Inscrição

Inscrição para participar na licitação

A inscrição é obrigatória e individual para cada sociedade empresária, mesmo aquelas que pretendam apresentar oferta mediante consórcio.

A inscrição para participação na licitação dar-se-á mediante:
I) Preenchimento de Formulário Eletrônico de Inscrição;
II) Submissão dos documentos discriminados no Edital; e
III) Pagamento da "Taxa de Participação e Acesso ao Pacote de Dados Técnicos", conforme condições estabelecidas no Edital.

I) Preenchimento de Formulário Eletrônico de Inscrição

O Formulário Eletrônico de Inscrição foi retirado após o fim do prazo.

Após o preenchimento e envio do formulário, o participante receberá pelo email cadastrado mensagem confirmando a solicitação de inscrição. Caso não receba, favor contatar rodadas@anp.gov.br.

II) Submissão de documentos

Para efetivar a inscrição, além do preenchimento do formulário eletrônico, deverá ser submetida a documentação elencada no Edital:
a) Documentos societários;
b) Procuração para nomeação do Representante Credenciado;
c) Organograma;
d) Declaração de capacidade técnica, financeira, regularidade jurídica, fiscal e trabalhista;
e) Termo de Confidencialidade;
f) Termo de Compromisso de Constituição de Contrato de Intermediação com Corretora Credenciada;
g) Termo de Compromisso de Pagamento da Taxa de Sucesso à BM&F BOVESPA;
h) Requisitos aplicáveis a sociedades estrangeiras.
i) Declaração de Pagamento da Taxa de Participação e Acesso ao Pacote de Dados Técnicos (anexo XV);
j) Comprovante do pagamento da Taxa de Participação.

III) Pagamento da Taxa de Participação e Acesso ao Pacote de Dados Técnicos

A sociedade empresária somente poderá apresentar proposta na licitação caso tenha efetuado o pagamento da Taxa de Participação e Acesso ao Pacote de Dados Técnicos.

O pagamento da taxa é obrigatório e individual para cada sociedade empresária, mesmo aquelas que pretendam apresentar proposta por meio de consórcio.

O boleto bancário referente à taxa de participação foi retirado após o fim do prazo.

Excepcionalmente, para as sociedades empresárias estrangeiras, o pagamento poderá ser feito por meio de boleto bancário, preenchendo os campos solicitados para geração do boleto com os dados do Representante Credenciado, ou pagamento em moeda estrangeira, no exterior, por meio de transferência bancária.

O pagamento da taxa de participação em moeda estrangeira deverá ser feito por meio de transferência bancária em dólares norte-americanos.

O valor da taxa de participação deverá ser convertido para dólares norte-americanos utilizando-se obrigatoriamente a taxa de câmbio oficial de compra (BACEN/Ptax compra) do dia útil imediatamente anterior ao pagamento, publicada pelo Banco Central do Brasil.

A sociedade empresária estrangeira deverá verificar junto à instituição financeira responsável pela operação a incidência de todas as taxas sobre a transferência bancária em moeda estrangeira, de forma a garantir que o valor exato da taxa de participação previsto na Tabela 3 do Edital esteja efetivamente disponível para a ANP após a conversão para reais.

Para facilitar a identificação, o comprovante da transferência bancária em moeda estrangeira efetuada no exterior deverá ser enviado à SPL, preferencialmente pelo correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou por meio dos canais informados na Subseção 15.2 deste Edital, em até 2 dias úteis após a transferência.

Os seguintes dados deverão ser observados para a transferência bancária: 

Obs.1: Essas informações são para referência. Não substituem o conteúdo do edital.
Obs.2: A Inscrição e o Acesso ao Pacote de Dados Técnicos só serão efetivados após o cumprimento das três etapas acima.