Danilo Cesar Maganhoto Doneda. 1970 - 2022

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento do Senhor Danilo Cesar Maganhoto Doneda, ocorrido no dia 04/12/2022, aos 52 anos. 

À sua esposa Luciana, seus filhos Dora, Adriano e Eleonora, sua mãe, Marilene e irmã, Daniele, os nossos mais sinceros sentimentos.   

Danilo contribuiu intensamente para a proteção de dados pessoais não só no Brasil como no mundo. 

Pioneiro ao inaugurar o debate do tema e por defender o direito à proteção de dados pessoais no Brasil, Danilo teve um papel crucial tanto na aprovação da LGPD como também na defesa da criação da ANPD. 

Danilo deixa um forte legado e um robusto trabalho na área de proteção de dados pessoais. Autor de diversos artigos e livros, era um acadêmico de destaque, advogado atuante nos mais importantes casos levados ao STF sobre proteção de dados pessoais. 

Atuou ativamente em pautas importantes para o tema, foi membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade – CNPD, como líder de um dos grupos de trabalho e, sobretudo, era uma pessoa de grande humanidade e sensibilidade, com um senso de humor inigualável. 

Danilo foi doutor em Direito Civil, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), membro dos conselhos consultivos do United Nations Global Pulse Privacy Group, do Project Children and Consumption (Instituto Alana) e da Open Knowledge Brasil. 

Foi Coordenador Geral no Ministério da Justiça. Antigo investigador visitante na Autoridade Italiana de Proteção de Dados, em Roma, na Itália, na Universidade de Camerino, também na Itália e no Instituto Max Planck de Direito Privado Comparado e Internacional, em Hamburgo, na Alemanha.  

Entre os livros escritos por ele o mais recente, “Da privacidade à proteção de dados pessoais: elementos da formação da Lei Geral de Proteção de Dados”, sua 3ª edição escrita em 2021, traz a proteção de dados pessoais como uma matéria de acentuado desenvolvimento nos últimos anos, ressaltando a importância da criação de ferramentas que permitam ao cidadão exercer um controle efetivo, monitorar de forma completa o uso de seus dados e ainda proporcionar instrumentos que impeçam a sua utilização abusiva. 

Danilo deixará saudades, mas permanecerá presente ativamente no desenvolvimento da proteção de dados pessoais no nosso País.