Brasil e União Europeia trocam experiências sobre regulamentação de inteligência artificial e de serviços digitais

Servidores da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participaram, nesta semana, do Diálogo Bilateral União Europeia-Brasil sobre Economia Digital, no Ministério das Relações Exteriores (MRE). A Autoridade foi representada pela diretora Miriam Wimmer e pela Coordenadora-Geral de Relações Internacionais e Institucionais, Juliana Muller. 

Na terça-feira (19), Miriam participou do workshop sobre regulamentação de inteligência artificial. A diretora contextualizou o histórico da discussão sobre a regulamentação da inteligência artificial no Brasil e falou sobre o papel da Autoridade. “Especialmente no que tange à Inteligência Artificial, há um campo fértil para compartilhamento de percepções, visto que a União Europeia acaba de aprovar o AI Act, cuja discussão tem também influenciado os debates no Congresso brasileiro, declarou. 

Na quarta-feira (20), Juliana falou sobre a regulamentação das transferências internacionais no Brasil e sobre o andamento das negociações do acordo mútuo de reconhecimento de adequação. "A partir da aprovação do regulamento, passaremos a trabalhar na avaliação do lado Europeu", afirmou. 

Além de representantes brasileiros, o evento contou com participantes europeus envolvidos na elaboração e implementação das regulamentações da União Europeia sobre serviços digitais (Digital Services Act, DSA), mercados digitais (Digital Markets Act, DMA) e inteligência artificial (AI Act). 

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