A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) optou por conduzir o sandbox regulatório no escopo das tecnologias de inteligência artificial (IA) impulsionadas por aprendizado de máquina. Essa escolha reflete o impacto crescente dessas ferramentas, que já permeiam o cotidiano de milhões de pessoas, inclusive no Brasil.
O aprendizado de máquina é a capacidade de melhorar o desempenho de uma máquina na realização de uma tarefa por meio da experiência (MITCHELL, 1997). Essa abordagem utiliza modelos matemáticos avançados, popularmente conhecidos como algoritmos, para processar grandes volumes de dados, identificar padrões e gerar resultados complexos sem a necessidade de intervenção humana direta. Quanto maior o conjunto de dados utilizado, maior a capacidade do sistema de "aprender" e evoluir.
Apesar de suas inúmeras aplicações úteis, a IA também apresenta desafios significativos. Entre eles, destacam-se o uso de dados pessoais para finalidades diferentes das originalmente planejadas, a falta de transparência em decisões automatizadas e os vieses discriminatórios. Recentemente, a ANPD publicou um estudo técnico sobre IA Generativa, na 3ª edição da série Radar Tecnológico, abordando os riscos associados ao uso de dados pessoais nesse contexto e trazendo pontos de atenção.
A ANPD definiu a transparência algorítmica como ponto central do piloto de sandbox em curso de implementação. O objetivo é identificar medidas técnicas e administrativas que possam ser implementadas em sistemas computacionais para atender as disposições do art. 20, §1º, e do princípio da transparência previsto no art. 6º, VI, da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Isso inclui garantir que os titulares de dados possam acessar informações claras e adequadas sobre decisões automatizadas que os impactam.
Assim, o sandbox regulatório permitirá que a ANPD explore nuances tecnológicas e identifique lacunas regulatórias, promovendo a inovação responsável e garantindo a proteção de direitos fundamentais.
Veja alguns exemplos de usos da inteligência artificial:
Exemplos de Uso de IA no Brasil:
- Projeto Telecovid-19 | O Centro de Telessaúde do Hospital das Clínicas da UFMG utilizou IA para monitorar pacientes durante a pandemia de Covid-19;
- Tribunal de Contas da União (TCU) | Implementou o ChatTCU, baseado no ChatGPT, para otimizar tarefas como produção de textos e análises de controle externo;
- Supremo Tribunal de Justiça (STJ) | Automatizou tarefas repetitivas com IA, reduzindo mais de 2 milhões de processos em instâncias originárias;
- Banco do Brasil (BB) | Criou um assistente baseado em IA Generativa (Modelo de Linguagem de Larga Escala do ChatGPT) para auxiliar colaboradores no atendimento ao cliente;
- Serpro | O Serpro desenvolveu o DataValid, um sistema de autenticação que utiliza reconhecimento facial para validar a identidade de pessoas com alta precisão. O sistema cruza dados biométricos com informações do governo, com o objetivo de promover maior segurança e eficiência em serviços digitais que utilizam dados pessoais.
