Dia Mundial da Educação

No dia 28 de abril é comemorado o Dia Mundial da Educação.

E educar é uma das prioridades da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.  De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a ANPD possui a competência de promover na sociedade em geral o conhecimento das normas e das políticas públicas sobre a proteção de dados pessoais e a privacidade e as medidas de segurança necessárias.   

Nesse sentido, a ANPD tem empenhado esforços na produção de materiais educativos para a sociedade. Desde a sua criação, há pouco mais de um ano, a Autoridade já publicou 7 guias e fascículos, com o objetivo de difundir, compartilhar e esclarecer assuntos relacionados à Proteção de Dados Pessoais.   

Para o Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, “a LGPD por ser uma Lei nova, existe muito desconhecimento sobre os direitos e obrigações. Um dos objetivos da ANPD é promover a comunicação com a sociedade para a educação e disseminação de informações, de forma que todos possam entender os requisitos da Lei e os seus direitos individuais, promovendo a conscientização sobre a proteção de dados pessoais pelas organizações”.  

Da mesma forma, o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), órgão consultivo da Autoridade, possui dentre seus propósitos e iniciativas o de incentivar e fomentar a cultura da proteção de dados e da privacidade. 

Com o mesmo intuito um dos Grupos de Trabalhos, formado pelos conselheiros do colegiado, foi criado exclusivamente para promover ações educativas e fomentar a cultura de proteção de dados pessoais no Brasil.  

Na visão do Presidente do CNPD, Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, “um dos grandes desafios para a implementação efetiva da Lei 13.709/2018 (LGPD) no Brasil, é justamente a disseminação de uma campanha nacional maciça de conscientização da população sobre os direitos e deveres trazidos pela nova legislação. Isso irá garantir um comportamento preventivo e o desenvolvimento sustentável do País a partir do uso mais ético, transparente e seguro das informações pessoais dos titulares quer seja por instituições públicas ou privadas”.   

A conselheira do CNPD e coordenadora do Grupo de Trabalho de Educação, Patrícia Peck, afirma que o “foco é disseminar conhecimento e incentivar a cultura da proteção de dados para reduzir ao mínimo possível toda prática de crime relacionado à cibersegurança”.  

 Neste dia comemorativo, a ANPD incentiva e conscientiza sobre a importância da educação estimulando o aprendizado sobre a necessidade de proteção dos dados pessoais.