Nesta seção são apresentados os editais e termos de referência de consultorias por meio do Projeto de Cooperação Internacional - PRODOC BRA/21/004-PNUD ao longo dos anos.

Comunicado de Homologação de Seleção - Edital de Convocação nº 001/2024 – Seleção de Instituição Parceira

Acesse aqui o Comunicado de Homologação de Seleção.

Comunicado de Seleção - Projeto BRA 21/004 - Edital de Convocação nº 001/2024 - Seleção de Instituição Parceira

Acesse aqui o comunicado de seleção.

Aviso de Publicação nº 01/2024 - Contrata consultoria na modalidade Parceria - Projeto BRA/21/004 (Ref. TR CGTP 01/2024)

Proposta de Plano de Trabalho para a construção de metodologia e implementação do projeto piloto de Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial e Proteção de Dados para o Brasil no âmbito da ANPD. Contratação de instituição pública com habilidade técnico-científica para prestação de serviços de consultoria especializada para a construção de metodologia e execução do projeto piloto de Sandbox Regulatório.

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS: A equipe do projeto deve ser composta por, no mínimo, uma pessoa coordenadora e por um corpo técnico de no mínimo 4 (quatro) pessoas. Os currículos da equipe de projeto devem estar distribuídos de acordo com os seguintes papéis e características:

• 1 (uma) pessoa coordenadora com o seguinte perfil mínimo:

Requisito obrigatório mínimo: profissional com doutorado em ciências humanas, ciências exatas e da terra ou ciências sociais aplicadas.
Critérios de avaliação: Experiência profissional comprovada em gestão de projetos de desenvolvimento, aplicação ou avaliação de sistemas de inteligência artificial, governança de inteligência artificial, proteção de dados e/ou governança de dados.

• 1 (uma) pessoa integrante da equipe técnica com o seguinte perfil mínimo:

Requisito obrigatório mínimo: profissional com no mínimo pós-graduação stricto sensu em ciências humanas, ciências exatas e da terra ou ciências sociais aplicadas.
Critérios de avaliação: Experiência comprovada em projetos de desenvolvimento, implementação e avaliação de sistemas de inteligência artificial.

• 2 (duas) pessoas integrantes da equipe técnica com o seguinte perfil mínimo:

Requisito obrigatório mínimo: Profissional com formação em nível superior em ciências humanas, ciências exatas e da terra ou ciências sociais aplicadas.
Critérios de avaliação: Experiência comprovada em projetos de desenvolvimento, implementação e avaliação regulatória (em proteção de dados ou qualquer setor econômico) ou ambientes regulatórios experimentais.

• 1 (uma) pessoa integrante da equipe técnica com o seguinte perfil mínimo:

Requisito obrigatório mínimo: Profissional com formação em nível superior em qualquer área de formação.
Critérios de avaliação: Experiência comprovada em projetos de desenvolvimento tecnológico e educação.

As propostas e respectivos currículos deverão ser elaborados e encaminhados em conformidade com o Edital de Convocação nº 001/2024 – Termo de Referência - Retificação 001/2025, que alterou o Edital de Convocação nº 001/2024 – Seleção de Instituição Parceira e seus anexos.

O envio de documentos relativos ao Edital de Convocação nº 001/2024 ocorrerá a partir do dia 02/12/2024 até o dia 07/02/2025 conforme Item 12 do edital retificado, exclusivamente por meio do módulo de Peticionamento Eletrônico do Sistema SEI da ANPD, inserindo como assunto o texto "Edital de Convocação nº 001/2024 – Seleção de Projetos para o piloto de Sandbox Regulatório da ANPD no âmbito do Prodoc BRA/21/004 – 'Efetividade da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais ampliada'".