Rol de responsáveis
Publicado em
27/01/2021 19h41
Atualizado em
15/08/2024 15h26
O Rol de Responsáveis pela gestão é definido na Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 84, de 22 de abril de 2020. A referida IN estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, para fins de julgamento pelo TCU.
O Rol de Responsáveis da ANPD para o ano de 2021 está disponível nesse link.