Relatório de Gestão Correcional - 2021

A Corregedoria da ANPD é o órgão responsável pela prevenção e repressão de possíveis irregularidades funcionais cometidas por servidores públicos em exercício na ANPD.  Compete também à Corregedoria orientar e aconselhar as autoridades e órgãos da ANPD sobre questões disciplinares de conduta.

Em 2021, houve a nomeação do Corregedor da ANPD, bem como da Assessora Técnica da Corregedoria. A formação da equipe foi fundamental para o início do processo de estruturação do órgão, bem como para o exercício das competências previstas nas normas regimentais.

As atividades exercidas pela Corregedoria da ANPD, no ano de 2021, pautaram-se em dois eixos: (I) estruturação da Corregedoria; e (II) ações referentes à prevenção e promoção da integridade do órgão.

 I - ESTRUTURAÇÃO DA CORREGEDORIA

Em 2020, a Corregedoria-Geral da União editou documento intitulado “Referencial Técnico - Modelo de Maturidade Correcional”, que identifica os fundamentos e permite a avaliação do nível de maturidade das unidades correcionais no patamar de desempenho desejado, segundo o porte e o perfil de risco de suas operações. A publicação traz relevantes indicações quanto à trilha a ser percorrida para estruturação ou, a depender da hipótese, para evolução das atividades das Corregedorias dos diversos órgãos do Poder Executivo Federal.

Em reuniões realizadas com os membros do Conselho Diretor da ANPD, a Corregedoria apresentou o Plano de Trabalho para o ano de 2021, onde se sugeriu que o nível a ser alcançado inicialmente pela Corregedoria da ANPD seria o nível 2 de maturidade correcional, podendo-se avançar até o nível 3 em um horizonte ideal.

Com base no Referencial Técnico, a Corregedoria iniciou a análise dos itens do Modelo de Maturidade e de normas elaboradas por outras unidades correcionais e, em paralelo, elaborou minutas de normas necessárias à estruturação da Corregedoria, para definição de suas regras regimentais e dos fluxos processuais dos instrumentos de correição.

II - PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE

As ações de prevenção implementadas pela Corregedoria da ANPD no ano de 2021 foram apresentadas por meio de Plano de Trabalho, aprovado por Despacho do Presidente da ANPD. O Plano de Trabalho estabeleceu que as Ações Preventivas da Corregedoria deveriam focar em 02 (dois) eixos: Ações Educativas e Qualificação.

Para o ano de 2021, a Corregedoria propôs a implementação das seguintes Ações Educativas:

1. Boletim Informativo da Corregedoria;
2. Cartilhas e informativos de outros órgãos sobre o tema correcional;
3. Capacitação na temática correcional; e
4. Consultas sobre matéria correcional ou condutas éticas.

Em relação ao eixo Qualificação, foi proposta capacitação em temas correcionais de um grupo de servidores de diferentes áreas, tanto para disseminar conhecimentos entre o corpo funcional da ANPD, quanto para habilitar servidores a atuarem em comissões de sindicância ou de processo disciplinar que porventura sejam instaurados. Para tanto, foram propostas as seguintes medidas:

1.  identificação de servidores para capacitação na área correcional; e
2. promoção da capacitação dos agentes escolhidos.

Ações preventivas implementadas em 2021

Eixo I – Ações educativas

1)      Boletim Informativo da Corregedoria

O Boletim Informativo da Corregedoria, disponibilizado por e-mail a todos os servidores da ANPD, é elaborado com base em determinado tema, e visa informar os servidores acerca de eventos ocorridos, esclarecer normas, entre outros assuntos, a fim de disseminar conhecimento sobre temas de relevância correcional.

 No ano de 2021, foram disponibilizados os seguintes Boletins Informativos aos servidores da ANPD:

2)      Cartilhas e informativos de outros órgãos sobre o tema correcional:

No ano de 2021 foi disponibilizada para os servidores da ANPD, por e-mail, na data de 8.3.2021, a Cartilha Ética Viva – Correição a respeito do tema atividades profissionais paralelas.

3)      Capacitação na temática correcional

A Corregedoria da ANPD identificou o interesse dos servidores em relação ao tema conflito de interesses. Para tanto, foi realizada interlocução com a Corregedoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para fins de promoção de seminário virtual sobre o tema.

Na data de 26.7.2021, a então Corregedora do INPI, promoveu seminário virtual com o tema "O conflito de interesses e o direito administrativo disciplinar”. Na oportunidade, foram abordados os seguintes temas: Lei nº 12.812/2013; conceito de informação privilegiada; os mecanismos de prevenção ao conflito de interesses; atividade de magistério; enquadramentos legais na ocorrência de conflitos de interesses. Participaram do evento sete servidores da ANPD.

4)      Consultas sobre matéria correcional ou condutas éticas

Quando provocada a se manifestar, a Corregedoria pode atuar como instância consultiva, dirimindo dúvida de servidores acerca da legislação em matéria correcional.

Ao longo do ano de 2021 foram respondidas 09 (nove) consultas, conforme tabela abaixo: 

Eixo II – Qualificação

No que se refere ao eixo “Qualificação”, a Corregedoria propôs o seguinte em seu Plano de Trabalho para 2021:

 1)      Identificação de servidores ocupantes de cargo efetivo, estáveis no serviço público, para capacitação na área correcional: Identificar quatro servidores ocupantes de cargos de nível DAS-3 ou equivalente, bem como dois servidores ocupantes de cargos de nível DAS-4 ou equivalente, sejam eles voluntários ou escolhidos pela direção, para se capacitarem em temas correcionais, a fim de que pudessem integrar comissões de sindicância ou disciplinares, havendo necessidade.

 2)      Promoção da capacitação dos agentes escolhidos: Identificar cursos oferecidos pela Controladoria-Geral da União ou outros órgãos para capacitação na área disciplinar e disponibilizá-los aos servidores escolhidos.

Para atingimento da meta referente à capacitação dos servidores, foi solicitado que os servidores escolhidos participassem do curso gratuito da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), sobre provas no processo administrativo disciplinar (PAD). Em complemento, foi solicitado também que efetuassem a leitura do Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância da Advocacia-Geral da União.

Ao total, foram capacitados 06 (seis) servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, sendo 04 (quatro) servidores ocupantes de cargos de nível DAS-3 ou equivalente e 02 (dois) servidores ocupantes de cargos de nível DAS-4 ou equivalente.

III - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Relatório de Processos SEI

Relatório de processos que tramitaram na Corregedoria da ANPD, no ano de 2021, extraído de estatística do SEI.

Obs: O processo classificado como “Correição: Processo Administrativo Disciplinar” tratou da capacitação dos membros para atuação nesses processos.

Acesse aqui para verificar os informativos da Corregedoria da ANPD.