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Publicado em 04/12/2020 11h50 Atualizado em 06/12/2024 13h55

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ANPD PRORROGA PRAZO PARA RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE A NORMA DE APLICAÇÃO DA LGPD PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

29/09/2021 - Com a prorrogação de 15 dias, a sociedade poderá enviar contribuições até o dia 14 de outubro
ANPD realiza reunião de boas-vindas do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD)

20/09/2021
Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Secretaria Nacional do Consumidor lançam guia “COMO PROTEGER SEUS DADOS PESSOAIS”

10/09/2021 - O Guia busca nortear os consumidores sobre a LGPD, traz orientações sobre como agir em caso de eventual violação de dados pessoais e retrata mais um proveito do Acordo de Cooperação Técnica firmado pelos dois órgãos em abril de 2021.
A audiência pública ocorrerá nos dias 14 e 15 de setembro de 2021, das 9h às 18h e das 9h30 às 18h

ANPD apresenta informações adicionais sobre audiência pública da norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte.

10/09/2021
ANPD estuda práticas de proteção de dados no setor farmacêutico

08/09/2021
ANPD abre consulta pública e inscrições para audiência pública sobre norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte

30/08/2021 - A consulta pública estará disponível na plataforma Participa + Brasil pelos próximos 30 dias
Após esforço interinstitucional, WhatsApp se compromete a atender às recomendações sobre sua política de privacidade

20/08/2021
Presidente da República designa membros do CNPD

10/08/2021 - Publicado o Decreto que designa os membros para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - CNPD
Presidente da República visita a Autoridade Nacional de Proteção de Dados

09/08/2021 - Presidente da República visita as instalações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
O relatório contém as principais informações sobre a atividade normativa da Autoridade

ANPD divulga relatório semestral de acompanhamento da Agenda Regulatória

02/08/2021
ANPD publica edital de oportunidades, com inscrições até 31/08.

Faça parte da equipe da ANPD!

30/07/2021
PERGUNTAS E RESPOSTAS

Sanções Administrativas: o que muda após 1º de agosto de 2021?

30/07/2021 - ANPD traz esclarecimentos sobre a entrada em vigor das sanções administrativas.
CERT.br em parceria com a ANPD publica dois novos Fascículos da Cartilha de Segurança para a Internet

21/07/2021
ANPD e NIC.br assinam Acordo de Cooperação

20/07/2021 - Dentre os principais pontos destacam-se o intercâmbio de informações e a realização de ações de interesse comum quanto à proteção de dados pessoais e à segurança da informação.
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Notícia privada

12/07/2021
Publicação busca trazer mais segurança e transparência em relação às etapas seguidas no âmbito do processo de regulamentação da Autoridade

ANPD PUBLICA PORTARIA QUE DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO DA AUTORIDADE

09/07/2021
A audiência pública ocorrerá nos dias 15 e 16 de julho

A ANPD INFORMA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE NORMA DE FISCALIZAÇÃO

08/07/2021
Nova data será divulgada em breve

ANPD adia Audiência Pública sobre a minuta de Resolução do processo de fiscalização

08/07/2021
Evento será realizado virtualmente, nos dias 08 e 09 de julho.

ANPD divulga orientações sobre a sua primeira audiência pública

07/07/2021
O evento, que ocorreu entre os dias 28-30 junho, contou com a participação de membros e observadores

ANPD participa da 41ª Reunião Plenária da Convenção 108

01/07/2021
A ANPD informa que realizará audiência pública sobre norma de fiscalização

25/06/2021 - A audiência pública ocorrerá no dia 08/07/2021, de 10h às 12h e de 14h às 18h
ANPD DIVULGA CRONOGRAMA COMPLETO DE REUNIÕES TÉCNICAS SOBRE RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

17/06/2021 - A Autoridade recebeu com entusiasmo as mais de 540 inscrições para expositores enviadas
ANPD e CADE assinam Acordo de Cooperação Técnica

02/06/2021 - Um dos principais objetivos é estabelecer a atuação coordenada em casos de infração à ordem econômica que envolvam dados pessoais.
Iniciativa busca reforçar a interação entre proteção de dados pessoais e concorrência.

ANPD e CADE assinam acordo de cooperação na próxima quarta-feira (02/06)

28/05/2021
ANPD ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE NORMA DE FISCALIZAÇÃO

28/05/2021 - A consulta pública está disponível na plataforma Participa +Brasil pelos próximos 30 dias
ANPD PUBLICA GUIA ORIENTATIVO SOBRE AGENTES DE TRATAMENTO E ENCARREGADO

28/05/2021 - Documento visa sanar algumas das principais dúvidas sobre o assunto
ANPD ABRE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO TÉCNICA SOBRE RELATÓRIO DE IMPACTO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

25/05/2021 - As reuniões, que ocorrerão em junho, fazem parte do processo de regulamentação do tema
Diretor Arthur Sabbat participa de chat sobre o Planejamento Estratégico da ANPD
21/05/2021
ANPD abre Processo seletivo para servidores da carreira EPPGG
20/05/2021 - Membros da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental poderão participar de processo seletivo a partir de hoje
O evento, que vai dos dias 19-21 de maio, contará com a participação de todos os Diretores da Autoridade.

ANPD participa de Diálogo Internacional sobre Proteção de Dados

19/05/2021

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