Distribuição e Revenda

RESOLUÇÃO ANP Nº 668 de 15/02/2017(DOU 16/02/2017). Revoga atos normativos em desacordo com o arcabouço regulatório da ANP.

RESOLUÇÃO ANP Nº 662 de 12/01/2017(DOU 16/01/2017). Resolução que altera a Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016

RESOLUÇÃO ANP Nº 51 de 30/11/2016 (DOU 2/12/2016) Resolução que estabelece requisitos requisitos mínimos necessários à autorização para o exercício da atividade de revenda de GLP.

RESOLUÇÃO ANP Nº 50 de 30/11/2016 (DOU 2/12/2016) Resolução que altera a Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, para adequação ao novo marco regulatório de distribuição de GLP.

RESOLUÇÃO ANP Nº 49 de 30/11/2016 (DOU 2/12/2016) Resolução que estabelece requisitos mínimos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição de GLP.

RESOLUÇÃO ANP Nº 10 de 14/3/2016 (DOU 15/3/2016) Resolução que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista na Navegação Interior (TRRNI) e sua regulamentação.

MODELO DO QUADRO DE AVISO

RESOLUÇÃO ANP Nº 6 de 22/2/2016 (DOU 23/2/2016) Resolução que altera a Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011.

RESOLUÇÃO ANP Nº 55 de 17/12/2015 (DOU 18/12/2015) Resolução que altera a Resolução ANP nº 17, de 31 de agosto de 2004.

RESOLUÇÃO ANP Nº 54 de 17/12/2015 (DOU 18/12/2015) Resolução que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de comercial exportadora, e a sua regulamentação.

RESOLUÇÃO ANP Nº 53 de 2/12/2015 (DOU 9/12/2015) Resolução que estabelece o Monitoramento do Abastecimento Nacional nos casos em que a ANP declarar situação de sobreaviso no abastecimento.

Ficha cadastral de Sobreaviso no Abastecimento
Relação de distribuidores de combustíveis líquidos, de GLP e de combustíveis de aviação
Relação de produtores de derivados de petróleo e formuladores de combustíveis

Relação de operadores de terminais

RESOLUÇÃO ANP Nº 47  de 12/11/2015 (DOU 13/11/2015) Resolução que altera a Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014.

RESOLUÇÃO ANP Nº 46  de 28/10/2015 (DOU 29/10/2015) Resolução que altera a Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011.

RESOLUÇÃO ANP Nº 40 de 08/10/2015 (DOU 09/10/2015) Resolução que altera a Resolução ANP nº 26, de 27 de maio de 2015.

RESOLUÇÃO ANP Nº 36 de 26/08/2015 (DOU 27/08/2015) Resolução que altera a Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014.

RESOLUÇÃO ANP Nº 27 de 11/06/2015 (DOU 12/06/2015) Resolução que altera a Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, visando permitir a outorga de autorização de construção (AC) à pessoa jurídica que não exerça atividade regulada pela ANP.

MODELO DO ADESIVO DE IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO - COLORIDO
MODELO DO ADESIVO DE IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO - PRETO E BRANCO
EXEMPLO
MODELO DA FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
ORIENTAÇÕES SOBRE TRANSPORTE DE RECIPIENTES DE GLP - Colaboração ABNT CB-16/PPM Produtos Perigosos e ANP - FOLHETO.

RESOLUÇÃO ANP Nº 22 de 17/04/2015 (DOU 20/04/2015) Resolução que altera a Resolução ANP nº 5, de 19 de janeiro de 2015.

RESOLUÇÃO ANP Nº 07 de 19/01/2015 (DOU 20/01/2015) Resolução que altera a Resolução ANP nº 8, de 06 de março de 2007.

RESOLUÇÃO ANP Nº 06 de 19/01/2015 (DOU 20/01/2015) Resolução que estabelece a obrigatoriedade de formação de estoques pelos produtores e distribuidores de combustíveis de aviação.

Planilha para preenchimento das informações de estoque do distribuidor (Atualizada em 02/01/2024)

Planilha para preenchimento das informações de estoque do produtor (Atualizada em 02/01/2024)

RESOLUÇÃO ANP Nº 05 de 19/01/2015 (DOU 20/01/2015) Resolução que estabelece a obrigatoriedade de formação de estoques pelos produtores e distribuidores de GLP.

Planilha para preenchimento das informações de estoque do distribuidor (Atualizada em 02/01/2024)

Planilha para preenchimento das informações de estoque do produtor (Atualizada em 02/01/2024)

RESOLUÇÃO ANP Nº 04 de 15/01/2015 (DOU 16/01/2015) Resolução que altera a Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014.

RESOLUÇÃO ANP Nº 59 de 17/10/2014 (DOU 20/10/2014) Resolução que altera a Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011.

RESOLUÇÃO ANP Nº 58 de 17/10/2014 (DOU 20/10/2014) Resolução que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos e a sua regulamentação. Ficha Cadastral de Distribuidoras Planilha de Fluxos Logísticos Planilha do Acompanhamento do Óleo Diesel B 

RESOLUÇÃO ANP Nº 57 de 17/10/2014 (DOU 20/10/2014) Resolução que altera a Resolução ANP nº 41, de 5 de novembro de 2013.
Modelo do Adesivo ANP

RESOLUÇÃO ANP Nº 51 de 15/09/2014 (DOU 16/09/2014) Resolução que altera a Resolução ANP nº 17, de 26 de julho de 2006, e a Resolução ANP nº 18, de 26 de julho de 2006.

RESOLUÇÃO ANP Nº 44 de 20/08/2014 (DOU 21/08/2014) Resolução que altera o Anexo I da Resolução ANP nº 63, de 7 de dezembro de 2011, e o art. 27 da Resolução ANP nº 7, de 9 de fevereiro de 2011. Modelos de adesivos

RESOLUÇÃO ANP Nº 43 de 19/08/2014 (DOU 20/08/2014) Resolução que altera a Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011.

RESOLUÇÃO ANP Nº 27 de 08/05/2014 (DOU 09/05/2014).

RESOLUÇÃO ANP Nº 08 de 05/02/2014 (DOU de 06/02/2014) Resolução que altera a Resolução ANP nº 45, de 22 de novembro de 2013.Comunicado

RESOLUÇÃO ANP Nº 45 de 22/11/2013 (DOU de 25/11/2013) Resolução que estabelece que os produtores de derivados de petróleo (refinarias, formuladores ou centrais petroquímicas autorizados a produzir gasolina A e óleo diesel A) e os distribuidores de combustíveis, individualizados, devem assegurar estoques semanais médios de gasolina A, de óleo diesel A S10 e de óleo diesel A S500.
Planilha para preenchimento das informações de estoque do distribuidor - versão de 02/01/2024
Planilha para preenchimento das informações de estoque do produtor - versão de 02/01/2024

RESOLUÇÃO ANP Nº 41 de 05/11/2013 (DOU de 06/11/2013) Resolução que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos e a sua regulamentação.
Anexo
Modelo do Quadro de Avisos
Modelo do Adesivo ANP

RESOLUÇÃO ANP Nº 29 de 31/7/2013 (DOU de 01/8/2013) Resolução que altera a Resolução ANP nº 67, de 09 de dezembro de 2011.

RESOLUÇÃO ANP Nº 5 de 24/1/2013 (DOU de 25/1/2013) Resolução que altera a Resolução ANP nº 67, de 09 de dezembro de 2011.

RESOLUÇÃO ANP Nº 4 de 24/1/2013 (DOU de 25/1/2013) Resolução que altera a Resolução ANP nº 33, de 30 de outubro de 2007.

RESOLUÇÃO ANP Nº 3 de 17/1/2013 (DOU de 18/1/2013) Resolução que altera a Resolução ANP nº 34, de 1º de novembro de 2007.

RESOLUÇÃO ANP Nº 31 de 01/10/2012 (DOU de 02/10/2012, republicada em 28/11/2012) Resolução que altera a Resolução ANP nº 43, de 24 de dezembro de 2008.

RESOLUÇÃO ANP Nº 27 de 13/9/2012 (DOU de 14/9/2012) Resolução que altera a Resolução ANP nº 43, de 22 de dezembro de 2009.

RESOLUÇÃO ANP Nº 70 de 20/12/2011 (DOU de 22/12/2011) Resolução que visa disciplinar o estacionamento de veículos transportadores com recipientes transportáveis de GLP cheios, parcialmente utilizados e vazios, no interior de imóvel que possua área de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP.

RESOLUÇÃO ANP Nº 67 de 09/12/2011 (DOU de 13/12/2011) (versão alterada pela Resolução ANP nº 05/13)Resolução que estabelece critérios para aquisição e formação de estoque de etanol anidro.Anexos I, II e III. 

RESOLUÇÃO ANP Nº 66 de 09/12/2011 (DOU de 12/12/2011) Resolução que altera a Portaria ANP nº 29, de 10 de fevereiro de 1999, e a Resolução ANP nº 43, de 22 de dezembro de 2009.Comunicado

RESOLUÇÃO ANP Nº 63 de 07/12/2011 (DOU de 08/12/2011) Resolução que estabelece a identificação do tipo de óleo diesel comercializado nas bombas abastecedoras desse produto a partir de 1º de janeiro de 2012.

RESOLUÇÃO ANP Nº 62 de 01/12/2011 (DOU de 02/12/2011) Resolução que estabelece a adequação do “Plano de Abastecimento de Óleo Diesel Baixo Teor de Enxofre” com a necessidade de prever disponibilidade de óleos diesel de baixos teores de enxofre (óleo diesel S50 ou S10) em todo o território nacional a partir de janeiro de 2012.

RESOLUÇÃO ANP Nº 61 de 24/11/2011 (DOU de 25/11/2011) Resolução que altera a Resolução ANP nº 08, de 08 de março de 2007.

RESOLUÇÃO ANP Nº 54 de 14/10/2011 (DOU de 17/10/2011) Resolução que altera a Resolução ANP nº 05, de 26 de fevereiro de 2008.Transcrição da ABNT NBR 15.514

RESOLUÇÃO ANP Nº 45 de 9/9/2011 (DOU de 12/9/2011) Resolução que altera a Resolução ANP nº 18, de 18 de junho de 2009.

RESOLUÇÃO ANP Nº 43 de 18/8/2011 (DOU de 19/8/2011) Resolução que altera a Resolução ANP nº 35, de 2 de dezembro de 2005.

RESOLUÇÃO ANP Nº 42 de 18/8/2011 (DOU de 19/8/2011) Resolução que estabelece os requisitos necessários à concessão de autorizações de construção e de operação de instalação de distribuidores e TRRs.Anexo I - Resolução ANP nº 42/11 - Autorização de Construção (AC)Anexo II - Resolução ANP nº 42/11 - Autorização de Operação (AO)Anexo III - Resolução ANP nº 42/11 - Homologação de Contrato de Cessão de EspaçoAnexo IV - Resolução ANP nº 42/11 - Autorização de Operação (AO) para Instalações a serem Requalificadas

RESOLUÇÃO ANP Nº 39 de 4/8/2011 (DOU de 5/8/2011) Resolução que visa uniformizar as exigências documentais para a outorga da autorização, a alteração cadastral de operação e a revogação de distribuidores e TRRs.

RESOLUÇÃO ANP Nº 20 de 14/4/2011 (DOU de 15/4/2011) Resolução que altera a Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, e a Resolução ANP nº 12, de 21 de março de 2007.

RESOLUÇÃO ANP Nº 19 de 31/3/2011 (DOU de 1/4/2011) Resolução que altera a Resolução ANP nº 12, de 21 de março de 2007.

RESOLUÇÃO ANP Nº 15 de 15/3/2011 (DOU de 16/3/2011) Resolução que adota a Norma NBR 15863:2010 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

RESOLUÇÃO ANP Nº 1 de 12/1/2011 (DOU de 13/1/2011) Resolução que altera a Resolução ANP nº 18, de 18 de junho de 2009.

RESOLUÇÃO ANP Nº 51 de 15/12/2010 (DOU de 16/12/2010) Estabelece os procedimentos de anuência de importação e exportação. 

RESOLUÇÃO ANP Nº 49 de 15/12/2010 (DOU de 16/12/2010) Resolução que altera a Portaria ANP nº 63, de 8 de abril de 1999.

RESOLUÇÃO ANP Nº 48 de 15/12/2010 (DOU de 16/12/2010) Resolução que estabelece o cadastramento do consumidor industrial de solventes para fins de obtenção de matéria-prima junto aos produtores.

RESOLUÇÃO ANP Nº 22 de 1/7/2010 (DOU de 2/7/2010) Resolução que altera a Resolução ANP nº 17, de 26 de julho de 2006.

RESOLUÇÃO ANP Nº 11 de 20/5/2010 (DOU de 21/5/2010) Resolução que altera a Resolução ANP nº 17, de 31 de agosto de 2004.

RESOLUÇÃO ANP Nº 45 de 22/12/2009 (DOU de 24/12/2009) Altera a Resolução ANP nº 16, de 18 de junho de 2009.

RESOLUÇÃO ANP Nº 43 de 22/12/2009 (DOU de 24/12/2009) Estabelece os requisitos para cadastramento de fornecedor, comercialização e envio de dados de etanol combustível à ANP.

RESOLUÇÃO ANP Nº 39 de 10/12/2009 (DOU de 11/12/2009) Altera a Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000 e revoga o art. 3º da Resolução ANP nº 9, de 1 de abril de 2009.

RESOLUÇÃO ANP Nº 34 de 22/10/2009 (DOU de 23/10/2009) Altera a Resolução ANP nº 17, de 26 de julho de 2006.

RESOLUÇÃO ANP Nº 30  de 30/9/2009 (DOU de 1/10/2009) Altera a Resolução ANP nº 16, de 18 de junho de 2009.

RESOLUÇÃO ANP Nº 28 de 22/9/2009 (DOU de 23/9/2009) Altera a Resolução ANP nº 33, de 30 de outubro de 2007 e  Resolução ANP nº 45, de 11 de dezembro de 2007.

RESOLUÇÃO ANP Nº 20 de 18/6/2009 (DOU de 19/6/2009) Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado e a sua regulação. REVOGA as portarias ANP nº 125 e nº 127 de 1999.

RESOLUÇÃO ANP Nº 19 de 18/6/2009 (DOU de 19/6/2009) Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado e a sua regulação. REVOGA as portarias ANP nº 125 e nº 128 de 1999.

RESOLUÇÃO ANP Nº 18 de 18/6/2009 (DOU de 19/6/2009) Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado e a sua regulação. REVOGA as portarias ANP nº 125 e nº 126 de 1999.

RESOLUÇÃO ANP Nº 17 de 18/6/2009 (DOU de 19/6/2009) Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado e a sua regulação. REVOGA as portarias ANP nº 125 e nº 126 de 1999.

RESOLUÇÃO ANP Nº 16 de 18/6/2009 (DOU de 19/6/2009) Estabelece as regras para a comercialização de óleo lubrificante básico e os requisitos necessários ao cadastramento de produtor e importador desse produto.

RESOLUÇÃO ANP Nº 15 de 18/6/2009 (DOU de 19/6/2009) Estabelece o primeiro envio de informações oficiais à ANP pelos transportadores-revendedores-retalhistas, de acordo com os procedimentos descritos na Resolução ANP no 17, de 31 de agosto de 2004, e altera o Art. 1º desta resolução e o Art. 21 da Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007.

RESOLUÇÃO ANP Nº 43 de 24/12/2008 (DOU de 26/12/2008) (versão alterada pela Resolução ANP nº 31/12)Estabelece condições de uso do óleo diesel S50 a partir de 1o de janeiro de 2008.

RESOLUÇÃO ANP Nº 35 de 18/11/2008 (DOU de 19/11/2008) Altera a Resolução ANP nº 33, de 31 de outubro de 2007. 

RESOLUÇÃO ANP Nº 29 de 26/9/2008 (DOU de 26/9/2008) Altera a Resolução ANP nº 24, de 6 de setembro de 2006, Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, e a Resolução ANP nº 17, de 26 de julho de 2006

RESOLUÇÃO ANP Nº 11 de 17/4/2008 (DOU de 25/4/2008) Altera a Portaria ANP nº 72, de 26 de abril de 2000.

RESOLUÇÃO ANP Nº 8 de 25/3/2008 (DOU de 8/5/2008) Altera a Resolução ANP nº 33, de 31 de outubro de 2007, e a Resolução ANP nº 45, de 12 de dezembro de 2007.

RESOLUÇÃO ANP Nº 45 de 11/12/2007 (DOU de 12/12/2007) Estabelece que os produtores de óleo diesel, Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras e Alberto Pasqualini – Refap S.A., adquirentes nos pregões eletrônicos nos 069/07-ANP e 070/07-ANP, devem adquirir biodiesel, com o intuito de formar estoque, em volume superior à demanda mensal desse produto para atendimento ao percentual mínimo de adição obrigatória ao óleo diesel, nos termos da Lei nº 11.097, de 16 de janeiro de 2005.

RESOLUÇÃO ANP Nº 34 de 1/11/2007 (DOU de 5/11/2007) (versão alterada pela Resolução ANP nº 03/13)Estabelece os critérios para comercialização de óleo diesel e mistura óleo diesel/biodiesel especificada pela ANP por distribuidor e transportador-revendedor-retalhista.

RESOLUÇÃO ANP Nº 33 de 30/10/2007 (DOU de 31/10/2007) (versão alterada pela Resolução ANP nº 04/13)Dispõe sobre o percentual mínimo obrigatório de biodiesel, de que trata a Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, referente ao ano de 2008, a ser contratado mediante leilões para aquisição de biodiesel, a serem realizados pela ANP.

RESOLUÇÃO ANP Nº 28 de 27/9/2007 (DOU de 28/9/2007) Altera a Resolução ANP nº 12/2007.

RESOLUÇÃO ANP Nº 25 de 15/8/2007 (DOU de 22/8/2007) Altera a Resolução ANP nº 8/2007.

RESOLUÇÃO ANP Nº 20 de 27/6/2007 (DOU de 28/6/2007) Altera a Resolução ANP nº 12/2007.

RESOLUÇÃO ANP Nº 14 de 18/4/2007 (DOU de 19/4/2007) Altera a Resolução ANP nº 12/2007.

RESOLUÇÃO ANP Nº 12 de 21/3/2007 (DOU de 22/3/2007) Regulamenta a operação e desativação de instalações de ponto de abastecimento e os requisitos necessários a sua operação.

RESOLUÇÃO ANP Nº 8 de 6/3/2007 (DOU de 8/3/2007) Regulamenta o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

RESOLUÇÃO ANP Nº 30 de 26/10/2006 (DOU de 27/10/2006) Adota a NBR 17505 - Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

RESOLUÇÃO ANP Nº 24 de 6/9/2006 (DOU de 11/9/2006) Retifica o Art. 12 da Resolução ANP nº 24, de 6/9/2006.

RESOLUÇÃO ANP Nº 24 de 6/9/2006 (DOU de 11/9/2006) Regulamenta o exercício da atividade de distribuição de solventes.

RESOLUÇÃO ANP Nº 19 de 10/8/2006 (DOU de 23/8/2006) Altera o Art. 10 da Portaria ANP nº 116, 6/7/2000.

RESOLUÇÃO ANP Nº 18 de 26/7/2006 (DOU de 27/7/2006) Regulamenta o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação.

RESOLUÇÃO ANP Nº 17 de 26/7/2006 (DOU de 27/7/2006) Regulamenta o exercício da atividade de distribuição de combustíveis de aviação.

RESOLUÇÃO ANP Nº 14 de 6/7/2006 (DOU de 27/10/2006) Retifica o Art. 3º da Resolução ANP nº 14, de 6/7/2006.

RESOLUÇÃO ANP Nº 14 de 06/07/2006 (DOU de 3/8/2006) Retifica o Art. 11 da Resolução ANP nº 14, de 6/7/2006.

RESOLUÇÃO ANP Nº 14 de 6/7/2006 (DOU de 7/7/2006) Estabelece os critérios e os procedimentos necessários para a implementação da prática de preço diferenciado para GLP, destinado ao uso doméstico e acondicionado em recipientes transportáveis de capacidade de até 13 kg e altera a redação da Resolução ANP nº 15, de 15/5/2005 e da Portaria ANP nº 242, de 18/10/2000.

RESOLUÇÃO ANP Nº 4 de 8/2/2006 (DOU de 9/2/2006) Regulamenta o exercício da atividade de posto revendedor escola por distribuidor de combustíveis automotivos.

RESOLUÇÃO ANP Nº 3 de 14/1/2005 (DOU de 19/1/2005) Regulamenta o exercício da atividade de importação de asfaltos.

RESOLUÇÃO ANP Nº 2 de 14/1/2005 (DOU de 19/1/2005) Regulamenta o exercício da atividade de distribuição de asfaltos.

RESOLUÇÃO ANP Nº 39 de 24/11/2004 (DOU de 9/12/2004) Arcabouço regulatório do biodiesel.

RESOLUÇÃO ANP Nº 37 de 24/11/2004 (DOU de 9/12/2004) Arcabouço regulatório do biodiesel.

RESOLUÇÃO ANP Nº 35 de 24/11/2004 (DOU de 9/12/2004) Arcabouço regulatório do biodiesel.

RESOLUÇÃO ANP Nº 31 de 24/11/2004 (DOU de 9/12/2004) Arcabouço regulatório do biodiesel.

RESOLUÇÃO ANP Nº 30 de 24/11/2004 (DOU de 9/12/2004) Arcabouço regulatório do biodiesel.

RESOLUÇÃO ANP Nº 28 de 24/11/2004 (DOU de 9/12/2004) Arcabouço regulatório do biodiesel.

RESOLUÇÃO ANP Nº 25 de 24/11/2004 (DOU de 9/12/2004) Arcabouço regulatório do biodiesel.

RESOLUÇÃO ANP Nº 23 de 24/11/2004 (DOU de 9/12/2004) Arcabouço regulatório do biodiesel.

PORTARIA ANP Nº 297 de 18/12/2001 (DOU de 20/12/2001) Institui a obrigatoriedade de apresentação de dados relativos à comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação por produtor e importador.

PORTARIA ANP Nº 242 de 18/10/2000 (DOU de 19/10/2000) Regulamenta os procedimentos para a inutilização de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo - GLP com capacidade de 13 kg.

Aprova o procedimento que estabelece o cronograma e critérios para homologação dos pedidos de gasolina A, óleo diesel tipos B, C e D para o mês de dezembro de 1999.Obs: Retificada no DOU de 2/12/1999.

PORTARIA ANP Nº 134 de 2/8/1999 (DOU de 3/8/1999) Constitui comissão para reavaliar e apresentar proposta de mecanismos de repasse de subsídios no contexto do Programa de Equalização de Custos da Cana-de-Açúcar para a Região Nordeste.

PORTARIA ANP Nº 63 de 8/4/1999 (DOU de 9/4/1999) Fica condicionado à anuência prévia da ANP o fornecimento de solventes, passíveis de uso como combustíveis para o mercado nacional pelas centrais petroquímicas e refinarias de petróleo.

PORTARIA ANP Nº 72 de 20/5/1998 (DOU de 22/5/1998) Estabelece a obrigatoriedade de envio de informações à  ANP, por parte de empresas petroquímicas e de refino de petróleo sobre os produtos por elas comercializados, susceptíveis de uso como combustível.

PORTARIA DNC Nº 26 de 13/11/1992 (DOU de 16/11/1992) Instituir o livro de movimentação de combustíveis (LMC) para registro diário, pelos PR's dos estoques e movimentação de compra e venda de produtos e dá outras providências.