Sistema de Legislação da ANP
Publicado em
17/08/2020 10h04
Atualizado em
07/11/2023 17h41
O Sistema de Legislação da ANP permite acessar atos normativos de forma rápida, dinâmica e descomplicada. A ferramenta oferece recursos que possibilitam fazer anotações, marcar favoritos, imprimir, salvar e enviar por e-mail o ato consultado. Além disso, é possível visualizar o texto compilado, as normas que alteram ou foram alteradas pelo ato e as versões anteriores do ato.
Também está disponível uma ferramenta de pesquisa mais completa, que permite a busca por ato normativo, por assunto ou por qualquer termo contido no texto do ato.
Consulte o Sistema de Legislação da ANP.
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