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Publicado em 04/12/2020 11h50 Atualizado em 06/12/2024 13h55

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Dia do Consumidor

15/03/2022 - Entenda a relação do consumidor com a LGPD
CNPD realiza a 1ª reunião de 2022
14/03/2022 - Órgão consultivo da ANPD realiza a primeira reunião ordinária de 2022
1 ano do RI

Regimento Interno da ANPD completa 1 ano

08/03/2022 - Para comemorar a data, a ANPD falará sobre os principais assuntos do Regimento.
ANPD participa do maior encontro de telecomunicações móveis do mundo

02/03/2022 - O Mobile World Congress (MWC), maior evento de tecnologia do mundo, acontece até amanhã (03/03), em Barcelona
Fiscalização da ANPD abre 2º Processo seletivo para servidores da carreira EPPGG
02/03/2022 - Membros da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental poderão participar de processo seletivo a partir de hoje
Publicado novo decreto que fortalece a estrutura organizacional da ANPD

23/02/2022 - Publicação do Decreto nº 10.975/2022 representa mais uma etapa importante na estruturação da Autoridade.
ANPD publica aviso de chamamento público

01/02/2022 - O objetivo do chamamento público é realizar um levantamento dos imóveis disponíveis no mercado que atendam às necessidades do órgão.
No Dia Internacional da Proteção de Dados, ANPD publica Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público

28/01/2022 - Hoje celebramos o Dia Internacional da Proteção de Dados e encerramos a Semana da Proteção de Dados Pessoais. Uma das contribuições da ANPD é a publicação do Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público, que busca delinear parâmetros para auxiliar entidades e órgãos públicos nas atividades de adequação e de implementação da LGPD.
Evento lança versões do Guia “Como proteger seus dados pessoais” em inglês e espanhol

28/01/2022 - Parceria entre ANPD e Senacon resulta em versões traduzidas da cartilha “Como proteger seus dados pessoais”
Conselho Diretor aprova Regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte

28/01/2022 - Nesta segunda-feira (24/01), o Conselho Diretor da ANPD deliberou sobre a aprovação do Regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte. Aprovado de forma unânime, o Regulamento tem como objetivo facilitar que agentes de tratamento de pequeno porte se adequem à LGPD.
Presidente da ANPD faz visita institucional à Imprensa Nacional

26/01/2022 - Autoridade conhece a Imprensa Nacional
Em ano eleitoral ANPD e TSE publicam Guia de Eleições

03/01/2022 - A Autoridade inicia o ano eleitoral com a publicação do guia que dá orientações práticas sobre ações referentes ao tratamento de dados pessoais por candidatos, partidos políticos e coligações
ANPD divulga relatório semestral de acompanhamento da Agenda Regulatória

20/12/2021 - O Relatório contém as principais informações sobre a atividade normativa da Autoridade
ANPD participa do Global Technology Summit 2021

16/12/2021 - Organizado pelo Centro Carnegie em parceria com o Ministério das Relações Exteriores da Índia, o evento acontece na mesma data em que foi apresentado o relatório do projeto de lei indiano sobre proteção de dados pessoais.
ANPD participa de Audiência Pública da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal

15/12/2021 - Participação da ANPD no Senado é oportunidade para o debate sobre vazamentos de dados pessoais
ANPD fiscaliza incidente do Ministério da Saúde e Conecte SUS

10/12/2021 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados informa que está ciente e acompanhando o caso.
ANPD lançará Guia de Eleições

07/12/2021 - Parceria com TSE trará guia orientativo para as próximas eleições
ANPD participa de Seminário que discute o combate aos crimes cibernéticos

02/12/2021 - Ciber ataques aumentaram 300% durante a pandemia
Portaria nº 19 institui o Programa de Gestão na ANPD

30/11/2021 - O teletrabalho poderá ser executado em regime integral ou parcial.
ANPD lança novo edital de oportunidades para servidores e empregados públicos

30/11/2021 - Inscrições ficarão abertas até dia 31 de dezembro de 2021.
ANPD e TSE assinam Acordo de Cooperação Técnica

24/11/2021 - O objetivo é trazer benefícios para a sociedade, para os candidatos, eleitores, partidos políticos e demais agentes de tratamento e fortalecer o relacionamento entre o TSE e a Autoridade na aplicação da LGPD no âmbito eleitoral
CNPD realiza 1ª Reunião Ordinária

08/11/2021 - No dia 08 de novembro ocorreu a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - CNPD
ANPD é aceita como membro da Global Privacy Enforcement Network (GPEN).

03/11/2021 - A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é oficialmente membro da Global Privacy Enforcement Network - GPEN), rede de reguladores de privacidade e proteção de dados cuja missão é melhorar a cooperação na aplicação das leis internacionais sobre o tema.
Conselho Diretor aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

29/10/2021 - No dia 28/10/21, o Conselho Diretor da ANPD deliberou sobre a aprovação do Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador. Aprovado de forma unânime, o Regulamento tem como principal objetivo o fomento a uma cultura de proteção de dados no País.
ANPD participa de Webinário do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre adequação do setor público à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

25/10/2021 - Na segunda-feira (25/10), das 9h às 12h30, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou um encontro para debater a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A abertura foi feita pelo ministro Augusto Nardes e pelo Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves. O evento também contou com a participação da Diretora da ANPD, Miriam Wimmer, e da Secretária-Geral, Núbia Rocha.
ANPD torna-se membro da Rede Ibero-Americana de proteção de dados

21/10/2021 - Brasil é oficialmente membro com direito a voto da Red Iberoamericana de Protección de Datos. O Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, participará da sessão de abertura do XIX Encontro, que acontece no próximo dia 22 de outubro.
Senado Federal aprova Proposta de Emenda à Constituição 17 (PEC 17/2019) que inclui a proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais

21/10/2021 - O Senado aprovou na quarta-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental previsto na Constituição. A PEC também remete privativamente à União a função de legislar sobre o tema. O texto segue agora para promulgação em sessão do Congresso Nacional.
ANPD assina Memorando de Entendimento com a Agência Espanhola de Proteção de Dados

05/10/2021 - Um dos objetivos primordiais é a promoção de mecanismos específicos de cooperação técnica que permitam a troca de conhecimentos e experiências, além da identificação das melhores práticas no campo da proteção de dados pessoais. O evento coincide com a entrada da ANPD como membro da Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados.
Documento visa sanar algumas das principais dúvidas sobre o assunto

ANPD publica Guia de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte

04/10/2021
A ANPD apura caso de vazamento por meio do Sistema de Pagamentos Instantâneos (Pix)

02/10/2021

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