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Publicado em
02/12/2020 16h35
Atualizado em
15/08/2024 10h20
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ANPD participa de Webinário do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre adequação do setor público à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
25/10/2021
-
Na segunda-feira (25/10), das 9h às 12h30, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou um encontro para debater a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A abertura foi feita pelo ministro Augusto Nardes e pelo Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves. O evento também contou com a participação da Diretora da ANPD, Miriam Wimmer, e da Secretária-Geral, Núbia Rocha.
ANPD torna-se membro da Rede Ibero-Americana de proteção de dados
21/10/2021
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Brasil é oficialmente membro com direito a voto da Red Iberoamericana de Protección de Datos. O Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, participará da sessão de abertura do XIX Encontro, que acontece no próximo dia 22 de outubro.
Senado Federal aprova Proposta de Emenda à Constituição 17 (PEC 17/2019) que inclui a proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais
21/10/2021
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O Senado aprovou na quarta-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental previsto na Constituição. A PEC também remete privativamente à União a função de legislar sobre o tema. O texto segue agora para promulgação em sessão do Congresso Nacional.
ANPD assina Memorando de Entendimento com a Agência Espanhola de Proteção de Dados
05/10/2021
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Um dos objetivos primordiais é a promoção de mecanismos específicos de cooperação técnica que permitam a troca de conhecimentos e experiências, além da identificação das melhores práticas no campo da proteção de dados pessoais. O evento coincide com a entrada da ANPD como membro da Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados.
Documento visa sanar algumas das principais dúvidas sobre o assunto
ANPD publica Guia de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte
04/10/2021
A ANPD apura caso de vazamento por meio do Sistema de Pagamentos Instantâneos (Pix)
02/10/2021
ANPD PRORROGA PRAZO PARA RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE A NORMA DE APLICAÇÃO DA LGPD PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
29/09/2021
-
Com a prorrogação de 15 dias, a sociedade poderá enviar contribuições até o dia 14 de outubro
ANPD realiza reunião de boas-vindas do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD)
20/09/2021
Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Secretaria Nacional do Consumidor lançam guia “COMO PROTEGER SEUS DADOS PESSOAIS”
10/09/2021
-
O Guia busca nortear os consumidores sobre a LGPD, traz orientações sobre como agir em caso de eventual violação de dados pessoais e retrata mais um proveito do Acordo de Cooperação Técnica firmado pelos dois órgãos em abril de 2021.
A audiência pública ocorrerá nos dias 14 e 15 de setembro de 2021, das 9h às 18h e das 9h30 às 18h
ANPD apresenta informações adicionais sobre audiência pública da norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte.
10/09/2021
ANPD estuda práticas de proteção de dados no setor farmacêutico
08/09/2021
ANPD abre consulta pública e inscrições para audiência pública sobre norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte
30/08/2021
-
A consulta pública estará disponível na plataforma Participa + Brasil pelos próximos 30 dias
Após esforço interinstitucional, WhatsApp se compromete a atender às recomendações sobre sua política de privacidade
20/08/2021
Presidente da República designa membros do CNPD
10/08/2021
-
Publicado o Decreto que designa os membros para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - CNPD
Presidente da República visita a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
09/08/2021
-
Presidente da República visita as instalações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
O relatório contém as principais informações sobre a atividade normativa da Autoridade
ANPD divulga relatório semestral de acompanhamento da Agenda Regulatória
02/08/2021
ANPD publica edital de oportunidades, com inscrições até 31/08.
Faça parte da equipe da ANPD!
30/07/2021
PERGUNTAS E RESPOSTAS
Sanções Administrativas: o que muda após 1º de agosto de 2021?
30/07/2021
-
ANPD traz esclarecimentos sobre a entrada em vigor das sanções administrativas.
CERT.br em parceria com a ANPD publica dois novos Fascículos da Cartilha de Segurança para a Internet
21/07/2021
ANPD e NIC.br assinam Acordo de Cooperação
20/07/2021
-
Dentre os principais pontos destacam-se o intercâmbio de informações e a realização de ações de interesse comum quanto à proteção de dados pessoais e à segurança da informação.
descrição
Notícia privada
12/07/2021
Publicação busca trazer mais segurança e transparência em relação às etapas seguidas no âmbito do processo de regulamentação da Autoridade
ANPD PUBLICA PORTARIA QUE DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO DA AUTORIDADE
09/07/2021
A audiência pública ocorrerá nos dias 15 e 16 de julho
A ANPD INFORMA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE NORMA DE FISCALIZAÇÃO
08/07/2021
Nova data será divulgada em breve
ANPD adia Audiência Pública sobre a minuta de Resolução do processo de fiscalização
08/07/2021
Evento será realizado virtualmente, nos dias 08 e 09 de julho.
ANPD divulga orientações sobre a sua primeira audiência pública
07/07/2021
O evento, que ocorreu entre os dias 28-30 junho, contou com a participação de membros e observadores
ANPD participa da 41ª Reunião Plenária da Convenção 108
01/07/2021
A ANPD informa que realizará audiência pública sobre norma de fiscalização
25/06/2021
-
A audiência pública ocorrerá no dia 08/07/2021, de 10h às 12h e de 14h às 18h
ANPD DIVULGA CRONOGRAMA COMPLETO DE REUNIÕES TÉCNICAS SOBRE RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
17/06/2021
-
A Autoridade recebeu com entusiasmo as mais de 540 inscrições para expositores enviadas
ANPD e CADE assinam Acordo de Cooperação Técnica
02/06/2021
-
Um dos principais objetivos é estabelecer a atuação coordenada em casos de infração à ordem econômica que envolvam dados pessoais.
Iniciativa busca reforçar a interação entre proteção de dados pessoais e concorrência.
ANPD e CADE assinam acordo de cooperação na próxima quarta-feira (02/06)
28/05/2021
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