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Publicado em
02/12/2020 16h35
Atualizado em
16/07/2024 16h34
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PRÊMIO DANILO DONEDA
ANPD premia os vencedores do I Concurso de Monografias Danilo Doneda
17/07/2023
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Os três trabalhos ganhadores foram compilados e estão disponíveis no sítio eletrônico da Autoridade
NOTA PÚBLICA
ANPD realiza estudos para avaliar se nova rede social Threads respeita a LGPD
07/07/2023
FISCALIZAÇÃO
ANPD aplica a primeira multa por descumprimento à LGPD
07/07/2023
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A Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF/ANPD) concluiu processo administrativo sancionador que resultou em aplicação de sanções de multa e de advertência por ofensas à Lei Geral de Proteção de Dados.
ESTUDO TÉCNICO
ANPD publica análise preliminar do Projeto de Lei nº 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial
06/07/2023
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O documento apresenta um estudo preliminar da Autoridade sobre a proposta de regulação da IA no Brasil
CONCURSO
ANPD divulga resultado do 1º Prêmio Danilo Doneda de Monografias
05/07/2023
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Confira os trabalhos vencedores
WEBINÁRIO
ANPD fará evento online sobre Regulação de Inteligência Artificial
30/06/2023
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Evento contará com convidados no painel “Interfaces entre a regulação de IA e a proteção de dados pessoais"
CNPD
Candidaturas ao Conselho Nacional de Proteção de Dados encerram na próxima segunda-feira (03/07)
28/06/2023
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Editais para a nova composição do CNPD foram publicados no dia 1º de junho
CNPD
CNPD- Prorrogação de prazo para candidaturas até 18 de julho
28/06/2023
GUIA ORIENTATIVO
ANPD lança Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais para Fins Acadêmicos
26/06/2023
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O documento traz recomendações e boas práticas a serem aplicadas no tratamento de dados pessoais com fins acadêmicos, estudos e pesquisas
REGULAÇÃO
ANPD reúne-se com o Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF para alinhar iniciativas do projeto de Sandbox
19/06/2023
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Parceria entre ANPD e CAF pretende promover inovação por meio de um programa de sandbox regulatório
INOVAÇÃO
ANPD participa do 2º Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados
16/06/2023
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A iniciativa pretende reconhecer e disseminar boas práticas e iniciativas de impacto em privacidade e proteção de dados pessoais
INTERNACIONAL
ANPD representa o Brasil na 44ª Reunião Plenária do Comitê Consultivo da Convenção 108
15/06/2023
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Reunião acontece de 13 a 15 de junho em Estrasburgo, na França
PADRÃO OURO
ANPD ganha novamente selo ouro de qualidade regulatória
14/06/2023
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Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias, instituído pelo MDIC reconhece dois atos normativos da ANPD por sua qualidade regulatória
AGENTES DE TRATAMENTO
ANPD divulga modelo de registro simplificado de operações com dados pessoais para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP)
14/06/2023
-
Agentes de tratamento de pequeno porte (ATPP) terão modelo simplificado para registrar operações de tratamento de dados pessoais
FISCALIZAÇÃO
ANPD divulga lista de processos de fiscalização em andamento
31/05/2023
-
Coordenação-Geral de Fiscalização divulga processos de fiscalização para apuração da conformidade à LGPD e instituições e órgãos que estão sendo investigados.
CONSULTA PÚBLICA
ANPD prorroga prazo da consulta pública sobre o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais
31/05/2023
-
Sociedade poderá enviar contribuições para a ANPD até o dia 15 de junho
CONSELHO NACIONAL
ANPD publica editais de seleção de representantes da sociedade civil para compor o CNPD
30/05/2023
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Mandatos dos membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade encerram-se em agosto
CONSELHO NACIONAL
ANPD inicia processo de seleção de representantes da sociedade civil para compor o CNPD
26/05/2023
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Autoridade dá início ao processo deliberativo para publicação dos Editais de seleção de representantes da sociedade civil para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade – CNPD
INTERNACIONAL
ANPD participa da CPDP 2023
24/05/2023
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Conferência internacional é um dos principais eventos de proteção de dados e privacidade do mundo
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
ANPD divulga enunciado sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes
24/05/2023
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Objetivo é estabelecer interpretação padronizada sobre a aplicação de hipóteses legais no tratamento de dados de crianças e adolescentes
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Amanhã (23/05) a ANPD realiza a Audiência Pública sobre o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança
22/05/2023
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O evento será transmitido ao vivo pelo canal da ANPD no Youtube
AUDIÊNCIA PÚBLICA
ANPD participa de debate no Senado Federal sobre ataques de hackers em redes do governo
18/05/2023
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Audiência pública reúne especialistas para tratar sobre implementação de estratégias cibernéticas contra ataques de hackers em bancos de dados governamentais
COOPERAÇÃO
ANPD assina acordo de cooperação técnica com a CGU
17/05/2023
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Evento em comemoração aos 11 anos da Lei de Acesso à Informação é palco para a assinatura de acordo entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Controladoria-Geral da União
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
ANPD recebe presidente da Agência de Acesso à Informação Pública da Argentina
16/05/2023
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Aproximação entre as entidades tem o intuito de estabelecer parceria para troca de experiências na regulamentação das transferências internacionais de dados pessoais
FARMÁCIAS
ANPD divulga nota técnica sobre tratamento de dados pessoais no setor farmacêutico
12/05/2023
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O documento traz uma série de constatações sobre o uso de dados pessoais em farmácias para oferecer descontos em medicamentos
REGULAÇÃO
ANPD formaliza cooperação técnica com o Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF
08/05/2023
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Objetivo da parceria é promover inovação por meio de um programa de sandbox regulatório
INTERNACIONAL
ANPD participa de fórum do RAID - Regulation of Artificilal Intelligence, Internet and Data
08/05/2023
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O objetivo do fórum é gerar engajamento positivo sobre desafios e oportunidades que a regulação em tecnologia apresenta ao redor do mundo
ANPD realizará Audiência Pública sobre Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança
04/05/2023
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A sociedade poderá participar contribuindo com sugestões para inclusão no texto do regulamento
ANPD abre consulta pública sobre norma de comunicação de incidente de segurança com dados pessoais
02/05/2023
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A consulta pública estará disponível na Plataforma + Brasil por 30 dias
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
ANPD reúne-se com a Human Rights Watch para tratar da proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes
28/04/2023
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Investigação conduzida pela HRW aponta oito sites e aplicativos educacionais brasileiros que coletaram dados de crianças e adolescentes para publicidade
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