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ANPD participa de mais dois painéis no último dia da Futurecom 2023
![Futurecom 3º dia.png](https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-participa-de-mais-dois-paineis-no-ultimo-dia-da-futurecom-2023/futurecom-3o-dia.png/@@images/fbd3172f-e238-4824-9afe-ab6df5145d22.png)
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou de mais dois painéis no terceiro e último dia (05/10) da Futurecom 2023, um dos maiores eventos de tecnologia da América Latina. Os painéis trataram sobre a utilização ética da Inteligência Artificial e o uso de dados pessoais nas atividades de segurança pública.
Jeferson Barbosa, Gerente de Projetos da Autoridade, enfatizou no painel da FutureGov , “Segurança pública inteligente e a proteção de dados do cidadão”, que a atividade de segurança pública é um serviço público baseado na prevenção e na repressão qualificada, em que uma eventual utilização de dados pessoais nesse campo deverá atender estritamente ao interesse público. “A LGPD não limita o uso de dados pessoais, mas dá o arcabouço para assegurar os direitos dos titulares de dados pessoais”, destacou.
No painel, um dos assuntos tratados envolveu a regulamentação de imagens de pessoas para o uso na segurança pública dos cidadãos e o equilíbrio entre o uso desses dados e a privacidade das pessoas. “A ANPD trabalha em prol desse equilíbrio entre a privacidade dos cidadãos e a questão do uso de dados, em que há uma diferença entre os dados pessoais e os dados biométricos, por exemplo, que são dados sensíveis, os quais identificam uma única pessoa. A LGPD traz diretrizes específicas sobre o uso desses dados sensíveis (biométricos), para o cumprimento dos princípios da lei na sua utilização. Na área de segurança pública não há o consentimento para o uso de dados, mas deverão ser cumpridos os princípios da LGPD, como a necessidade do uso e a finalidade voltada para o interesse público”, destacou Jeferson.
![FutureGov - Jeferson Barbosa, Assessor da Presidência da ANPD](https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-participa-de-mais-dois-paineis-no-ultimo-dia-da-futurecom-2023/copy_of_WhatsAppImage20231006at10.17.001.jpeg/@@images/febf5f01-bf7d-4515-a08b-388cee36f6fa.jpeg)
Os painelistas também trouxeram ao debate questões que envolvem o uso de câmeras de reconhecimento facial, a exposição dos cidadãos e a utilização de imagens para aplicação de golpes por fraudadores em contraponto ao uso desses mesmos dados para a proteção do cidadão, os quais deverão gerar não só a sensação de segurança às pessoas, mas sim, a própria segurança do titular dos dados.
A Diretora Nairane Rabelo encerrou a participação da ANPD no painel “Muito além da ficção científica: os usos éticos da IA, os impactos da IA generativa, a evolução dos debates em torno do Marco Regulatório e as aplicações disruptivas para a sociedade”, no FutureCongress. A diretora apontou que a inteligência artificial é mais ampla que a proteção de dados, mas que a discussão precisa ser convergente. Apontou, ainda, o desafio de se regular uma tecnologia que evolui rapidamente. "A discussão sobre o PL 2338 precisa ser desenvolvida. É fato que a inteligência artificial evolui rapidamente, mas, mesmo assim, precisamos regular o assunto de alguma forma", frisou.
A diretora também destacou ações da ANPD no sentido de fazer com que a inteligência artificial seja usada para garantir os interesses da coletividade. "Neste momento, temos uma consulta à sociedade aberta sobre o sandbox regulatório em inteligência artificial. É um projeto fundamental para pensar formas de uso responsável dessa tecnologia. Convidamos todos a participar", destacou.
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