Encontro reúne representantes de autoridades de proteção de dados do Brasil, América Latina, Europa e Ásia

“Sucesso” é a palavra que define melhor o 1º Encontro Internacional de Proteção de Dados, realizado, nesta quinta-feira (03), no auditório do Ministério da Justiça, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O evento ocorreu na sequência do 2º Encontro de Grupos de Trabalho da Rede Iberoamericana de Proteção de Dados (RIPD), transcorrido nos dois dias anteriores, e reuniu, além dos Diretores da Autoridade brasileira e membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade (CNPD), representantes das autoridades da Argentina, Espanha, Portugal, Costa Rica, Equador, Panamá, México, e enviados dos escritórios de proteção de dados da Alemanha, Quênia e do Fórum de Autoridades de Privacidade Ásia-Pacífico.  

Ao dar início às mesas de diálogo, o Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, destacou que a Autoridade tem trabalhado de forma incansável para tornar a Lei Geral de Proteção de Dados uma realidade concreta, garantindo o respeito à privacidade e à proteção das informações dos cidadãos brasileiros. 

“Parte desse esforço materializa-se nos guias orientativos, na agenda regulatória e na fiscalização de assuntos críticos, como inteligência artificial, dados biométricos e o tratamento de dados de crianças e adolescentes. Nesse processo, conquistamos relevância no cenário internacional, participando ativamente de fóruns como a Global Privacy Assembly (GPA), a Rede Lusófona de Proteção de Dados (RLPS) e a Global Privacy Enforcement Network (GPEN)”, disse. 

A primeira mesa redonda, “A privacidade em um mundo globalizado: afinando fluxos de dados livres e seguros com ferramentas concretas”, contou com a participação da Diretora Miriam Wimmer para quem a adoção de cláusulas contratuais padrão é um mecanismo efetivo, ágil e simples de assegurar o fluxo de dados nas duas pontas do processo. 

“Estabelecer a interoperabilidade é importante para harmonizar nossas trocas, e um dos caminhos para alcançar esse objetivo é reconhecer as equivalências legais. A ANPD está aberta a cooperar”, declarou. 

O Diretor Iagê Miola compôs a segunda mesa: “Construindo uma visão comum sobre as implicações da inteligência artificial no contexto da proteção de dados”. Para ele, o Brasil não pode perder a oportunidade de aproveitar essa nova tecnologia como um vetor para o crescimento econômico e a distribuição de bem-estar para sua população. “Todavia”, alerta, “toda mudança traz risco e, no caso da inteligência artificial, há o perigo de que ela perpetue as desigualdades socioeconômicas de hoje. Para isso, precisamos de políticas públicas que assegurem igualdade no tratamento de dados”, defendeu. 

Na mesa de encerramento, “O futuro da cooperação internacional e da proteção de dados”, Waldemar Gonçalves, na condição de moderador, destacou o intercâmbio de conhecimentos, envolvendo especialistas de diferentes países. “Eles trouxeram contribuições preciosas para o aprimoramento de nossas práticas. A repercussão dessas trocas certamente gerará impactos duradouros em nossas autoridades e regulamentos, fortalecendo a rede de proteção de dados em toda a região”, afirmou. 

Após o evento, os participantes visitaram a sede da ANPD, onde tiveram a oportunidade de tomar contato mais próximo com as atividades específicas desenvolvidas pelos diversos setores, entre os quais Fiscalização, Normatização e Relações Institucionais e Internacionais. 

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