Pacote de Dados Técnicos

O Pacote de Dados Técnicos será enviado por e-mail pela ANP para o Representante Credenciado principal da sociedade empresária, após preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, envio de todos os documentos de inscrição, envio do Anexo XV do Edital (Pagamento da Taxa de Participação e Acesso ao Pacote de Dados Técnicos) e do comprovante de pagamento. 

Caso a sociedade empresária opte pela retirada do Pacote de Dados Técnicos, deverá ser entregue à Superintendência de Promoção de Licitações da ANP uma mídia nova (DVD) ou Hard Disk externo, em embalagem lacrada, com capacidade de armazenamento compatível com o volume de dados do pacote. 

A retirada dos Pacotes de Dados Técnicos deverá ser feita pelo Representante Credenciado, devidamente identificado, ou por pessoa por este autorizada, também devidamente identificada, mediante autorização específica para retirada dos Pacotes de Dados Técnicos, assinada pelo Representante Credenciado e devidamente notarizada, conforme Anexo XV – Pagamento da Taxa de Participação e Acesso ao Pacote de Dados Técnicos. 

Para o Gasoduto de Transporte Itaboraí-Guapimirim oferecido na 1ª Licitação para Transporte de Gás Natural foi elaborado Pacote de Dados Técnicos, composto por relatórios e estudos técnicos. 

Informações Extras no Pacote de Dados 

Em consonância com a Portaria MME nº 450/2013, foram colocados à disposição das Licitantes as seguintes informações adicionais desenvolvidas pela Petrobras no Pacote de Dados Técnicos disponibilizado pela ANP:

i) Licenças já obtidas, inclusive as de natureza ambiental:

a. Documentação relacionada ao licenciamento ambiental Gasoduto Itaboraí-Guapimirim.

A Petrobras deverá esclarecer todas as dúvidas dos licitantes sobre as informações técnicas por ela elaboradas e sobre os procedimentos relacionados à transferência de titularidade da Licença de Instalação (LI), bem como seu respectivo Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA).

As dúvidas deverão ser apresentadas à Petrobras por meio de ofício a ser protocolado, aos cuidados de Gustavo Limp Nascimento na GE-PGI/LIP/LGN, no seguinte endereço: R. Henrique Valadares, 28 / 18º andar CEP 20231-030, Centro, Rio de Janeiro - RJ.

Caso a licitante vencedora da sessão pública queira fazer uso dos estudos e projetos e aproveitar as licenças já obtidas, a Licitante deverá ressarcir a Petrobras no valor estabelecido na tabela abaixo. 

Obs.: Essas informações são para referência. Não substituem o conteúdo do edital.