Autoridade participa de Painel Jurídico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Nesta quinta-feira (19/05), o Diretor-Presidente da Autoridade Nacional da Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, participou do Painel Jurídico “Diálogos entre proteção de dados e acesso à informação”, no Auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG.

O evento foi aberto pelo 1º Vice-Presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, para o qual “O tema é extremamente instigante, pois toca em um dos grandes debates do nosso tempo. Os dados representarão, para o século 21, o que o petróleo representou para o século 20. Se, por um lado, os dados são geradores de riqueza e desenvolvimento, por outro, podem ser responsáveis pelo aprofundamento das desigualdades sociais”.

A mediação do painel foi feita pelo Presidente da Comissão de Dados Pessoais do TJMG, Desembargador Geraldo Augusto de Almeida, o qual ressaltou que o debate sobre a LGPD é questão de grande relevância para todos que empregam e pleiteiam “a aplicação e a defesa dos direitos do cidadão em nossas respectivas funções públicas”.

A palestra do Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, abordou o tratamento de dados pessoais pelo poder público e o acesso à informação. Para ele, a ANPD não tem como foco a punição das empresas que violam a LGPD, mas, sim, a orientação, em primeiro plano, a partir de uma análise mais ampla que não se limita a sigilo e publicação de dados pessoais. Além disso, o Diretor-Presidente destacou que os temas comuns que envolverem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI) serão solucionados em conjunto pela Autoridade Nacional da Proteção de Dados (ANPD) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Além da Autoridade, foram palestrantes no evento os representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), o Diretor de Transparência e Controle Social, Breno Barbosa e Isadora Vargas, integrante do Comitê Permanente de Dados Pessoais do TJRS e da Comissão Multidisciplinar para Acompanhamento dos Serviços de Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.

Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves e o Gerente de Projetos da ANPD, Jeferson Barbosa, representam a Autoridade no Painel Jurídico “Diálogos entre proteção de dados e acesso à informação”, no TJMG. (Crédito: Riva Moreira/TJMG)

Também estiveram presentes o Gerente de Projetos e Assessor da Presidência da ANPD, Jeferson Dias Barbosa, o Vice-Presidente sociocultural-esportivo da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Desembargador Maurício Pinto Ferreira; os integrantes da Comissão de Proteção de Dados Pessoais do TJMG, Desembargadores Ângela de Lourdes Rodrigues e Armando Freire; a Superintendente-Adjunta da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência (Comsiv), Desembargadora Paula Cunha e Silva; os Desembargadores José Marcos Vieira  e Shirley Fenzi Bertão; a Juíza Maria Lúcia Cabral Caruso; o Secretário-Especial da Presidência do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle; o Gerente do Centro de Governança de Dados e Segurança da Informação Pessoal do TJMG, Giovanni Galvão Vilaça Gregório; a Encarregada de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Defensoria Pública de Minas Gerais, Rafaela Alvarenga Figueiredo e a Assessora da Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Renata Anatólio Loureiro.