Diretora Miriam Wimmer é indicada para recondução ao cargo

Indicada pelo Presidente da República para recondução ao cargo de Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Miriam Wimmer será sabatinada amanhã, quarta-feira (23/11), na Comissão de Infraestrutura (CI), do Senado Federal. O relator do processo é o Senador Esperidião Amin (PP-SC). 

Após 2 anos de mandato na ANPD, a Diretora passará novamente por uma sabatina no Senado Federal e, se aprovada, será reconduzida ao cargo para um mandato fixo de 4 anos. 

Miriam foi relatora de processos importantes submetidos ao Conselho Diretor da ANPD, como a Portaria de Regulamentação (Portaria nº 16/2021), do Regulamento do Processo de Fiscalização (Resolução nº 1/2021), do Regulamento de Aplicação da LGPD para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (Resolução nº 2/2022), da proposta de Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, recentemente submetida à consulta pública, e do Guia Orientativo de Cookies, publicado pouco antes do término de seu mandato. 

Entenda a Sabatina 

A sabatina é um procedimento previsto no Regimento Interno do Senado Federal e que avalia conhecimentos e habilidades exigidas pelo cargo a ser ocupado pela autoridade. 

Primeiro, a sabatina será feita na Comissão de Infraestrutura (CI), que é composta por 23 Senadores, dentre os quais deverá haver maioria simples para a aprovação, ou seja, mínimo de 12 votos favoráveis. A votação na comissão é secreta. 

Após a aprovação pela CI, a votação vai para o plenário da Casa, que também vota de forma secreta.  

Durante a sabatina é estipulado um tempo máximo de 10 minutos para perguntas e o mesmo tempo para respostas. Pode haver réplica e tréplica de 5 minutos cada.  

Para que a Diretora seja reconduzida ao cargo é necessário maioria simples de votos, ou seja, serão necessários votos favoráveis de 41 Senadores.   

Após aprovação do plenário, a indicada é empossada novamente no cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.