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Vídeos das Reuniões Técnicas sobre a norma do encarregado estão disponíveis no canal da ANPD no Youtube
![Cópia de CNPD site.png](https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/videos-das-reunioes-tecnicas-sobre-a-norma-do-encarregado-estao-disponiveis-no-canal-da-anpd-no-youtube/copia-de-cnpd-site.png/@@images/bfcb4cb4-49f5-42fb-8b2a-8b9b7f6b7a18.png)
Nos dias 05 a 08 de abril de 2022 foram realizadas as reuniões técnicas relativas à tomada de subsídios para a elaboração da norma sobre o encarregado de proteção de dados pessoais.
Em quatro dias foram realizadas:
- 5 reuniões técnicas
- 20 especialistas foram ouvidos – dez homens e dez mulheres
- 4 das 5 regiões brasileiras foram representadas por pessoas de diferentes setores de atuação, tais como: academia e centros de pesquisa, agente de tratamento que realiza tratamento de alto risco, Agente de Tratamento de Pequeno Porte, setor público, além de outros.
Após essa etapa e avaliação das contribuições recebidas, a equipe técnica avançará na elaboração do Relatório de Análise de Impacto Regulatório e de elaboração da minuta de normativo sobre o tema.
Importante destacar, que esse é apenas o início do processo de normatização e que, posteriormente, haverá outras formas de participação popular, como consulta pública e audiência pública, momentos em que será aberta a possibilidade de a sociedade colaborar com o trabalho desta Autoridade.
As gravações estão disponíveis no canal da ANPD no YouTube.
Entenda quais são os instrumentos de consulta à sociedade utilizados pela ANPD.
- Audiência Pública
Instrumento de consulta à sociedade obrigatório que se destina a debater ou apresentar, oralmente, matéria de interesse relevante, definida pelo Conselho Diretor da ANPD ou pelo Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD).
- Consulta Pública
Instrumento de consulta à sociedade obrigatório que tem por finalidade submeter minuta de regulamento ou norma a críticas e sugestões do público em geral.
- Tomada de Subsídios
Instrumento simplificado e discricionário, aberto ao público ou restrito a convidados. É utilizado para a construção do conhecimento sobre determinado assunto, para levantar informações e dados e para o desenvolvimento de propostas.
Todos esses instrumentos auxiliam à ANPD na elaboração de normas e regulamentos mais justos e democráticos.
Na foto, no sentido horário: Amanda Ditano Melo, Adalberto Simão Filho e Humberto de Jesus Ortiz Rodriguez, Rosana Basanta Blanco, Isabela Maiolino, Coordenadora-Geral de Normatização da ANPD e Diretor Arthur Pereira Sabbat.