Participação da ANPD no Privacy Symposium em Veneza, na Itália

A delegação da ANPD, composta pelo Diretor-Presidente, Waldemar Gonçalves, a Diretora Nairane Rabelo e a Assessora Técnica Caroline Kapel, desembarcou em Veneza para participação e representação do Brasil no Privacy Symposium.

A Conferência sediada no centro histórico de Veneza e organizada pela Universidade Ca' Foscari acontece de 05 a 07 de abril de 2022.

A participação da ANPD no Privacy Symposium 2022 tem o objetivo de desenvolver laços de cooperação e promover a troca de informação e a partilha de experiências no âmbito da regulação com membros de outras autoridades de proteção dados. Também pretende demonstrar uma imagem sólida da ANPD, da LGPD e do Brasil frente aos parceiros públicos e privados.

O evento fornece uma oportunidade importante para as Autoridades Supervisoras de proteção de dados entrarem em contato com palestrantes especializados, acadêmicos e responsáveis pela privacidade. Ainda, oferece oportunidades de interação, networking e construção de cooperação com outros formuladores de políticas, reguladores e participantes do setor de todo o mundo.

Na manhã do dia 05/04, o Diretor-Presidente, em conjunto com outros oradores principais, participou do primeiro painel do evento: Perspectivas sobre a evolução da proteção de dados ao redor do mundo (além da União Europeia). O referido Painel teve por objetivo apresentar diferentes abordagens de proteção de dados. O Diretor-Presidente foi responsável por apresentar a estrutura brasileira de proteção de dados.

Em sua apresentação, o Diretor-Presidente ressaltou que a ANPD nasceu em plena pandemia e que, nesses dezesseis meses de existência, logrou alcançar reconhecimento nacional e internacional pelos seus trabalhos. Ponderou, contudo, que resta à Autoridade o desafio de alcançar sua plena independência, sendo necessário, para tanto, somar a autonomia administrativa e orçamentária à sua já existente autonomia técnica e decisória.

Neste dia, a ANPD e o Brasil foram representados ainda em outro painel: Perspectiva brasileira da proteção de dados . Neste painel, além do Diretor-Presidente, a Diretora Nairane também compôs a mesa. É importante destacar que o painel foi aberto exclusivamente para apresentar o panorama brasileiro e que apenas a Itália teve um painel semelhante, dedicado exclusivamente à sua perspectiva.

Em sua apresentação, o Diretor-Presidente abordou a importância da promulgação da Emenda Constitucional nº 115 e da regulamentação das transferências internacionais de dados pessoais a ser promovida pela ANPD. Quanto à referida regulamentação, esclareceu que, apesar de não ter constado no primeiro ano dos trabalhos da ANPD, em decorrência de sua complexidade, agora já se encontra em progresso.

Na foto, da esquerda para a direita, tradutora do evento, Diretor-Presidente Waldemar Gonçalves, Diretora Nairane Rabelo, Advogado Renato Opice Blum e o Moderador Afonso Ferreira.

O Diretor Presidente aproveitou a oportunidade para reforçar mais uma vez a importância da total independência da ANPD, inclusive para garantir maior legitimidade à atuação da Autoridade. Além disso, asseverou que o fato de o processo fiscalizatório e sancionador não estar completamente estruturado e regulamentado, estando pendente ainda a norma de dosimetria, não significa impunidade. Nesse sentido, reforçou que todos os descumprimentos ocorridos após a entrada em vigor das sanções da LGPD estão sujeitos à fiscalização e poderão ser eventualmente sancionados.

Para a Diretora Nairane Rabelo a participação na Conferência é importante, pois o Brasil precisa ser inserido no cenário mundial de proteção de dados pessoais.

“Precisamos ser ouvidos e levados a sério. Harmonizar nosso sistema regulatório com as normas internacionais de proteção de dados também é um ponto de atenção para a ANPD. Os dados são transacionais e alguns conceitos também precisam ser para que possamos garantir os direitos dos titulares e afastar algumas barreiras burocráticas para o crescimento econômico, reforçou Nairane”.

Em entrevista concedida à equipe do evento, Waldemar destacou a importância da cooperação internacional - e de eventos como o Privacy Symposium - para garantia da proteção dos dados pessoais ao permitir o contato com as experiências de outros países na temática, de forma a auxiliar e acelerar o encontro de soluções e a superação dos desafios.

Conforme pontuou, a própria ANPD é um exemplo vivo disso, na medida em que a cooperação internacional foi fundamental para o processo de criação e de estabelecimento da Autoridade. Além disso, ele destacou que a ANPD foi convidada para auxiliar no processo de criação de novas autoridades e poderá, então, retribuir a contribuição que recebeu de outros países.