ANPD reúne-se com a Human Rights Watch para tratar da proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes

Nesta sexta-feira (28/04), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados reuniu-se com representantes da Human Rights Watch (HRW), organização internacional não governamental voltada à proteção de direitos humanos, para discutir medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital. A organização recentemente publicou relatório que investigou a coleta e monitoramento de dados de crianças e adolescentes por plataformas educacionais brasileiras. 

A investigação foi iniciada pela HRW em novembro de 2022 e teve uma revisão no início deste ano. Em relatório elaborado após a investigação, a Human Rights Watch afirmou que oito sites de educação monitoraram as crianças fora de seu horário escolar, enquanto navegavam na internet, e coletaram esses dados para fins de publicidade comportamental.  

Na reunião, foram compartilhadas informações sobre a investigação realizada pela HRW e debatidas possíveis estratégias e iniciativas para fortalecimento dos direitos de crianças e adolescentes online. Acordou-se que a HRW compartilhará insumos adicionais para subsidiar a análise dos casos concretos pela Autoridade. 

Agenda Regulatória 

A ANPD contempla o tema “Tratamento de dados pessoais de Crianças e Adolescentes” em sua Agenda Regulatória 2023-2024.

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