Notícias
A audiência pública ocorrerá nos dias 15 e 16 de julho
A ANPD INFORMA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE NORMA DE FISCALIZAÇÃO
![Nova data audiência pública](https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/a-anpd-informa-nova-data-de-audiencia-publica-sobre-norma-de-fiscalizacao/nova-data-ap.jpeg/@@images/dbe449b9-4e37-43ec-b812-d9a714d0116c.jpeg)
A audiência pública sobre a minuta de resolução que dispõe sobre a fiscalização e aplicação de sanção pela ANPD, incialmente marcada para acontecer nos dias 08 e 09 de julho, foi adiada e ocorrerá no dia 15 de julho de 2021, de 09h às 13h e de 14h às 18h, e no dia 16 de julho de 2021, de 09h às 13h. O despacho com a nova data da audiência foi publicado no dia 08 de julho em edição extra do Diário Oficial da União.
A audiência pública, que é uma das etapas obrigatórias do processo de regulamentação previstas na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), visa a discutir com a sociedade a proposta normativa, que esteve disponível para consulta pública até o dia 28 de junho de 2021 por meio da plataforma Participa + Brasil.
A MINUTA DE RESOLUÇÃO
A minuta de resolução estabelece o mecanismo de fiscalização que a Autoridade pretende adotar, com previsão de ações de monitoramento, orientação, prevenção e aplicação de sanção, seguindo a lógica da regulação responsiva.
Assim, espera-se que os regulados sejam incentivados a cumprirem as regras e motivados a manter um comportamento adequado com o que a LGPD estabelece.
Acesse aqui o arquivo com a minuta de resolução.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA
No primeiro dia (15 de julho), o Diretor-Presidente da ANPD fará uma breve abertura, e, na sequência, terá início a exposição dos inscritos.
A ordem foi definida pela ordem alfabética das instituições inscritas e cada uma terá 5 (cinco) minutos para exposição. Nos casos em que a instituição tenha mais de um inscrito, os representantes poderão escolher quem a representará ou, alternativamente, poderão dividir o tempo como preferirem. A ordem e data das exposições foi informada aos inscritos pelos e-mails cadastrados.
Em razão do tempo limitado, após o período de 5 (cinco) minutos estabelecido para exposição, a fala do(s) participante(s) será cortada.
A transmissão será feita ao vivo pelo canal da ANPD no youtube e não há necessidade de inscrição prévia.
Não será reaberto o prazo para inscrição de expositores.