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Publicado em 02/12/2020 16h35 Atualizado em 24/12/2025 11h03

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NORMATIZAÇÃO

Compartilhamento de dados com o setor público é objeto de consulta pública

28/10/2025 - Objetivo é coletar informações e posicionamentos da sociedade. Norma estabelece os requisitos necessários a serem observados, inclusive quando envolver organizações privadas
INSTITUCIONAL

ANPD completa 5 anos com balanço de entregas e diálogo sobre perspectivas para o futuro

23/10/2025 - Evento contará com a presença de Diretores, especialistas da Agência e autoridades. Painéis abordarão os principais avanços, as crescentes responsabilidades e desafios da agência
DIÁLOGO

Em Congresso Internacional, ANPD aborda complementaridade entre leis de proteção de dados e de proteção da concorrência

22/10/2025 - Diretora Lorena Giuberti participou de painel sobre o Projeto de Lei dos Mercados Digitais e defendeu a cooperação entre a Agência e o CADE: “LGPD e a legislação concorrencial são instrumentos que dialogam entre si”
DIÁLOGO

ANPD destaca importância da implementação do ECA Digital

21/10/2025 - Waldemar Gonçalves, Diretor-Presidente da ANPD, ressalta que a proteção não significa afastar crianças da tecnologia, mas sim torná-la digna da infância. “Nossa atuação terá rigor técnico para que o Brasil seja referência global na proteção digital”
NORMATIZAÇÃO

ANPD abre tomada de subsídios para revisão da agenda regulatória

20/10/2025 - Agência se prepara para incluir novos temas em razão das competências que lhe foram atribuídas pela Lei do ECA Digital. Iniciativa também confere maior previsibilidade, publicidade, transparência e eficiência para o processo regulatório da Agência no Biênio 2025-26
LESGISLAÇÃO

ANPD realiza webinário e debate interfaces entre LGPD e ECA Digital

17/10/2025 - Encontro promovido em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, reuniu especialistas e autoridades para discutir desafios da aplicação da lei no ambiente digital. Papel da Agência frente a essa nova realidade também foi objeto de debate
DIÁLOGO

ANPD prestigia evento do MJSP sobre proteção digital de crianças e adolescentes

16/10/2025 - Waldemar Gonçalves destacou que legislação representa avanço social, amplia responsabilidades da Agência e reforça compromisso do Estado Brasileiro com a defesa desse segmento da sociedade
INSTITUCIONAL

Semana da Criança: compromisso da ANPD com a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

15/10/2025
INSTITUCIONAL

ANPD participa da abertura da Semana da Criança na Câmara dos Deputados

15/10/2025 - Waldemar Gonçalves destaca importância das novas atribuições da Agência. Solenidade deu início a ciclo de eventos relacionados ao ECA Digital
DIÁLOGO

ANPD destaca desafios e soluções no debate sobre adultização digital em seminário da FIESP

14/10/2025 - Waldemar Gonçalves enfatiza que tecnologia traz benefícios, mas também expõe crianças e adolescentes a comportamentos típicos da vida adulta. Aferição de idade, supervisão adequada e controle da publicidade são avanços do Eca Digital
TECNOLOGIA E PESQUISA

ANPD publica 5ª Edição do Radar Tecnológico

14/10/2025 - Publicação, voltada para a aferição de idade em ambiente digital, destaca os desafios de determinar se o usuário é criança, adolescente ou adulto. Dificuldade está em tratar os dados e, ao mesmo tempo, manter a privacidade
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Após recursos, ANPD divulga resultado final do projeto Sandbox Regulatório

14/10/2025 - Próxima etapa é a capacitação dos participantes nas áreas de regulação, IA, e em ambiente regulatório experimental. A iniciativa tem como foco a experimentação de técnicas e tecnologias de Inteligência Artificial
Tags: Distrito Federal
LEGISLAÇÃO

Webinário discute proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

10/10/2025 - Evento será realizado em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Objetivo é debater aplicação da LGPD e do Estatuto da Criança e do Adolescente em ambiente on line
DIÁLOGO

ANPD marca presença em encontro de encarregados de dados do Poder Judiciário

10/10/2025 - Representantes da Agência destacam papel da Justiça na implementação da LGPD e abordam os desafios de proteger crianças e adolescentes frente ao ECA Digital. Evento foi oportunidade para troca de experiências
PRÊMIO DANILO DONEDA

Consentimento como base legal é tema do trabalho vencedor

03/10/2025 - Terceira edição destaca-se pela qualidade dos artigos. Escolha de temas de alta relevância demonstra o amadurecimento do debate sobre proteção de dados no Brasil, especialmente, na academia
INTERNACIONAL

Diretor apresenta, em encontro do G20, na África, experiência da ANPD em IA

02/10/2025 - Para Iagê Miola, a exigência de verificação de idade representa uma oportunidade para o Brasil conciliar a proteção de crianças e adolescentes com inovação tecnológica e segurança, de forma a assegurar um ambiente digital mais confiável e inclusivo
INSTITUCIONAL

ANPD se prepara para assumir competências do ECA Digital

26/09/2025 - Entre as ações previstas, estão a revisão da Agenda Regulatória e do Mapa de Temas Prioritários da Fiscalização. A Semana da Criança 2025 será celebrada com um webinário e o lançamento de medidas relacionadas ao tema.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Divulgado resultado preliminar dos selecionados para o sandbox

26/09/2025 - Lista antecede divulgação do resultado do processo seletivo. Prazo para apresentação de recursos vai de 29 de setembro a 1º de outubro
DIÁLOGO

ANPD participa de mesa-redonda no Supremo Tribunal Federal sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

19/09/2025 - Foram reunidos especialistas, representantes da sociedade civil e academia para debaterem os impactos das novas tecnologias
INTERNACIONAL

APD, de Angola, é a primeira autoridade de língua portuguesa na África a firmar acordo com a ANPD

18/09/2025 - Formalizada durante a 47ª GPA, iniciativa inédita visa a harmonizar marcos regulatórios e políticas públicas entre países lusófonos, fortalecendo a segurança de dados e estabelecer as bases para o intercâmbio de conhecimentos entre os dois países
INTERNACIONAL

ANPD e Agência Espanhola de Proteção de Dados renovam parceria por mais quatro anos

18/09/2025 - Cooperação começou em 2021. Diálogo entre as duas instituições inclui proteção a crianças e adolescentes, sandbox regulatório e blockchain. Termo aditivo foi assinado durante a 47ª GPA, aprofundando laços institucionais e técnicos em proteção de dado
INTERNACIONAL

AAIP, da Argentina, é ponte estratégica para ANPD consolidar atuação na América do Sul

18/09/2025 - Memorando de entendimento visa a fortalecer os laços institucionais e a segurança jurídica na esfera digital dos dois principais países do Continente. Ação conjunta mira transferências internacionais, consultas públicas e sandbox regulatório
INTERNACIONAL

Governança digital: ANPD e ICO, do Reino Unido, firmam parceria

18/09/2025 - Acordo de cooperação visa a fortalecer os laços institucionais, a segurança jurídica e a proteção de dados pessoais entre os dois países. Autoridades miram troca de experiências em regulamentação e fiscalização
INSTITUCIONAL

Governo Federal estrutura ANPD para assumir competências do ECA Digital

18/09/2025 - ANPD ganha novas competências para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital
INTERNACIONAL

Governança digital responsável é foco de diálogo entre a ANPD e a Autoridade de Proteção de Dados da Geórgia

17/09/2025 - Memorando de entendimento dá mais um passo na consolidação da credibilidade da Autoridade e promove a proteção recíproca de dados pessoais. Meta é trocar experiências de boas práticas regulatórias e fiscalizatórias
Prêmio Danilo Doneda

ANPD divulga resultado preliminar do Prêmio Danilo Doneda – Edição 2025 nesta terça-feira

16/09/2025
INTERNACIONAL

ANPD e autoridade dos Emirados Árabes assinam acordo para aprimorar práticas regulatórias

16/09/2025 - Iniciativa amplia atuação internacional da Autoridade brasileira e visa fortalecer a cooperação técnica para a proteção de dados pessoais, a privacidade e a segurança jurídica entre as duas organizações em meio cenário de economia globalizada
DIÁLOGO

ANPD participa de painel no Comitê Jurídico da Câmara Americana de Comércio para o Brasil

15/09/2025 - Evento reuniu especialistas para debater os desafios e avanços na governança de dados pessoais
INSTITUCIONAL

ANPD e ANM firmam Acordo de Cooperação Técnica para promover proteção de dados na mineração

11/09/2025 - O acordo prevê a realização de ações educativas, reuniões multilaterais e produção de documentos técnicos sobre temas de interesse comum.
INSTITUCIONAL

Lorena Giuberti é apresentada à equipe da ANPD

10/09/2025 - Nova Diretora é doutora em economia pela Universidade de Maastricht, com trajetória marcada pela atuação internacional em políticas digitais e de dados

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