenho assistencial dos prestadores de serviço na saúde; e
- RN nº 277 - institui o programa de acreditação de operadoras de planos de saúde.
- RN nº 256 - institui o plano de recuperação assistencial e regulamentou a direção técnica, visando corrigir práticas que constituam risco à qualidade ou à continuidade do atendimento;
- RN nº 278 - institui o Programa de Conformidade Regulatória, na busca por maior adesão das operadoras ao cumprimento de aspectos essenciais da regulação e conferindo tratamento diferenciado às operadoras que permaneçam regulares; e
- RN nº 274 - estabelece medidas administrativas e econômico-financeiras com foco principal nas pequenas e médias operadoras de planos de saúde, com a proposta de reduzir o peso da regulação para estas operadoras, sem perdas no monitoramento.
Em normativos com foco no consumidor, os destaques são:
- RN nº 259 - define prazos máximos para o atendimento de beneficiários de planos de saúde;
- RN nº 279 - assegura aos demitidos e aposentados a possibilidade de manutenção do plano de saúde empresarial;
- RN nº 252 - amplia a portabilidade de carências, garantindo o direito à mudança de plano de saúde sem cumprimento de novos prazos de carência para mais beneficiários;
- RN nº 265 - incentiva implantação de programas de envelhecimento ativo, com a possibilidade de descontos nas mensalidades do plano e prêmios.
Também com foco no consumidor, súmulas normativas foram publicadas:
- Súmula Normativa nº 15 - estabelece que para fins de cobertura obrigatória pelos planos privados de saúde entende-se como cobertura relacionada à saúde ocupacional, o diagnóstico, tratamento, recuperação e reabilitação de doenças relacionadas ao processo de trabalho.
- Súmula Normativa nº 16 - institui que é vedado às operadoras utilizar mecanismos que inibam a solicitação de exames diagnósticos complementares pelos prestadores de serviços médicos.
- Súmula Normativa nº 19 - estabelece que a comercialização de planos por parte das operadoras ou de terceiros não pode impedir ou dificultar o acesso ou ingresso do beneficiário em razão de idade, condição de saúde ou por portar deficiência.
- 2010
ANS celebra, em 28 de janeiro, 10 anos de existência e de trabalho na busca pelo equilíbrio do setor de saúde suplementar.
Mauricio Ceschin assume a Presidência da ANS e a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO).
Leandro Reis Tavares assume a Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE).
Eduardo Marcelo de Lima Sales reassume a Diretoria de Fiscalização (DIFIS).
É criado o procedimento de Notificação de Investigação Preliminar – NIP, instrumento que visa a solução de conflitos entre consumidores e operadoras de planos privados de saúde, nas situações de negativa de cobertura informadas pelos consumidores à ANS.
Definido o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar, órgão de participação institucionalizada da sociedade na ANS, de caráter permanente e consultivo, que tem por finalidade auxiliar a Diretoria Colegiada nas suas discussões.
É definida a participação da sociedade civil e dos agentes regulados no processo de edição de normas e tomada de decisão da ANS mediante a realização de consultas e audiências públicas e câmaras técnicas
Súmula Normativa estabelece que, para fins de aplicação à legislação de saúde suplementar, entende-se por companheiro de beneficiário titular a pessoa do sexo oposto ou do mesmo sexo do beneficiário titular.
- 2009
ANS implementa a portabilidade de carências no setor de saúde suplementar. Com isso, os beneficiários de planos individuais contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656, de 1998 ganharam o direito de mudar de plano de saúde sem a necessidade de cumprir nova carência.
É lançado o Guia ANS de Planos de Saúde, que auxiliará o beneficiário de plano individual contratado a partir de janeiro de 1999 ou adaptado à Lei nº 9.656/98 a exercer seu direito à portabilidade de carências. O Guia também oferece informações detalhadas sobre produtos e operadoras para quem deseja contratar um plano de saúde.
AA ANS lança a campanha “Parto Normal está no meu plano”, dando continuidade ao movimento pelo parto normal e pela redução das cesáreas desnecessárias.
Em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB), a ANS lança o Projeto Diretrizes para elaborar diretrizes clínicas especificamente voltadas para a assistência na saúde suplementar brasileira./p>
ALeandro Reis Tavares assume a Diretoria de Fiscalização (DIFIS).
AMauricio Ceschin assume a Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES).
- 2008
Em parceria com o Ministério da Saúde, a ANS inicia o movimento pelo parto normal e pela redução das cesarianas desnecessárias lançando a campanha conjunta “Parto Normal: deixe a vida acontecer naturalmente”.
Através da Instrução Normativa Conjunta DIPRO e DIOPE IN Nº 01, a ANS estabelece novas regras que fortalecem a indução da adoção de programas de promoção à saúde e prevenção de doenças pelas operadoras.
- 2007
ANS realiza novo concurso público.
Fausto Pereira dos Santos é reconduzido à Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos (DIPRO) e continua na Presidência da ANS.
Hésio de Albuquerque Cordeiro assume a Diretoria de Gestão (DIGES).
Alfredo Luiz de Almeida Cardoso é reconduzido à Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE).
Com a RN nº 160, a ANS estende a obrigatoriedade das garantias financeiras a todas as operadoras, ampliando ainda mais a segurança do mercado.
ANS assina o primeiro de uma série de Acordos de Cooperação Técnica com órgãos de defesa do consumidor.
- 2006
Eduardo Marcelo de Lima Sales assume a diretoria de Fiscalização (DIFIS).
Jose Leôncio de Andrade Feitosa é reconduzido ao cargo de diretor de Desenvolvimento Setorial (DIDES).
A Resolução Normativa RN nº 142 institui a Reparação Voluntária e Eficaz, possibilitando ação reparatória dos danos ou prejuízos causados pela conduta infrativa de uma operadora antes da lavratura do auto de infração.
- 2005
É criado o padrão TISS - Troca de Informação em Saúde Suplementar, que organiza e padroniza as informações trocadas entre prestadores de serviços e operadoras por meio das guias de atendimento utilizadas pelos planos de saúde.
Lançadas as primeiras edições do Atlas Econômico-Financeiro da Saúde Suplementar e do Anuário ANS.
É criada a Rede de Centros Colaboradores por meio de uma série de convênios com centros de pesquisa e pesquisadores dedicados à saúde suplementar.
ANS realiza seu primeiro concurso público.
Com a edição da RN nº 94, a ANS inicia o processo de implantação do conceito de promoção da saúde e prevenção de doenças na saúde suplementar, induzindo as operadoras a assimilarem uma nova forma de gestão preventiva e com foco na saúde do consumidor.
- 2004
Lançado o Programa de Qualificação da Saúde Suplementar, que avalia a qualidade das operadoras e o desempenho institucional da ANS.
Lançado o Relatório de Gestão – 2000 - 2003, destacando as principais realizações no período.
A Lei nº 10.850/2004 determina e a ANS lança o PIAC (Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos), para estimular o incremento do número de contratos de planos de saúde abrangidos pela regulação.
Alfredo Luiz de Almeida Cardoso assume a Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras (DIOPE).
Gilson Caleman assume a Diretoria de Gestão (DIGES).
É lançado o Caderno de Informação de beneficiários, operadoras e planos – Dados do Setor, publicação trimestral, impressa e disponível no portal da ANS com dados sobre o setor. A publicação foi expandida no decorrer dos anos transformando-se, em 2006, no Caderno de Informação da Saúde Suplementar: beneficiários, operadoras e planos, com a mesma periodicidade.
Por meio da RN nº 82, a ANS edita nova versão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
- 2003
Realizado o Fórum de Saúde Suplementar, em Brasília.
Jose Leôncio de Andrade Feitosa assume a Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES).
Maria Stella Gregori é reconduzida ao cargo de diretora da Diretoria de Fiscalização (DIFIS).
Fausto Pereira dos Santos assume a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO) e a Presidência da ANS.
É publicado o Estatuto do Idoso, que provoca profundas mudanças no mercado de planos de saúde, especialmente na reformulação das regras para o reajuste por faixa etária.
Criado o Programa Parceiros da Cidadania e abre um canal de relacionamento com a sociedade civil organizada.
Lançado o Índice de Reclamações no portal da ANS, com o objetivo de informar à sociedade as operadoras que tiveram o maior percentual de reclamações com indício de irregularidade no Disque ANS a cada mês.
Publicada a resolução Normativa nº 24, que estabelece normas para aplicação de penalidades – aumenta em até 20 vezes o valor da multa pecuniária no caso de infrações que produzem efeitos de natureza coletiva.
Publicada a Resolução Normativa nº 42, que estabelece requisitos para a celebração dos instrumentos jurídicos entre operadoras e prestadores de serviços hospitalares.
- 2002
Publicadas normas para o fornecimento de informações do cadastro de beneficiários, para que a ANS possa acompanhar o ingresso de consumidores nos planos em comercialização.
Criadas regras para a Declaração de Saúde, documento vinculado aos contratos de planos de saúde no qual o consumidor informa as doenças ou lesões preexistentes que saiba ser portador no momento da contratação.
- 2001
Inaugurado o Disque ANS: 0800 701 9656, canal de atendimento para a sociedade.
A Lei nº 10.185, de 2001 determina que as sociedades seguradoras que atuam no mercado de planos de saúde criem empresas especializadas nesse segmento.
Estabelecidas as primeiras regras de regulação das garantias financeiras a serem constituídas pelas operadoras. Regras também sobre a transferência de controle societário de operadoras; normas para a alienação compulsória de carteira e definição de regras sobre a Liquidação Extrajudicial das operadoras.
É criado o Sistema de Informações de Produtos (SIP) para acompanhamento da assistência prestada aos consumidores.
- 2000
Criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pela Lei nº 9.961.
A ANS inicia suas atividades, com sede no Rio de Janeiro. Sua primeira diretoria colegiada é formada pelos seguintes diretores:
- Januário Montone assume a Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES) e é nomeado também o primeiro diretor-presidente da ANS.
- João Luis Barroca de Andrea assume a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO).
- Luis Arnaldo Pereira da Cunha assume a Diretoria de Gestão (DIGES).
- Solange Beatriz Palheiro Mendes assume a Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE).
- Maria Stella Gregori, assume a Diretoria de Fiscalização (DIFIS).