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Representação da ANPD no 2º dia do Privacy Symposium em Veneza, na Itália
Na tarde do dia 07/04, a Diretora Nairane Rabelo fez uma apresentação no painel Data Protection Compliance and Economic Value Creation (Conformidade da proteção de dados e criação de valor econômico).
O painel contou com a moderação de Fabrice Naftalski, da Ernst & Young Advogados Associados e sócio na Global Head of Data Protection Law Services. Também realizaram apresentações no dia: Anne Josephine Flanagan, Chefe de Política de Dados e Governança da WEF; Nathalie Thiberge, da Comissão Europeia e Julien Thomas, da Standard & Poors.
Em sua apresentação, a Diretora Nairane abordou aspectos sobre a jornada brasileira na construção de uma cultura de proteção de dados. Ressaltou a necessidade de disseminação do conhecimento sobre proteção de dados pessoais para que sejam observadas as diretrizes protetivas enquanto direito fundamental e para que o valor econômico da proteção de dados pessoais seja percebido.
Nairane falou também sobre como o Brasil vem adotando a linha da regulação responsiva, a qual valoriza a participação social e inclui o ponto de vista multissetorial na regulamentação da LGPD, de modo a encontrar o equilíbrio entre a estrutura protetiva e a inovação tecnológica.
Além disso, a Diretora destacou a atuação da fiscalização, não apenas como uma forma de punição, mas como mecanismo que busca fortalecer boas práticas, governança e a conformidade dos agentes regulados com a LGPD.
“Punições ocorrerão, mas boas práticas e governança serão consideradas. Para além do medo de multas e responsabilização, a tendência é uma competitividade saudável que traga conformidade na transparência, privacy by design e by default, inovação econômica e tecnológica”, explica a Diretora.
Para finalizar, Nairane enfatizou que a proteção de dados consiste em um dos pontos essenciais da responsabilidade social corporativa e deve ser considerada como um investimento. Assim como leis anticorrupção e ambientais, a LGPD mede o nível de comprometimento das organizações e seus efeitos na sociedade, funcionando como um estímulo para a competitividade.
No mesmo dia, a comitiva da ANPD participou do encerramento do Privacy Symposium que foi moderado por Sébastien Ziegler, do Mandat International e Presidente do Fórum IoT e do Centro Europeu para Certificação e Privacidade.
Participaram do encerramento como oradores Isabele Servoz-Gallucci, do Conselho Europeu; Andrea Jelinek, do Comitê Europeu de Proteção de Dados; Guido Scorza, da Autoridade de Supervisão Italiana; Luca Bolognini, Presidente do Instituto Italiano para Privacidade e Valorização de Dados; Peter Winn, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América; Roberto Cascella, da Organização Europeia para Cibersegurança; e Ana Nougrères, Relatora Especial sobre o Direito à Privacidade da ONU. Nesta sessão houve agradecimentos à organização do evento e aos seus palestrantes.
Além disso, foi enaltecida a importância da integração entre os participantes e informada a expectativa de que o Privacy Symposium volte a ocorrer em Veneza no próximo ano.