Diretor-Presidente da ANPD dá palestra em evento sobre sistemas de transportes

O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, participou, na manhã desta sexta-feira (24), do seminário LGPD e o Sistema de Transportes, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará. 

Em sua palestra, Waldemar deu uma explanação geral sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sobre a ANPD. Destacou, também, que o objetivo da Autoridade não é impedir o tratamento de dados pessoais, mas fazer com que as operações aconteçam de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).  

O servidor discorreu sobre a importância de os órgãos de trânsito estarem atualizados com as melhores práticas e tecnologias. Tal cuidado é necessário diante da grande quantidade de informações tratadas, tanto de motoristas quanto de usuários do transporte público. 

Ele apontou, ainda, para a importância de os Agentes de Tratamento formularem regras de boas práticas e políticas de governança. Nesse sentido, qualificou como fundamental o papel do Encarregado de Dados na implementação de medidas de segurança da informação e de proteção de dados pessoais, como orientar os funcionários e os contratados da entidade. 

“No caso do sistema de transporte, essa função é ainda mais relevante e delicada, tendo em vista a grande quantidade de usuários que interage constantemente com os órgãos de trânsito. Vale lembrar que esses usuários incluem crianças e adolescentes, uma das principais preocupações da ANPD”, explicou. 

Waldemar orientou a plateia a buscar informações nos documentos e publicações editados pela Autoridade, como Guias Orientativos, que são referência para titulares de dados e agentes de tratamento.  O servidor lembrou que a Autoridade está em permanente diálogo com a sociedade e sempre atenta à evolução da tecnologia, o que enseja eventuais atualizações. 

“Países que têm leis de proteção de dados mais antigas hoje enfrentam a necessidade de atualizá-las às novas tecnologias. No Brasil, como esse assunto é mais recente, estamos mais alinhados com a modernidade, mas, mesmo assim, acompanhamos a evolução da tecnologia para ajustarmos a normatização. Por isso, é importante um diálogo contínuo com os diversos setores, e um evento como este é um fórum importante para isso", declarou. 

Waldemar abordou, também, a história da ANPD e suas funções, a Agenda Regulatória de 2023-2024, com destaque para itens já cumpridos; e o mapa de temas prioritários para fiscalização para o período 2024-2025. Entre eles, direitos dos titulares, crianças e adolescentes, reconhecimento facial e agregadores de dados.  

No plano internacional, o foco é a promoção de ações de cooperação com autoridades de proteção de dados pessoais de outros países, além de avaliar o nível de proteção de dados de outros países estrangeiro e organismos internacionais. 

“Para alcançarmos nossas competências legais, esse diálogo internacional é muito importante pois nos proporciona uma troca de conhecimentos sobre melhores práticas regulatórias e experiências na implementação da legislação de proteção de dados”, disse.  

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