A adoção de abordagens regulatórias experimentais como o sandbox requer a colaboração coordenada de diferentes atores numa configuração que, não raro, adquire caráter interdisciplinar e multissetorial. Para o adequado desenvolvimento de programas de sandbox, então, espera-se o engajamento de vários interessados. Além dos participantes, outras entidades, como órgãos governamentais, reguladores, especialistas da academia e entidades da sociedade civil, podem ter interesse em se engajar.
A celebração de acordos de cooperação com outros órgãos e autoridades, nacionais e internacionais, também é possível. Esses acordos podem envolver, entre outros temas, a troca de informações, o compromisso em trabalhar de forma mais próxima e colaborativa e o compartilhamento de lições aprendidas.
Importa ressaltar a relevância dos instrumentos de sandboxes no campo da Inteligência Artificial (IA) tanto para o governo brasileiro como para outros países, os quais têm se debruçado sobre os desafios inerentes à regulação de IA. Um sandbox de IA e proteção de dados permite fomentar uma inovação responsável, que respeite os princípios e regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Nessa vertente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados –(ANPD) firmou acordo de cooperação técnica com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), com o objetivo de prover auxílio técnico à elaboração do projeto-piloto de Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial e Proteção de Dados no Brasil.
Um dos pilares da participação colaborativa será a organização do Comitê Consultivo Multissetorial de Especialistas (CCME) para acompanhar a implementação do piloto. Pretende-se incluir como integrantes desse Comitê especialistas no assunto, incluindo representantes da indústria e da sociedade civil, acadêmicos e outras partes interessadas relevantes. Através desse comitê, a ANPD coletará conselhos especializados, insights e recomendações sobre a implementação e a avaliação do sandbox, contribuindo para o desenvolvimento de estruturas regulatórias robustas e eficazes, além de também reconhecer riscos para assegurar o alinhamento com as melhores práticas e tendências emergentes no campo da proteção de dados e IA.
A ANPD está aberta para conhecer entidades e organizações interessadas em colaborar com seu Sandbox regulatório, seja como parceiros ou integrantes do Comitê Consultivo Multissetorial de Especialistas. Para mais informações, não hesite em nos contatar por meio do endereço de correio eletrônico: sandbox@anpd.gov.br