Notícias
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão de Comunicação da Câmara debate boas práticas para proteção de dados de crianças e adolescentes
![Image (7).jpg](https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/comissao-de-comunicacao-da-camara-debate-boas-praticas-para-protecao-de-dados-de-criancas-e-adolescentes/image-7.jpg/@@images/29762177-6d19-416e-91e6-65035b04a444.jpeg)
O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, participou, na tarde desta quarta-feira (13), de Audiência Pública na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. O tema do encontro foram boas práticas para a proteção de dados e publicidade digital para crianças e adolescentes na internet.
Segundo o Deputado Federal Jadyel Alencar (PV-PI), autor do requerimento para realização do encontro, apesar da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estar em vigor desde 2020, a população brasileira ainda tem baixo índice de educação e preocupação quanto ao compartilhamento e uso de dados pessoais.
Waldemar Gonçalves abriu a sua fala destacando o compromisso da ANPD com a proteção de crianças e adolescentes. Informou que, no primeiro semestre de 2024, a Autoridade realizará uma tomada de subsídios e um webinário a fim de trocar experiências e colher sugestões da sociedade sobre o assunto.
Para o servidor, as novas tecnologias evoluem muito mais rápido do que crianças e pais aprendem a lidar com elas de forma segura. “Vivemos uma era em que memórias também são dados. Pesquisas revelam que 75% dos pais compartilham dados pessoais dos filhos e que, em 80% dos casos, esses pais seguem perfis de pessoas que nunca viram. Essa situação é uma porta aberta para a violação da privacidade online”, alertou.
Na opinião de Waldemar, a solução para esse problema passa pelo fortalecimento da ANPD. “O Brasil é muito grande e nossa missão é gigantesca frente aos escassos recursos materiais e humanos dos quais dispomos”, destacou. Sobre isso, a Deputada Federal Sylvie Alves (União Brasil-GO), que presidiu a sessão, comprometeu-se a articular junto com outros parlamentares para assegurar os recursos necessários à Autoridade.
O titular da ANPD destacou, ainda, o diálogo com agências internacionais para troca de experiências. Segundo ele, dos 192 países reconhecidos pelas Nações Unidas, 137 possuem uma normatização equivalente à nossa Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas poucos têm um cuidado especial com crianças e adolescentes. “Entre eles, destacam-se o Reino Unido, a Irlanda e a Franças, que já estão bem avançados em estudos que preveem as melhores soluções de segurança, inclusive legais, para proteger crianças e adolescentes”, explicou.
Por fim, Waldemar informou que a ANPD está fiscalizando a atuação do TikTok e de plataformas de educação a distância que, durante a pandemia, ofereceram soluções remotas, mas que ainda hoje fazem uso comercial dos dados coletados.
Mais informações para a Imprensa:
Assessoria de Comunicação ANPD
ascom@anpd.gov.br
Atendimento das 10h às 17h