ANPD recebe a Coalizão Direitos na Rede para tratar do Marco Legal da Inteligência Artificial

Nesta terça-feira (18/04), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados recebeu, representantes da Coalizão Direitos na Rede – CDR. A rede, com mais de 50 organizações, tem como objetivo defender princípios relacionados à liberdade de informação e expressão, privacidade, dados pessoais, entre outros. 

O objetivo da reunião foi estreitar o relacionamento da Autoridade com os representantes do grupo que trata sobre Inteligência Artificial da CDR, abrindo um espaço de articulação entre as entidades, além de reforçar o espaço de abertura para diálogos técnicos desenvolvidos pela sociedade civil, em que possam ser discutidos temas importantes para a regulação da Inteligência Artificial no Brasil. 

Para o Diretor-Presidente da ANPD “é importante essa aproximação para que a Autoridade, além de ser ouvida, possa colaborar na construção de normativos que protejam, não só o titular de dados pessoais, mas garantam seus direitos frente às organizações que utilizam Inteligência Artificial”. 

Nos últimos meses o assunto tem fomentado pautas importantes no Judiciário e no Legislativo brasileiro, sendo de suma importância que haja um amplo debate sobre o tema e maior participação de diversos setores interessados, para a elaboração de projetos que visam regular o tema no País. 

A Diretora do Laboratório de Políticas Públicas e Internet – LAPIN, Cynthia Picolo, enfatizou que “Somente através desse tipo de construção é que poderemos alavancar uma regulação de IA responsável centrada nos seres humanos, possibilitando assim a inovação sem ofensa aos direitos garantidos na Constituição”.  

Para André Fernandes, Diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – IP.rec, “A Coalizão vê com muita importância a criação desses canais de diálogos perenes entre os diferentes setores e, a partir dessa abertura com a ANPD, vislumbra trabalhar na soma de esforços para a garantia de direitos.” 

Na reunião estiveram presentes, representando a Autoridade, o Diretor-Presidente Waldemar Gonçalves, a Coordenadora-Geral de Relações Institucionais e Internacionais - CGRII, Juliana Müller, e os integrantes da CGRII, Diego Machado, Iuri Ribeiro e Tainá Mota, o Coordenador-Geral de Tecnologia e Pesquisa - CGTP, Marcelo Guedes, e o Coordenador de Tecnologia e Pesquisa, Thiago Moraes, os Assessores do Gabinete, Caroline Kappel e Jeferson Barbosa e o Gerente de Projetos, Davi Teófilo. Pela CDR estiveram presentes, a Diretora do Laboratório de Políticas Públicas e Internet – LAPIN, Cynthia Picolo, o Diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – IP.rec, André Fernandes, e o representante da AqualtuneLab, Celso Oliveira. 

Coalizão Diretos na Rede 

A Coalizão Direitos na Rede é uma rede de entidades que reúne 56 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, tendo como temas principais de atuação: acesso, liberdade de expressão, proteção de dados pessoais e privacidade na Internet. 

Mais informações:   
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