Comitê de Governança Digital

A ANPD instituiu o Comitê de Governança Digital por meio da publicação da Resolução CD/ANPD nº 3, de 25 de janeiro de 2023. A finalidade do Comitê é deliberar sobre assuntos relativos à implementação de ações de governo digital e ao uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Autoridade.

As competências do Comitê de Governança Digital estão dispostas no art. 2º Resolução CD/ANPD nº 3, de 25 de janeiro de 2023:

"Art. 2º Compete ao CGD/ANPD:

I - zelar pelo alinhamento das iniciativas de Tecnologia da Informação (TI) à estratégia institucional;

II - deliberar, estabelecer, e acompanhar os objetivos, metas, planos, projetos e ações de TI, bem como definir e priorizar as iniciativas e os investimentos em TI;

III - estabelecer diretrizes, normas e práticas acerca de Tecnologia da Informação no âmbito da ANPD;

IV - aprovar:

a) as estratégias e os instrumentos de planejamento de TI, incluindo o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC);

b) o Plano de Transformação Digital; e

c) o Plano de Dados Abertos da ANPD;

V - monitorar e prestar contas acerca da execução dos Planos de TI, inclusive Plano de Transformação Digital e do Plano de Dados Abertos da ANPD;

VI - acompanhar o desempenho das ações, o cumprimento das diretrizes e o alcance dos objetivos e das metas definidas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, monitorar e avaliar os resultados obtidos com a implantação de ações de Tecnologia da Informação e de Governança Digital, promovendo a transparência ativa. "

As reuniões ocorrem com periodicidade trimestral e podem ter caráter deliberativo a depender da pauta. As atas estão disponíveis abaixo, por ano de realização.

Reuniões

Ano - 2024

Ano - 2023

Plano Diretor de Tecnologia e Comunicações (PDTIC)

O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações (PDTIC) tem como objetivo orientar a aplicação dos recursos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) da ANPD, alinhando-os com o Planejamento Estratégico Institucional (PEI/ANPD-2021/2023) e a Estratégia de Governança Digital (EGD), possibilitando justificar os recursos aplicados em TIC, minimizar o desperdício, garantir o controle, aplicar esforços naquilo que é considerado mais relevante e, por fim, melhorar o gasto público e o serviço prestado ao cidadão.

Trata-se de um instrumento que deve ser revisado periodicamente, de modo a atualizar diretrizes, planos e, principalmente, subsidiar a elaboração da proposta orçamentária para o exercício seguinte e que requer deliberação por parte do Comitê de Governança Digital (CGD) e do Comitê de Governança, Riscos e Controles da ANPD, conforme o art.2º, § 2º, da Resolução CD/ANPD nº 3, de 25 de janeiro de 2023.

Biênio 2023-2024

Atualmente, está vigente o Plano Diretor de Tecnologia de Informação e Comunicações próprio da Autoridade (PDTIC/ANPD 2023-2024), que pode ser acessado aqui.

Biênio 2021-2022

Durante os anos de 2021 a 2022, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estava vinculada à Presidência da República e integrou o "Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Presidência da República - 2021-2022", que pode ser acessado clicando aqui.

Plano de Transformação Digital

O Plano de Transformação Digital (PDT) da ANPD é um dos instrumentos necessários para que a Autoridade alinhe a prestação de seus serviços à Estratégia de Governo Digital do Governo Federal. Possui como objetivo a disponibilização de serviços em meio digital, gerando valor aos cidadãos e usuários dos serviços públicos.

Biênio 2023-2024

O Plano de Transformação Digital da ANPD referente ao período de 2023 à 2024 está em fase de elaboração.

Ano - 2021

O Plano de Transformação Digital (PTD) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para o ano de 2021, foi elaborado em parceria com a Presidência da República, tal como observado no art. 3, inciso II e § 2º,  do Decreto nº 10.332, de 22 de abril de 2020. O plano anterior pode ser acessado clicando aqui.