A Lei 9.478/1997 (Lei do Petróleo) pôs fim ao monopólio exercido pela Petrobras para as atividades de exploração e produção de petróleo no Brasil, determinando que outras empresas possam exercer essas e outras atividades previstas na Lei. Ademais, foi definida a participação da Petrobras nos campos onde ela já estava produzindo.
Esse conjunto de negociações ficou conhecido como Rodada Zero.
A Rodada Zero ratificou os direitos da Petrobras na forma de contratos de concessão sobre os campos que se encontravam em efetiva produção na data de vigência da Lei.
A empresa estatal teve seus direitos assegurados por três anos para prosseguir nos trabalhos de exploração e desenvolvimento no caso dos blocos em que tenha realizado descobertas comerciais ou promovido investimentos na exploração. E, nos casos exitosos, pode prosseguir nas atividades de produção.
Confira abaixo o Modelo do Contrato de Concessão e do Termo Aditivo da Rodada Zero:
Modelo de Contrato de Concessão
Modelo de Termo Aditivo