Comissão de Comunicação da Câmara debate boas práticas para proteção de dados de crianças e adolescentes

O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, participou, na tarde desta quarta-feira (13), de Audiência Pública na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. O tema do encontro foram boas práticas para a proteção de dados e publicidade digital para crianças e adolescentes na internet. 

Segundo o Deputado Federal Jadyel Alencar (PV-PI), autor do requerimento para realização do encontro, apesar da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estar em vigor desde 2020, a população brasileira ainda tem baixo índice de educação e preocupação quanto ao compartilhamento e uso de dados pessoais.  

Waldemar Gonçalves abriu a sua fala destacando o compromisso da ANPD com a proteção de crianças e adolescentes. Informou que, no primeiro semestre de 2024, a Autoridade realizará uma tomada de subsídios e um webinário a fim de trocar experiências e colher sugestões da sociedade sobre o assunto. 

Para o servidor, as novas tecnologias evoluem muito mais rápido do que crianças e pais aprendem a lidar com elas de forma segura. “Vivemos uma era em que memórias também são dados. Pesquisas revelam que 75% dos pais compartilham dados pessoais dos filhos e que, em 80% dos casos, esses pais seguem perfis de pessoas que nunca viram. Essa situação é uma porta aberta para a violação da privacidade online”, alertou. 

Na opinião de Waldemar, a solução para esse problema passa pelo fortalecimento da ANPD. “O Brasil é muito grande e nossa missão é gigantesca frente aos escassos recursos materiais e humanos dos quais dispomos”, destacou. Sobre isso, a Deputada Federal Sylvie Alves (União Brasil-GO), que presidiu a sessão, comprometeu-se a articular junto com outros parlamentares para assegurar os recursos necessários à Autoridade. 

O titular da ANPD destacou, ainda, o diálogo com agências internacionais para troca de experiências. Segundo ele, dos 192 países reconhecidos pelas Nações Unidas, 137 possuem uma normatização equivalente à nossa Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas poucos têm um cuidado especial com crianças e adolescentes. “Entre eles, destacam-se o Reino Unido, a Irlanda e a Franças, que já estão bem avançados em estudos que preveem as melhores soluções de segurança, inclusive legais, para proteger crianças e adolescentes”, explicou. 

Por fim, Waldemar informou que a ANPD está fiscalizando a atuação do TikTok e de plataformas de educação a distância que, durante a pandemia, ofereceram soluções remotas, mas que ainda hoje fazem uso comercial dos dados coletados.  

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