A ANPD informa que realizará audiência pública sobre norma de fiscalização

A audiência pública visa a discutir com a sociedade a proposta normativa que está disponível para consulta pública até o dia 28/06/2021 por meio da plataforma Participa + Brasil.

A sessão será aberta a todos e, durante sua realização, os interessados poderão se manifestar, fazendo comentários e sugestões em relação ao assunto discutido.

A norma, proposta pela ANPD, estabelece o mecanismo de fiscalização que a Autoridade pretende adotar, com previsão de ações de monitoramento, orientação, prevenção e aplicação de sanção, seguindo a lógica da regulação responsiva.

Assim, espera-se que os regulados sejam incentivados a cumprirem as regras e motivados a manter um comportamento adequado com o que a LGPD estabelece.

Acesse aqui o arquivo com a minuta de resolução.

Os interessados em colaborar com o processo regulatório durante a audiência devem realizar inscrição prévia até às 23:59 do dia 06/07/2021, por meio do formulário disponível aqui.

A audiência pública será transmitida pelo canal da ANPD no YouTube e não é necessária inscrição para quem deseja apenas assistir.