Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncias de Receitas

Esta seção destina-se à divulgação dos valores recebidos e de sua contrapartida, bem como dos objetivos que se pretende alcançar com a utilização desses recursos. Além disso, no caso das renúncias individualizadas, serão divulgados também os dados dos beneficiários.

Entretanto, informa-se que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados não desenvolve programas, projetos, ações, obras e atividades que resultem em concessões de recursos financeiros, em renúncias de receitas ou que sejam financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).