Competências

As competências organizacionais da ANS e seus respectivos componentes, identificados pelo método de mapeamento de competências, são:

 A definição destas competências permite à Agência enfrentar sua missão pública em busca do alcance de seus objetivos estratégicos determinados em planejamentos anteriormente realizados.

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Base Jurídica

Lei n° 9.656, de 1998 - regulamentou setor de planos de saúde.

Lei n° 9.961, de 2000 - criou a ANS e definiu suas finalidade, estrutura, atribuições, receita e a vinculação ao Ministério da Saúde.

Decreto nº 3.327, de 200 - aprovou o Regulamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e deu outras providências

Lei n° 10.185, de 2001 - dispôs sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

Resolução Regimental – RR nº 21/22, de de 26 de janeiro de 2022