A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) optou por conduzir o sandbox regulatório no escopo das tecnologias de inteligência artificial (IA) impulsionadas por aprendizado de máquina. A escolha se deu pelo alto impacto dessas ferramentas: de popularidade crescente, elas já têm diversas aplicações no cotidiano das pessoas, inclusive no Brasil.
O aprendizado de máquina é o uso de modelos matemáticos avançados - conhecidos popularmente como algoritmos - para processar grandes volumes de dados e obter conhecimentos sem a instrução ou o envolvimento humano diretos. Isso permite que os sistemas tomem decisões de forma independente, precisa e apoiada em dados digitais. À medida que o banco de dados cresce, a máquina aprende, o que leva a resultados cada vez mais complexos.
Apesar das aplicações úteis, a IA e os seus desdobramentos suscitam alguns desafios. É o caso do uso de dados pessoais com finalidades distintas às quais foram originalmente planejadas, da falta de transparência e dos possíveis vieses discriminatórios. O sandbox permite entender as nuances da tecnologia e os seus desdobramentos, com o objetivo de mitigar riscos, proteger os direitos fundamentais e fomentar a inovação ética.
Veja alguns exemplos de usos da inteligência artificial:
"Projeto Telecovid-19", do Centro de Telessaúde do Hospital das Clínicas, localizado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
O Tribunal de Contas da União adotou recentemente um modelo personalizado de inteligência artificial que utiliza processamento de linguagem natural, baseada no ChatGPT. A ferramenta, batizada de ChatTCU, dever ser utilizada pelas equipes da corte de contas como apoio para otimizar o tempo gasto em produção de texto, em adaptações para linguagem simples, em traduções e em análises relacionadas a ações de controle externo; e
No Supremo Tribunal de Justiça, a IA é usada para automatizar tarefas repetitivas. O resultado foi a abreviação de mais de 2 milhões de processos nas instâncias originárias.