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I Prêmio Danilo Doneda de Monografias
O I CONCURSO DE MONOGRAFIAS DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - PRÊMIO DANILO DONEDA tem como principal objetivo incentivar a produção científica de alta qualidade nos cursos de Graduação de Instituições de Ensino Superior do Brasil.
Além disso, o concurso é uma forma oportuna de homenagear o Professor Danilo César Maganhoto Doneda, um dos maiores estudiosos da privacidade e da proteção de dados pessoais na história do nosso país.
O concurso é uma iniciava importante para a promoção de estudos e pesquisas sobre privacidade e proteção de dados pessoais, além de estar diretamente ligado à missão institucional da ANPD, que é promover a cultura de proteção de dados pessoais no Brasil.
Voltado para alunos e recém-formados no Ensino Superior de qualquer área do conhecimento, o prêmio tem o propósito de promover o interesse de estudantes (e futuros profissionais) pela área, além de se alinhar a duas competências legais atribuídas à ANPD: promover na população o conhecimento das normas e das políticas públicas sobre proteção de dados pessoais e privacidade; e promover estudos sobre as práticas nacionais e internacionais de proteção de dados pessoais e privacidade.
A escolha do nome Prêmio "Danilo Doneda" é uma forma de esta Autoridade homenagear post mortem o Professor Danilo César Maganhoto Doneda.
A trajetória profissional e pessoal do homenageado se cruza com a própria história desta Autoridade. O percurso da proteção de dados no contexto brasileiro das últimas duas décadas praticamente se confunde com a trajetória do homenageado.
Danilo Doneda exerceu notória influência acadêmica e política para o avanço e consolidação da proteção de dados pessoais como objeto de estudo, de políticas públicas, bem como de debates judiciais e legislativos, especialmente no Brasil e na América do Sul, apesar de sua atuação alcançar também a Europa e países da América do Norte.
Ao longo dos anos, Doneda acumulou um indisputável protagonismo no cenário nacional e regional. Entre outras atividades, ele organizou e participou de inúmeros eventos acadêmicos e cursos de pós-graduação, criou redes de pesquisa na América Latina, participou de grupos de trabalho no âmbito no Mercosul, criou pontes entre Brasil e União Europeia em matéria de proteção de dados pessoais, e contribuiu em iniciativas legislativas nacionais e internacionais.
Em sua atuação como professor universitário, Danilo Doneda sempre buscou fomentar o raciocínio crítico para que seus alunos e alunas pensassem, atentos aos desafios concretos das novas tecnologias no contexto histórico e socioeconômico brasileiro, as questões e soluções para a tutela dos direitos fundamentais da pessoa humana na sociedade da informação.
O concurso de monografias científicas em homenagem a Doneda é uma forma de incentivo tanto à produção e ao aperfeiçoamento científico quanto ao fomento ao interesse público sobre o tema.
As inscrições para o I CONCURSO DE MONOGRAFIAS DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - PRÊMIO DANILO DONEDA são gratuitas e serão realizadas por meio do preenchimento do Formulário de Inscrição, documentos solicitados e encaminhamento por e-mail junto com a monografia para o endereço monografias@anpd.gov.br.
As inscrições estarão abertas a partir do dia 20 de março até às 23h59 do dia 12 de maio de 2023.
A ficha de inscrição deverá ser preenchida pelo candidato e nela conterá:
Dados de identificação;
Declaração de inexistência de plágio ou autoplágio;
Declaração de ineditismo do trabalho;
Declaração de ciência e concordância com o Edital; e
Autorização para publicação dos trabalhos selecionados.
Para a participação no concurso, o candidato deverá enviar em anexo no e-mail, além do Formulário de Inscrição preenchido e de sua monografia, os seguintes documentos e informações:
Cópia de documento oficial com foto (identidade, passaporte, CNH etc.) e CPF, como imagem digitalizada ou fotografia, com boa qualidade;
cópia de declaração de matrícula, ou comprovante de matrícula de curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação, como imagem digitalizada ou fotografia, ambas de boa qualidade, não sendo aceitos outros documentos que não os citados, como históricos acadêmicos, ou outros; ou comprovante de colação de grau, até 6 (seis) meses antes da publicação deste Edital, em curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação, caso o candidato já tenha se graduado em curso de ensino superior.
O edital do concurso é o documento que contém todos os requisitos para a participação do candidato ao certame.
Apenas poderão participar do concurso candidatos matriculados em cursos de graduação de Instituição de Ensino Superior do Brasil, ou que tenham colado grau em até 6 (meses) antes da publicação do edital.
Haverá etapa preliminar de admissão das monografias, em que serão verificados todos os requisitos formais de admissibilidade da inscrição dos trabalhos submetidos.
Serão analisados documentos como identidade e declaração ou comprovante de matrícula em curso de graduação (ou comprovante de colação de grau até 6 meses antes da publicação deste edital), para verificar se eles atendem aos requisitos do concurso.
Somente serão admitidas monografias anonimizadas. A monografia enviada não poderá conter nenhuma forma de identificação no conteúdo nem nas propriedades do arquivo, em formato .PDF.
A autoria da monografia deverá ser individual, ou seja, não será admitida a submissão de uma monografia por um grupo de autores.
A ANPD irá criar uma Comissão Julgadora, por indicação do Conselho Diretor, com no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) membros, todos eles servidores da ANPD, para analisar e avaliar os trabalhos científicos submetidos, de acordo com os critérios de avaliação estipulados.
Os membros da Comissão Julgadora não terão conhecimento da identidade dos autores das monografias até o final do período avaliativo, e têm o dever de se declararem suspeitos e absterem-se de participar da avaliação de trabalho específico em que reconhecer de algum modo a autoria do trabalho.
Os critérios de avaliação das monografias pela Comissão Julgadora serão os seguintes:
I – organização e formatação do trabalho;
II – coesão textual, objetividade e fluência da redação;
III – adequação metodológica, clareza dos objetivos e coerência da análise e da bibliografia com o tema proposto; e
IV – originalidade do trabalho, considerando a relevância das contribuições ou dos subsídios apresentados para a Agenda Regulatória da ANPD 2023-2024.
De acordo com o cronograma divulgado, o prazo para interposição de recursos contra a inadmissibilidade da inscrição vai até 22 de maio de 2023.
Os recursos devem ser preenchidos no formulário abaixo e encaminhados por e-mail (monografias@anpd.gov.br) com o assunto “Recurso de Inscrição – I Concurso de Monografias”.
As monografias devem ser enviadas por e-mail (monografias@anpd.gov.br) em arquivo no formato .PDF, sem qualquer identificação ou menção de seu autor no conteúdo.
É importante não identificar o autor em nenhum trecho do trabalho. Além disso, o arquivo deve ter, no máximo, 35 (trinta e cinco) páginas, incluindo neste limite as referências bibliográficas e eventuais anexos do texto.
A monografia deve observar as seguintes regras de formatação:
Conter até 35 (trinta e cinco) páginas, incluídas as referências bibliográficas;
Conter um título em português;
Conter resumo em português (até 250 palavras);
Referências no sistema ABNT;
Fonte Arial, tamanho 12, espaçamento 1,5, parágrafos justificados e com deslocamento de 1,25 na primeira linha;
Formato PDF;
Escrita em português; e
Sem qualquer forma de identificação do/a autor/a.
Os critérios de avaliação das monografias pela Comissão Julgadora serão utilizados para selecionar os três melhores trabalhos, cujos autores receberão certificado emitido pela ANPD, atestando a sua participação, nota e posição na seleção.
Os selecionados também terão seus trabalhos publicados no site institucional da ANPD. Não haverá qualquer premiação em dinheiro nesta edição do concurso.
A Cerimônia de divulgação do resultado final da seleção e reconhecimento do melhor trabalho será realizada na sede da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em Brasília, na data de aniversário de nascimento do homenageado, Professor Danilo Doneda.
Os autores das três monografias selecionadas ficam cientes que a ANPD poderá, para fins de divulgação do I CONCURSO DE MONOGRAFIAS e dos trabalhos selecionados, utilizar, editar, publicar, reproduzir e divulgar, por meios digitais, online e de radiodifusão, ou em qualquer outro meio de comunicação, sem ônus e sem autorização prévia ou adicional, os seus nomes, vozes, imagens e monografias, tanto no âmbito nacional quanto no internacional, durante período indeterminado, assegurados os direitos autorais.
Como faço minha inscrição?
Basta baixar o Formulário de Inscrição, preenchê-lo e enviá-lo junto com a sua monografia em formato .PDF para o e-mail monografias@anpd.gov.br.
Fique atento às regras do edital, ao cronograma com as datas de envio e à formatação da sua monografia!
Qual deverá ser o tema da monografia?
Os temas das monografias deverão estar relacionados aos temas da Agenda Regulatória da ANPD 2023-2024.
A Agenda Regulatória da ANPD prevê 20 (vinte) temas, dos quais o(a) candidato(a) poderá escolher para elaborar sua monografia.
A monografia deverá estar atrelada ao trabalho de conclusão de curso?
Não. O graduando ou recém graduado poderá elaborar uma monografia autoral que seja diferente do trabalho de conclusão de curso.
Estou no início do meu curso de graduação, posso participar do concurso?
Sim. Basta enviar cópia de declaração de matrícula ou comprovante de matrícula de curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação, podendo ser encaminhado(s) como imagem digitalizada ou fotografia, ambas de boa qualidade, não sendo aceitos outros documentos que não os citados, como históricos acadêmicos, ou outros.
Qual será o prêmio para os vencedores do concurso?
Comissão Julgadora
