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ANPD CONVIDA
Segunda edição do projeto reuniu profissionais de agências reguladoras
Waldemar Gonçalves
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizou, nesta terça-feira (27), a segunda edição do Projeto ANPD Convida. A iniciativa visa a tirar dúvidas e aprofundar o conhecimento necessário à adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Desta vez, o público-alvo foram as agências reguladoras. Na estreia do programa, em dezembro do ano passado, o foco recaiu sobre os servidores dos ministérios. Em ambas as oportunidades, a procura superou a oferta de vagas logo nas primeiras horas.
Na abertura, o Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, enfatizou que a iniciativa é uma forma de estimular o caráter educativo da atuação da Autoridade por meio da troca de conhecimentos e experiências.
“A proteção de dados pessoais é muito importante e, por isso, queremos levar esse conhecimento aos agentes públicos de forma não coercitiva. Não somos uma indústria de multas”, declarou.
A Secretária-Geral da ANPD, Núbia Rocha, foi a primeira a palestrar. Ela abordou história, missão, principais competências, estrutura, regimento interno e fortalecimento institucional da Autoridade Para ela, a iniciativa é de suma importância para a cultura de proteção de dados pessoais, especialmente no setor público.
“A ANPD tem por competência coordenar sua atuação com outros órgãos com atividades relacionadas à regulação de setores específicos da economia. Essa aproximação institucional com as agências reguladoras representa um esforço para atingir esse objetivo", explicou.
Davi Teófilo, Gerente de Projetos do Conselho Diretor, falou sobre privacidade e proteção de dados como Direito Fundamental, conceitos, princípios, direitos dos titulares e o papel dos agentes de tratamento. Segundo ele, a segunda edição do projeto, ao reunir diferentes agências reguladoras, aprofunda o conhecimento sobre privacidade e proteção de dados graças à troca de experiências.
"O ANPD Convida é uma importante iniciativa para a formação de uma cultura de proteção de dados no País", opina.
Em seguida, Jeferson Barbosa, Gerente de Projetos do Conselho Diretor, abordou o Guia de Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público e a compatibilidade entre a Lei de Acesso à Informação e a LGPD.
"A ANPD e os órgãos e entidades públicos responsáveis pela regulação de setores específicos da atividade econômica e governamental devem coordenar suas atividades, nas correspondentes esferas de atuação, com vistas a assegurar o cumprimento de suas atribuições com a maior eficiência; a promover o adequado funcionamento dos setores regulados; e a tratar corretamente os dados pessoais, conforme determina a LGPD", explicou.
Fabrício Lopes, Coordenador-Geral de Fiscalização, tratou sobre as ações fiscalizarórias na ANPD e no Poder Público em geral, boas práticas e trâmite processual. Ele acredita que o ANPD convida é uma oportunidade de desmistificar a LGPD e de aproximar a Autoridade de outros órgãos públicos, especialmente nesta edição.
“Desde sua criação, a ANPD tem se valido da experiência das agências reguladoras. Esta é uma boa ocasião para retribuirmos." declarou.
Por fim, Edna Angelo explicou o papel do Encarregado de Dados, função que exerce na ANPD. A servidora disse que é importante ter a oportunidade de responder às principais dúvidas sobre o papel desse profissional, como atividades, atribuições e atuação, bem como apresentar algumas boas práticas do programa de adequação à LGPD.
“O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é a figura central para a adequação institucional à LGPD. É importante observar o contexto interno e fomentar a cultura em prol da proteção de dados pessoal, seja por meio de campanhas internas de comunicação, seja por intermédio de treinamentos específicos”, disse.
Entre os participantes, a oportunidade de adquirir novos conhecimentos e de ampliar a rede de contatos na área foram duas importantes razões para participar do ANPD Convida.
Lorena Souza, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), destacou a maturidade dos quadros do serviço público quanto às questões relacionadas à Proteção de Dados. Para ela, o projeto é positivo e bem elaborado.
Júlio Alves, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disse que uma das principais vantagens do evento foi estimular uma proximidade entre todos os órgãos que estão, de alguma forma, sob o guarda-chuva regulatório da ANPD.
Mariana Almeida, da Agência Nacional de Mineração (ANM), destacou o aspecto prático do evento. “Foi muito positivo para tirar dúvidas e levar conhecimentos que podemos usar na nossa realidade profissional”, disse.
Leia a matéria da primeira edição do ANPD Convida.
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