A depender do público-alvo definido após a Consulta à Sociedade, diferentes tipos de entidades poderão participar do projeto piloto Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial e Proteção de Dados no Brasil, incluindo pessoas jurídicas de direito público ou privado com sede ou representação jurídica no território nacional.
Em momento oportuno, a ANPD publicará em sua página na Iinternet edital de convocação pública para seleção dos projetos participantes. O processo para a participação envolverá a submissão de propostas a partir de um edital futuro. Aqueles aprovados no processo seletivo conduzido pela ANPD, irão executar seus projetos inovadores em proteção de dados e Inteligência Artificial (IA), mediante o cumprimento de critérios, limites e obrigações previamente estabelecidos.
A ANPD entende o projeto Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial e Proteção de Dados no Brasil como um meio de reforçar seu papel na inovação e na regulamentação da proteção de dados dentro dos sistemas de IA. Considerando que os sistemas de Inteligência Artificial muitas vezes dependem de grandes quantidades de dados pessoais, é crucial garantir que o tratamento desses dados esteja em conformidade com as leis e regulamentos de proteção de dados. Ao promover o sandbox de IA, a ANPD pode monitorar de perto o uso dos dados pessoais, suas salvaguardas e a hipótese legal utilizada por esses sistemas, protegendo assim os direitos dos titulares.
O Sandbox Regulatório da ANPD, ao promover um ecossistema que fomenta a inovação ao mesmo tempo em que respeita os direitos fundamentais, possibilita a produção de resultados benéficos aos diversos atores envolvidos. Entre os benefícios diretos aos participantes, verificam-se:
O acesso à experiência e ao suporte orientativo da ANPD no desenvolvimento e implementação da inovação técnica no tratamento de dados pessoais;
Compreensão mais aprofundada das estruturas técnicas e normativas de proteção de dados pessoais e de como elas afetam suas atividades e interesses; e
Identificação de boas práticas de governança de dados pessoais, tais como a privacidade desde a concepção e por padrão, bem como tecnologias que possam ajudar a promover a privacidade e proteção de dados em seus negócios (ex. privacy-enhancing technologies).
Já entre os benefícios indiretos, pode-se aventar:
Contribuição para a formulação de futuras orientações e diretrizes da ANPD, à luz dos conhecimentos teórico-práticos e de matiz regulatório obtidos com a execução do programa de sandbox regulatório; e
Contribuição para o País se tornar uma economia inovadora com o desenvolvimento de produtos e serviços que mostrem valor para o público.
Mesmo aqueles que não participarem diretamente poderão ser beneficiados, a partir das lições aprendidas e compartilhadas em relatório ao final do p iloto.
Para saber mais sobre o que é o Sandbox Regulatório, clique aqui. Para outras dúvidas específicas, entre em contato por meio do e-mail sandbox@anpd.gov.br