Governança
Os elementos da Governança na ANS operam como mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão para o alcance dos seus objetivos estratégicos em atendimento ao interesse público, conforme o Decreto n° 9.203/2017.
A ANS atende as determinações legais e recomendações dos órgãos de controle como:
Lei das Agências n° 13.848/2019
Lei de criação da ANS n° 9.961/2000
Decreto n.° 9.203 de 2017, que dispõe sobre a Política de Governança da Administração Pública Federal
Instrução Normativa Conjunta MP/CGU n° 01 de 2016, que dispõe sobre a sistematização de práticas relacionadas à governança, à gestão de riscos e aos controles internos no âmbito de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal