Relatórios de Acompanhamento e Execução
Publicado em
21/02/2024 16h46
Atualizado em
05/09/2024 17h37
A Agenda Regulatória da ANPD, aprovada pela Portaria nº 11, de 27 de janeiro de 2021, é o instrumento que torna público os instrumentos de regulação a serem desenvolvidos pela Autoridade, incluindo sua ordem de priorização e o cronograma de execução. A portaria também prevê a divulgação de relatório semestral do seu cumprimento, os quais podem ser consultados a seguir.
Relatórios de Acompanhamento e Execução da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024:
Relatórios de Acompanhamento e Execução da Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022:
- Relatório de Acompanhamento e Execução da Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022 - 1/2021
- Relatório de Acompanhamento e Execução da Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022 - 2/2021
- Relatório de Acompanhamento e Execução da Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022 - 1/2022
- Relatório de Acompanhamento e Execução da Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022 - 2/2022