II Concurso de Artigos Científicos da ANPD - Prêmio Danilo Doneda
O II CONCURSO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – PRÊMIO DANILO DONEDA tem como principal objetivo incentivar a produção científica de alta qualidade sobre o tema proteção de dados em cursos de graduação de Instituições de Ensino Superior do Brasil, por meio de premiação dos melhores artigos sobre o tema.
Além disso, o Concurso é uma homenagem, post mortem, ao Professor Danilo César Maganhoto Doneda, um dos maiores estudiosos da privacidade e da proteção de dados pessoais na história do nosso país, e está diretamente ligado à missão institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que é promover a cultura de proteção de dados pessoais.
A trajetória profissional e pessoal do homenageado se relaciona à própria história desta Autoridade. Danilo Doneda exerceu notória influência acadêmica e política no avanço e consolidação da proteção de dados pessoais como objeto de estudo, de políticas públicas e de debates jurídicos e legislativos. Isso ocorreu especialmente no Brasil e na América do Sul, apesar de sua atuação alcançar também a Europa e a América do Norte.
Entre outras atividades, Doneda organizou e participou de inúmeros eventos acadêmicos e cursos de pós-graduação, criou redes de pesquisa na América Latina, participou de grupos de trabalho no âmbito no Mercosul, criou pontes entre Brasil e União Europeia e contribuiu em iniciativas legislativas nacionais e internacionais.
Em sua atuação como professor universitário, Danilo Doneda fomentou o raciocínio crítico para a superação dos desafios impostos pelas novas tecnologias frente à tutela dos direitos fundamentais na sociedade da informação.
A ANPD agradece ao Instituto Danilo Doneda e a sua família pela colaboração na manutenção da sua memória por meio deste prêmio.
São gratuitas, realizadas por meio do preenchimento do Formulário de Inscrição, envio dos documentos solicitados e encaminhamento por e-mail junto com o artigo científico para o endereço premio.danilodoneda@anpd.gov.br.
As inscrições estarão abertas de 06 de junho até as 23h59 de 18 de agosto de 2024.
A ficha de inscrição deve ser preenchida pelo(s) candidato(s) e contém:
- Dados de identificação do(s) candidato(s);
- Declaração de inexistência de plágio ou autoplágio;
- Declaração de ineditismo do trabalho;
- Declaração de ciência e concordância com o edital; e
- Termo de cessão de direitos patrimoniais de autor.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: premio.danilodoneda@anpd.gov.br
O edital é o documento que contém todos os requisitos para a participação no certame.
O concurso é aberto exclusivamente aos matriculados em cursos de graduação de instituição de ensino superior do Brasil, ou que tenham colado grau em até 1 (um) ano antes da publicação do edital.
Formulário de Recurso de Inscrição
Recursos referentes à etapa de admissibilidade das inscrições deverão ser apresentados no período de 26/08/2024 a 30/08/2024, por meio de formulário acima, a ser enviado para o endereço eletrônico premio.danilodoneda@anpd.gov.br, com o assunto "Recurso de Inscrição - II CONCURSO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS.
Para a participação no concurso, o candidato deverá enviar e-mail, contendo, além do artigo, o seguinte:
- Formulário de Inscrição preenchido;
- Artigo científico no formato .DOCX;
- Versão digital ou cópia de documento oficial com foto (identidade, passaporte, CNH etc.) e CPF, como imagem digitalizada ou fotografia, com boa qualidade;
- Versão digital ou cópia de declaração de matrícula, ou comprovante de matrícula de curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação, como imagem digitalizada ou fotografia, ambas de boa qualidade. Ou comprovante de colação de grau, desde que conclusão do curso tenha ocorrido no máximo até 1 (um) ano antes da publicação deste Edital, em curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação, caso o candidato já tenha se graduado em curso de ensino superior. Não serão aceitos históricos acadêmicos, ou outros documentos que não os citados acima.
Haverá etapa preliminar de verificação da admissibilidade das inscrições.
O artigo não poderá conter qualquer identificação dos autores, seja no conteúdo ou nas propriedades do arquivo, que deve ser em formato .DOCX.
A autoria do artigo poderá ser individual ou, no máximo, de dois autores.
Em caso de dois autores, ambos devem atender aos critérios estabelecidos no Art. 8º do Edital.
A ANPD irá criar uma Comissão Julgadora, por indicação do Conselho Diretor, com 6 (seis) membros, todos servidores da ANPD, de acordo com os critérios de avaliação estipulados.
Os membros da Comissão Julgadora não poderão ter conhecimento da identidade dos autores dos artigos até o final do período avaliativo. Os membros da Comissão têm o dever de se declararem impedidos e de se absterem de avaliar algum trabalho, caso venham a reconhecer a autoria.
Os critérios de avaliação dos artigos científicos pela Comissão Julgadora serão os seguintes:
- organização e formatação do trabalho (2,5 pontos);
- coesão textual, objetividade e fluência da redação (2,5 pontos);
- adequação metodológica, clareza dos objetivos e coerência da análise e da bibliografia com o tema proposto (2,5 pontos); e
- originalidade do trabalho, considerando a relevância das contribuições ou dos subsídios apresentados para a Agenda Regulatória da ANPD 2023–2024 e para o Mapa de Temas Prioritários para o biênio 2024–2025 (2,5 pontos).
Em obediência ao cronograma, o prazo para interposição de recursos contra a inadmissibilidade de alguma inscrição vai até 30 de agosto de 2024. O recurso deve ser enviado para o e-mail (premio.danilodoneda@anpd.gov.br) com o assunto “Recurso de Inscrição – II Concurso de Artigos Científicos”.
Devem ser observadas as seguintes regras de formatação:
- Máximo de 20 (vinte) páginas, contando com as referências bibliográficas e anexos;
- Título em português;
- Resumo em português (até 250 palavras);
- Até 5 palavras-chave em português;
- Referências de acordo com a norma ABNT NBR 6023 – Informação e Documentação – Referências – Elaboração/Nov. 2018;
- Fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1, parágrafos justificados e deslocamento de 1,25 na primeira linha, configuração da página no padrão A4, com margens superior e esquerda de 3 cm e inferior e direita de 2 cm;
- Formato .DOCX (Microsoft Word ou OpenOffice);
- Sem qualquer forma de identificação do/a(s) autor/a(es);
- Apenas artigos inéditos, que nunca tenham sido divulgados em outros meios, no todo ou em partes (blogs, sites ou outras publicações);
- Tabelas e gráficos devem compor o texto, e não constar no final do documento na forma de anexos;
- As seções inicial e final do artigo devem ser denominadas “Introdução” e “Conclusão”, respectivamente;
- Citações realizadas ao longo do texto devem obedecer ao disposto na norma ABNT NBR 10520 – Informação e Documentação – Citações em documentos – Apresentação/Ago. 2002 e adotar o sistema autor-data;
- Notas de rodapé devem conter apenas informações complementares e que não podem ser inseridas no texto, formatadas na mesma fonte do artigo (Arial ou Times New Roman), tamanho 10, espaçamento entre linhas simples e alinhamento justificado; e
- Ao final do documento, deve haver lista completa de todas as referências bibliográficas citadas, direta ou indiretamente, ao longo do texto.
Os artigos selecionados serão publicados no site institucional da ANPD. Além disso, os três melhores trabalhos serão premiados em dinheiro, da seguinte forma:
- 1° colocado: R$ 8.000,00 (oito mil reais);
- 2° colocado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e
- 3° colocado: R$ 3.000,00 (três mil reais).
O valor dos prêmios está em totais brutos, sujeitos à tributação na forma da lei. Além disso, cada artigo vencedor fará jus ao recebimento de somente um prêmio em dinheiro, independentemente da quantidade de autores inscritos.
A divulgação do resultado da seleção será online.
A cerimônia de entrega da premiação será realizada na forma presencial, durante comemoração de aniversário da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em Brasília, no dia 6 de novembro de 2024.
A ANPD poderá, para fins de divulgação do II CONCURSO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS e dos trabalhos selecionados, utilizar, editar, publicar, reproduzir e divulgar, por meios digitais, online e de radiodifusão, ou em qualquer outro meio de comunicação, sem ônus e sem autorização prévia ou adicional, os seus nomes, vozes, imagens e artigos, tanto no âmbito nacional quanto no internacional, durante período indeterminado, assegurados os direitos morais de autor.
Como faço minha inscrição?
Pelo Formulário de Inscrição, que deve ser preenchido e enviado junto com o seu artigo científico em formato .DOCX para o e-mail premio.danilodoneda@anpd.gov.br.
Fique atento às regras do edital, ao cronograma com as datas de envio e à formatação do seu artigo!
Qual deverá ser o tema do artigo?
Os temas dos artigos deverão estar relacionados aos temas os para a Agenda Regulatória da ANPD e para o Mapa de Temas Prioritários.
O artigo deverá estar relacionado ao trabalho de conclusão de curso da graduação?
Não. O(s) graduando(s) ou recém-graduado(s) poderá(ão) elaborar um artigo autoral que seja diferente do trabalho de conclusão de curso.
Estou no início do meu curso de graduação, posso participar do concurso?
Sim. Basta enviar cópia de declaração de matrícula ou comprovante de matrícula de curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação. O documento pode ser encaminhado(s) em versão digital ou como imagem digitalizada ou fotografia, ambas de boa qualidade. Não serão aceitos outros documentos que não os citados, como históricos acadêmicos, ou outros documentos.
Qual será o prêmio para os vencedores do concurso?
Além do reconhecimento dos três trabalhos vencedores pela ANPD, da publicação dos trabalhos no site da ANPD e de divulgação dos vencedores em cerimônia de comemoração de aniversário da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em Brasília, os trabalhos vencedores também farão jus aos seguintes prêmios:
- 1° colocado: R$ 8.000,00 (oito mil reais);
- 2° colocado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e
- 3° colocado: R$ 3.000,00 (três mil reais).
Como posso tirar dúvidas sobre o edital?
Além das perguntas frequentes, outras dúvidas sobre o edital podem ser enviadas para: premio.danilodoneda@anpd.gov.br
Quantos artigos cada concorrente pode enviar?
De acordo com o artigo 18 do edital, deve ser observada, obrigatoriamente, a limitação de um artigo por concorrente.
Estudantes que já concluíram a graduação podem participar do concurso?
Sim, desde que tenha colado grau há no máximo um ano antes da publicação do edital, segundo o artigo 8º do edital.
Art. 8º São elegíveis para participar do II CONCURSO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS:
I - estudantes universitários, devidamente matriculados em qualquer curso de graduação de Instituições de Ensino Superior, reconhecidas pelo Ministério da Educação – MEC;
II - graduados que tenham concluído a graduação em qualquer curso de Instituições de Ensino Superior, reconhecidos pelo Ministério da Educação – MEC e que tenham colado grau em até no máximo de 1 (um) ano antes da data de publicação deste Edital;
Estudantes que estão matriculados em curso de pós-graduação podem participar do concurso?
Sim, desde que tenha colado grau há no máximo um ano antes da publicação do edital, segundo o artigo 8º do edital.
Qual é o prazo para envio de artigos para o concurso?
O prazo para envio dos artigos é de 06 de junho até 18 de agosto de 2024, conforme o anexo I do edital.
Quais foram os trabalhos vencedores de 2023?
A publicação contendo as monografias vencedoras do I Concurso de Monografias da ANPD de 2023 pode ser encontrada em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/premio_danilo_doneda_monografias_vencedoras.pdf
Comissão Julgadora:
- Miriam Wimmer (Presidente) – ANPD / Diretora;
- Joacil Basílio Rael – ANPD / Diretor;
- Kátia Adriana Cardoso de Oliveira – ANPD / Gerente de Projetos;
- Lucas Borges de Carvalho – ANPD / Gerente de Projetos;
- Lucas Costa dos Anjos – ANPD / Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa;
- Diego Carvalho Machado – ANPD / Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa.
Comissão Organizadora:
- Fabiana S. P. Faraco Cebrian (Presidente) – ANPD / Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa;
- Edgard Costa Oliveira – ANPD / Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa;
- Marcus Vinícius Rossi da Rocha – ANPD / Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa;
- Priscilla Madalena Duarte da Mata – ANPD / Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Administração;
- Albert França Josuá Costa – ANPD / Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa.
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