Após pedido de reconsideração, ANPD mantém Medida Preventiva aplicada à Meta

O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu hoje (10) manter a Medida Preventiva aplicada ao grupo Meta na última terça-feira (2). A decisão havia determinado a suspensão da nova política de privacidade da empresa no Brasil e a interrupção do tratamento de dados pessoais para treinamento de inteligência artificial. Clique aqui e confira o despacho decisório na íntegra.

Em resposta ao pedido de reconsideração feito pela Meta e diante das alegações de dificuldades técnicas para comprovar o cumprimento da suspensão operação de tratamento, o Conselho concedeu mais cinco dias para comprovar o cumprimento da decisão. 
 
No Voto nº19, o relator Joacil Rael também postergou a análise dos pedidos de concessão de efeito suspensivo e do pedido de reconsideração integral da decisão. Acompanhado pelos votos dos demais diretores, ele entendeu pela necessidade de uma análise técnica minuciosa das medidas propostas e pela apresentação de um plano de conformidade acompanhado de cronograma de implementação.

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