Cumprimento da Intimação Eletrônica

Publicado em 28/04/2021 10h00

Uma vez expedida a intimação, o usuário externo receberá um e-mail informando o recebimento da intimação com o link de acesso direto à tela de controle de acessos dele. Ao clicar no documento da intimação, terá acesso ao conteúdo do documento e será gerado, pelo sistema, uma Certidão de Intimação Cumprida no processo.

Importante! Ao ser expedida a intimação, o usuário externo tem um prazo para visualizar a intimação, sob pena de ser considerado automaticamente intimado na data de término do prazo, isto é chamado de prazo tácito. Ele é definido conforme normativo aplicável ao órgão (na ANS são cinco dias, de acordo com a RN 464). Após ser considerado efetivamente intimado, são iniciados os possíveis prazos externos para Peticionamento de Resposta.