Atos de Gestão Interna
Nesta seção estão dispostos os atos normativos relativos à gestão interna da Autoridade.
RESOLUÇÕES
| Ato | Ementa | Status Atual |
| Resolução CD/ANPD nº 21, de 13 de novembro de 2024 | Autoriza e institui, no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. | Vigente |
| Resolução CD/ANPD nº 20, de 03 de outubro de 2024 | Institui a Política Interna de Proteção de Dados Pessoais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. | Vigente |
| Resolução CD/ANPD nº 17, de 22 de maio de 2024 | Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aprova seu Termo de Uso. | Vigente |
| Resolução CD/ANPD nº 16, de 7 de maio de 2024 | Aprova o Planejamento Estratégico Institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para os anos de 2024 a 2027. | Vigente |
| Resolução CD/ANPD nº 14, de 9 de abril de 2024 | Aprova a Metodologia de Governança de Processos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). | Vigente |
| Resolução CD/ANPD nº 13, de 9 de abril de 2024 | Institui a Comissão de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). | Vigente |
| Resolução CD/ANPD nº 12, de 9 de abril de 2024 | Institui o Programa de Integridade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). | Vigente |
| Resolução CD/ANPD nº 9, de 24 de outubro de 2023 | Aprova o Aviso de Privacidade do sítio eletrônico da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. | Vigente |
| Resolução CD/ANPD nº 8, de 5 de setembro de 2023 | Institui a Política de Governança de Processos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. | Vigente |
| Resolução CD/ANPD nº 7, de 17 de agosto de 2023 | Aprova a Política de Comunicação Social da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. | Vigente |
| Resolução CD/ANPD nº 6, de 3 de abril de 2023 | Institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD; e revoga a Portaria ANPD/PR Nº 19, de 26 de novembro de 2021. | Vigente |
| Resolução CD/ANPD nº 3, de 25 de janeiro de 2023 | Institui o Comitê de Governança Digital da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. | Vigente |
Portarias
| Ato | Ementa | Status Atual |
| Portaria nº 22, de 2 de março de 2022 | Dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. | Vigente |
| Portaria nº 15, de 2 de julho de 2021 | Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles da ANPD. | Vigente |
| Portaria nº 1, de 8 de março de 2021 | Estabelece o Regimento Interno da ANPD. | Vigente |
| Portaria nº 17, de 14 de outubro de 2021 | Dispõe sobre a participação dos servidores da Autoridade Nacional de Proteção de Dados em eventos externos à Autoridade e, ainda, sobre pedidos de apoio institucional. | Vigente |