O sandbox regulatório é uma experimentação colaborativa entre o regulador, a entidade regulada e outras partes interessadas. O objetivo é testar inovações regulatórias em um espaço controlado, por meio de uma metodologia estruturada. A expressão inglesa significa “caixa de areia”, e remete a um ambiente de construção de estruturas facilmente remodeladas ou reconstituídas, devido ao material maleável de que são compostas.
O espaço controlado consiste na possibilidade de suspender temporariamente certas disposições ou requisitos, propiciando a experimentação sem o risco de sanções imediatas. Na prática, isso permite testes em pequena escala, em um contexto de confiança entre regulados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A medida é autorizada pela Lei Complementar nº182, de 2021. A Autoridade também está produzindo um instrumento sobre o tema.
O sandbox regulatório da ANPD irá conciliar a proteção a direitos fundamentais com a continuidade da inovação. Ele permitirá analisar as novas ferramentas e o seu comportamento em diferentes cenários de regulação - algo particularmente útil para tecnologias disruptivas, quando há incertezas quanto à conformidade com leis e regulamentos aplicáveis, como a inteligência artificial. Ao final do processo, é possível identificar lacunas em relação à eficácia e construir uma regulação que se molde aos novos cenários.