ANPD participa de evento do Cross Border Privacy Rules- CBPR

Entre os dias 17 e 20 de abril, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados participa do Fórum Global do Cross Border Privacy Rules - CBPR, em Londres, na Inglaterra. O CBPR é uma estrutura criada como um mecanismo de certificação global baseado em requisitos de comprovação de atendimento do accountability relacionado a proteção de dados e privacidade.  

A implementação do fórum internacional tem como intuito promover interoperabilidade e estabelecer uma padronização regulatória entre os países participantes, que conta com Japão, Canadá, Coréia do Sul, Filipinas, Cingapura, Taiwan e Estados Unidos. Atualmente, o CBPR desponta como o único certificado internacional acerca do tema de proteção de dados e privacidade. 

A ANPD, representada pela servidora da Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais – CGRII, Ailana Medeiros, participou do painel “Deep Dive on recognition of CBPRs for croos border transfers and how CBPRs align or compare with order transfer tools” (Aprofundamento no reconhecimento do Sistema CBPR para fluxos transfronteiriços e a comparação deste com ferramentas de transferência, em tradução livre). 

Ailana palestrou sobre o atual contexto regulatório do Brasil acerca das transferências internacionais de dados. "Futuramente, estaremos regulando a temática de certificados e, por isso, é importante acompanharmos como o tema tem sido desenvolvido, executado e implementado”, destacou.  

O evento celebrou um ano do lançamento do Fórum Global que está em processo de migração para um novo formato, diferente do anteriormente adotado, junto a Cooperação Econômica Ásia-Pacífico - APEC. A nova versão permite que países-membros e não membros da APEC possam aderir ao Sistema Certificador desde que formalize adesão e cumpra os princípios propostos, para tornar-se signatário do chamado Global Cooperation Arrangement for Privacy  Enforcement (Global CAPE). 

Estiveram presentes mais de 100 pessoas entre autoridades de proteção de dados de vários países, empresas, órgãos governamentais mundiais, think tanks, entre outros. 

Mais informações:  
Assessoria de Comunicação ANPD     
ascom@anpd.gov.br  
Atendimento das 10h às 17h.