ANPD representa o Brasil na 44ª Reunião Plenária do Comitê Consultivo da Convenção 108

Nesta semana (13 a 15/06), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados representou o Brasil na 44ª Reunião Plenária do Comitê Consultivo da Convenção 108 do Conselho da Europa para a Proteção das Pessoas Singulares no que diz respeito ao Tratamento Automatizado de Dados Pessoais. A reunião aconteceu na cidade de Estrasburgo, na França, sede do Conselho da Europa.

A participação da ANPD, teve como representante a servidora Natália Oliveira, integrante da equipe da Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais (CGRII), que atuou como observadora dos painéis de discussões dos temas na reunião.

A pauta da reunião deste ano inclui o tema sobre Cláusulas contratuais no contexto das transferências internacionais de dados, assunto que consta na Agenda Regulatória da ANPD para os anos de 2023 e 2024.

Nesse sentido, a participação de representantes da ANPD no evento tem como objetivo a obter subsídios técnicos e maior experiência internacional para regulamentação do tema no Brasil. Além de promover a o intercâmbio de experiências de outros países com a regulamentação do tema permitindo, assim, que as transferências internacionais de dados pessoais possam ocorrer de forma prática e segura no nosso País .

CONVENÇÃO 108

A Convenção 108 é um marco sobre a temática de proteção de dados pessoais no mundo e tem sido considerada como base para diversas nações ao regulamentar, através de leis locais, o tema de proteção de dados pessoais . Além disso, considerando a existência de fortes relações comerciais entre Brasil e Europa, a ANPD tem participado ativamente das discussões relativas à Convenção, com o objetivo de buscar a melhores práticas para regulamentar a LGPD.

A A utoridade participou das últimas reuniões em sessão plenárias do Comitê Consultivo da Convenção , aproximando suas estratégicas com outros países e representantes de outras Autoridades de Proteção de Dados ao redor do mundo .

Mais informações:
Assessoria de Comunicação ANPD
ascom@anpd.gov.br
Atendimento das 10h às 17h.