A adoção de abordagens regulatórias experimentais, como sandboxes regulatórios, exige uma articulação coordenada e interdisciplinar entre diferentes atores, incluindo entidades governamentais, reguladores, especialistas acadêmicos, organizações da sociedade civil e o setor privado. Esses instrumentos proporcionam um ambiente controlado para a experimentação de tecnologias inovadoras, equilibrando inovação com conformidade regulatória.
No campo da Inteligência Artificial (IA), os sandboxes são particularmente relevantes para enfrentar os desafios da regulação dessa tecnologia emergente. Um sandbox regulatório de IA e proteção de dados, por exemplo, permite testar soluções que respeitem os princípios e regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), promovendo inovação responsável e protegendo os direitos dos titulares de dados.
Reconhecendo a importância da colaboração, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) firmou, em 2023, um acordo de cooperação técnica com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Esse acordo contribuiu para o desenho do projeto-piloto do Sandbox Regulatório de IA e Proteção de Dados. Entre as iniciativas dessa parceria, destaca-se a consulta realizada para obter contribuições da sociedade, abordando 17 questões relacionadas ao aprimoramento do projeto. Os resultados dessa consulta, analisados em 2024, serão utilizados na elaboração do Edital de Participação, previsto para o primeiro semestre de 2025.
Além disso, por meio de uma cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a ANPD lançou um Edital de Parceria, em novembro de 2024, para promover a colaboração com especialistas acadêmicos. Essa parceria, com duração de 20 meses, abrange todas as fases de implementação do piloto. [Mais informações sobre o Edital de Parceria podem ser encontradas aqui: Edital de Parceria — Autoridade Nacional de Proteção de Dados].
A ANPD permanece aberta a novas colaborações com organizações interessadas em contribuir para o sucesso do Sandbox Regulatório. Para mais detalhes ou consultas, entre em contato pelo e-mail: sandbox@anpd.gov.br.
