Classificação
As unidades da ANS devem classificar todo e qualquer documento produzido ou recebido pela instituição. A correta classificação facilita o gerenciamento e a recuperação das informações produzidas e arquivadas ao longo das atividades administrativas.
A classificação é feita em itens chamados de assuntos, e cada assunto recebe um código numérico que reflete a hierarquia funcional do órgão, definida através de classes, subclasses, grupos e subgrupos.
O código de classificação da área meio é comum para todos os órgãos da administração pública federal, já o código da área finalística deve ser elaborado por cada órgão, seguindo as orientações do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).
O código de classificação de documentos de arquivo para a administração pública na atividade-meio possui duas classes comuns a todos os seus órgãos: a classe 000, referentes aos assuntos de Administração Geral e a classe 900, correspondente a Assuntos Diversos. As demais classes (100 a 800) destinam-se aos assuntos relativos às atividades-fim da ANS. Veja abaixo:
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Classes
Correspondem às grandes funções desempenhadas pelo órgão. O plano de classificação pode ter 10 classes principais:
000 – Administração Geral
Nesta classe são classificados os documentos referentes às atividades relacionadas a administração interna dos órgãos públicos, que viabilizam o seu funcionamento e o alcance dos objetivos para as quais foram criados. 100 – Planejamento e Gestão da Saúde Suplementar Esta classe contempla os documentos referentes ao planejamento das ações e planos gerenciais das áreas finalísticas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
200 - Planos de Saúde. Produtos / Beneficiários. Consumidores
Esta classe contempla os documentos referentes aos assuntos relacionados aos Planos de Saúde, Produtos, Beneficiários e Consumidores.
300 - Operadoras
Incluem-se nesta classe os documentos referentes à uniformização das diretrizes e normas referentes à regulação e fiscalização das operadoras.
400 - Rede Assistencial
Esta classe contempla os documentos referentes ao planejamento das ações e planos gerenciais das redes assistenciais envolvendo hospitais, consultórios, clínicas e laboratórios.
500 - Fiscalização
Esta classe engloba os assuntos que asseguram o cumprimento da Lei dos Planos de Saúde e as demais normas regulamentares, mediante a aplicação de penalidades por infrações cometidas pelas operadoras, por promover ações proativas de fiscalização, por induzir práticas corretas no mercado.
600 - Integração da Saúde Suplementar com o SUS
Nesta classe estão contemplados os assuntos relacionados às normas acerca dos procedimentos administrativos físicos e híbridos de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde – SUS.
900 - Assuntos Diversos
Nesta classe incluem-se documentos de caráter genérico referentes à administração geral cujos assuntos não possuem classificação específica nas demais classes do código.
Atenção! A classe 700 e 800 estão vagas para inclusão de novos assuntos que possam surgir na ANS.
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Subclasses
Correspondem às sub funções desempenhadas dentro do órgão:
As subclasses referentes à atividade meio são:
- 010 - Organização e Funcionamento
- 020 - Pessoal
- 030 - Material
- 040 - Patrimônio
- 050 - Orçamento e Finanças
- 060 - Documentação e Informação
- 070 - Comunicações
- 090 - Outros assuntos referentes à Administração Geral.
Algumas subclasses referentes à atividade fim são:
- 120 - Ações / Programas / Projetos
- 220 - Produto
- 310 - Acompanhamento econômico-financeiro
- 410 - Relacionamentos entre as operadoras e prestadores de serviços
- 510 - Apuração de irregularidades
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Grupos
Correspondem às principais atividades executadas dentro da instituição.
Na atividade meio, a subclasse 020 – Pessoal tem como grupos as seguintes atividades:
- 021 – Recrutamento e seleção
- 022 – Aperfeiçoamento e treinamento
- 023 – Quadros, tabelas e política de pessoal
- 024 – Direitos, obrigações e vantagens
- 025 – Apuração de responsabilidade e ação disciplinar
- 026 – Previdência, assistência e seguridade social
- 029 – Outros assuntos referentes à pessoal
Na atividade fim, a subclasse do assunto 220 - Produto possui os seguintes grupos:
- 220.1 – Registro
- 220.2 – Precificação
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Subgrupos
É uma divisão relacionada ao grupo com os assuntos mais específicos para classificação.
O grupo de assunto 022 – Aperfeiçoamento e treinamento tem como subgrupos os assuntos:
- 022.11 – Promovidos pela instituição
- 022.12 – Promovidos por outras instituições
- 121 - No Brasil
- 122 – No Exterior
O grupo do assunto 220 - Produto tem como subgrupos:
- 220.11 – Novo registro
- 220.12 – Manutenção
- 220.13 – Alteração
- 220.14 – Cancelamento
- 220.15 – Suspensão / reativação